DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
60 - Processo nº: 10120.721310/2022-72 - Recorrente: HELIO MONTEIRO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.737800/2019-69 - Recorrente: JULIO CESAR ROCHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10840.723349/2018-12 - Recorrente: ODESIO FRANCISCON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10920.723910/2017-92 - Recorrente: DEYVED ALESSANDRO
BUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11065.732180/2023-59 - Recorrente: ARTUR FERNANDO
KAUFMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11065.736948/2023-63 - Recorrente: JACOB DEOCLERIO
MATTJE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 -
Processo nº: 13227.720121/2019-87
- Recorrente:
JOAO GOMES
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13364.720068/2019-40 - Recorrente: JOSE ALMIR DE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15504.721243/2021-14 - Recorrente: INOCENCIO DUARTE
DE OLIVEIRA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10380.726238/2023-90 - Recorrente: FERNANDA TORRES
FRADIQUE ACCIOLY FONTENELE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10480.728132/2023-01 - Recorrente: JOSE RENIVALDO
RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10480.728133/2023-47 - Recorrente: JOSE RENIVALDO
RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 -
Processo nº: 10768.720102/2023-21
- Recorrente:
LUCIA MARIA
PINHEIRO SARDENBERG DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 18186.002273/2011-94 - Recorrente: CARLOS ESTEVAO DE
NADAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
74 - Processo nº: 10166.746138/2020-71 - Recorrente: JURANI PAULINO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10320.722966/2017-99 - Recorrente: LIANA BAKER SARNEY
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10380.729681/2018-55 - Recorrente: MANOEL XAVIER
PEDROZA DE VASCONCELOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10469.726617/2018-42 - Recorrente: LHYDIANE DE SENA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10530.724385/2013-92 - Recorrente: OSVALDO CORTEZ DE
NOROES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10580.722912/2018-43 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10875.721158/2019-08 - Recorrente: MARIO MARINHO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 18470.725006/2018-50 - Recorrente: JOSE ROBERTO
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19613.733809/2021-74 - Recorrente: ROSE MARY STOLSES
ZAMFORLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19613.795951/2022-96 - Recorrente: CELIO ALBINO REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19985.721149/2019-36 - Recorrente: SERLI APARECIDA
CARNEIRO SZVARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº:
10120.742589/2019-22 - Recorrente: CLAUDIONOR
RODRIGUES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10140.724844/2019-17 - Recorrente: ELZIO DA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10166.729652/2019-17 - Recorrente: JOSEDIR TADEU
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10380.735723/2020-10 - Recorrente: RUTH PENHA ALVES
VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10768.720560/2023-61 - Recorrente: LUIZ ALBINO DOS
SANTOS BELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11226.737952/2022-78 - Recorrente: MARIA EUNICE
RIBEIRO LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10735.720112/2019-68 - Recorrente: MARILZA BLANC
MENDES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/11/2025 a 28/11/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo
nº: 10675.735041/2021-74 - Recorrente:
DIRCE MARIA
SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo
nº: 10675.735134/2021-07 - Recorrente:
DIRCE MARIA
SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo
nº: 10675.735136/2021-98 - Recorrente:
DIRCE MARIA
SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo
nº: 10675.735137/2021-32 - Recorrente:
DIRCE MARIA
SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo
nº: 10675.738861/2020-37 - Recorrente:
DIRCE MARIA
SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.727293/2020-37 - Recorrente: JOELCIO MARTINS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13830.720013/2018-13 - Recorrente: MARCELO OCTAVIO
LEME DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
8 - Processo nº: 13074.721074/2023-66 - Recorrente: ADELIA SACCANI DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19613.737025/2023-87 - Recorrente: JOAO SOARES ROCHA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19613.738121/2023-42 - Recorrente: MILTON CAMILLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.725376/2023-14 - Recorrente: REGINA MARIA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.726411/2021-81 - Recorrente: WALTER BORTOLOZI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.726412/2021-26 - Recorrente: WALTER BORTOLOZI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
14 - Processo nº: 11812.720016/2020-56 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA
PALOMBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
-
Processo 
nº:
11080.720946/2020-11 
-
Recorrente: 
CRISTIANO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.726114/2019-19 - Recorrente: DEBORA DELGADO
REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.724476/2018-75 - Recorrente: DIEGO FERREIRA
LUCENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.721772/2019-77 - Recorrente: EDMUNDO SANTOS
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11277.725719/2021-66 - Recorrente: EDSON OLIVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10909.721712/2018-23 - Recorrente: ELIANE CRISTINA
ANDRADE RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11610.720490/2020-54 - Recorrente: FABIO VASONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.739332/2020-42 - Recorrente: FABRICIO ANTONIO
ORTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
23 - Processo nº: 13074.724265/2021-18 - Recorrente: GEORGE LEWIS RIDER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13804.720076/2020-01 - Recorrente: GEORGE LEWIS RIDER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13520.720045/2019-95 - Recorrente: GILVAN AROLDO
RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 
13907.720013/2020-99
-
Recorrente:
ISABELE
PAPAFANURAKIS FERREIRA NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.725863/2018-02 - Recorrente: JOAO CARLOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.721248/2020-68 - Recorrente: JOAO JACQUES
GREEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.730870/2019-51 - Recorrente: JOSE COUTINHO
TOMAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10640.723812/2018-82 - Recorrente: MARCO ANTONIO
SAMPAIO GOMES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18470.725316/2018-74 - Recorrente: MARLEI FELICIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.723017/2020-97 - Recorrente: MAURILIO ALVES
CORGOSINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.724642/2020-38 - Recorrente: MILTON CESAR DE
SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
34 - Processo nº: 11000.721489/2020-25 - Recorrente: NELSON AGOSTINHO
BURILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.721597/2018-29 - Recorrente: OLGA GISELDA
SCHEFFEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13786.720099/2019-30 - Recorrente: PAULO JAZBIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10467.720505/2018-06 - Recorrente: PAULO NEIVA
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13116.722217/2020-71 - Recorrente: REGINALDO GOMES
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.736960/2019-91 - Recorrente: RENATO CASTELO DE
CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13873.720124/2018-15 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13873.720125/2018-60 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13873.720126/2018-12 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
43 - Processo nº: 10410.720251/2021-79 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE
SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10410.720252/2021-13 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE
SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10410.720253/2021-68 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE
SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10410.722581/2018-01 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE
SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15455.720007/2019-99 - Recorrente: SERGIO MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.727249/2018-00 - Recorrente: SONIA DENISE
MERTENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 
-
Processo 
nº: 
10580.725536/2018-49 
-
Recorrente: 
VANESSA
MACHICADO CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13819.721604/2019-39 - Recorrente: VINICIUS MAGDIEL
CUNHA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10380.735642/2019-78 - Recorrente: WALTER FARIAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19613.727062/2021-15 - Recorrente: WALTER LOPES DA
FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.724201/2019-98 - Recorrente: WILIBALDO DOS
SANTOS BOBSIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal