DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111400108
108
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7 - Processo nº: 10340.720510/2020-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
8 - Processo nº: 17459.720036/2023-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13864.720171/2015-25 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 17227.722144/2024-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APEX ASSET MANAGEMENT LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
12 - Processo nº: 10980.731589/2020-19
- Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 17459.720017/2023-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 10880.941105/2010-96 - Recorrente: TUPY FUNDICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.941106/2010-31 - Recorrente: TUPY FUNDICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16306.000246/2010-67 - Recorrente: TUPY FUNDICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 10932.000299/2008-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
18 - Processo nº: 10314.720169/2019-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INSTITUTO SAB
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 27/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1 - Processo nº: 10830.729074/2017-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
2 - Processo nº: 19515.721153/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
3 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
LT DA
4 - Processo nº: 19515.720057/2015-41 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
5 - Processo nº: 16682.905909/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
6 - Processo nº: 16682.905910/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
7 - Processo nº: 16682.905912/2012-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
8 - Processo nº: 16682.905915/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
9 - Processo nº: 16682.905930/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10 - Processo nº: 16682.905934/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11 - Processo nº: 16682.905936/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12 - Processo nº: 16682.905944/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13 - Processo nº: 16682.905951/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
14 - Processo nº: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
15 - Processo nº: 10540.722058/2012-04 - Recorrente: BIOPAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
16 - Processo nº: 10768.000407/2002-99 - Embargante: FONTE CINDAM SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.722479/2013-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
18 - Processo nº: 16004.720383/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
19 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
20 - Processo
nº: 10805.903001/2021-39 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo
nº: 10805.903002/2021-83 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo
nº: 10880.927824/2021-57 - Recorrente:
FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
23 - Processo nº: 19515.722441/2013-17 - Recorrentes: FIBRIA CELULOSE
S/A e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16692.720250/2016-24 - Recorrentes: CARGILL NOVOS
HORIZONTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16692.721053/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 19515.720957/2014-16 - Recorrente: EMIRATES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
2 - Processo nº: 10660.721365/2018-99 - Recorrente: AUTO POSTO PILOTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10660.721366/2018-33 - Recorrente: AUTO POSTO PILOTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
4 - Processo nº: 16327.720983/2018-99 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720082/2018-05 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
6 - Processo nº: 11516.723399/2018-44 - Recorrente: DIGILAB SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 16327.720468/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
8 - Processo nº: 13116.722472/2016-37 - Recorrente: AMPLA - COMERCIO DE
SUBPRODUTOS BOVINOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
9 - Processo nº: 10245.722039/2015-57 - Recorrente: CONSTRUTORA COSME
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
10 - Processo nº: 16692.720140/2020-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho