DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.332, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905394/2015-72, decide:
Não
conhecer do
Recurso Administrativo
interposto pela
Wasserland
Consultoria Ambiental Ltda. CNPJ nº 13.581.827/0001-88 em face do Despacho nº 3.430,
de 19 de setembro de 2023, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que revogou o registro de
adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH
Barbosa Ferraz.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.333, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.901219/2024-05 e 48500.901220/2024-21, decide:
Conhecer e negar provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela
Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. - Eate, cadastrada sob o CNPJ
04.416.935/0001-04, e pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - Ente,
cadastrada sob o CNPJ 05.321.987/0001-60, em face da Resolução Autorizativa nº 15.573,
de 2024, que autorizou as Recorrentes a implantarem melhorias em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida - RAP
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.334, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.031515/2025-11, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento Administrativo
interposto pela Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
32.667.691/0001-78, com vistas a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato de Concessão nº 016/2019-ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.343, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903454/2024-11, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 18/2025, lavrado pela Superintendência
de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, de modo a revogar a autorização
concedida pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 141, de 16 de março de 2012,
para que a Eólica Cerro Chato V S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.606.642/0001-43,
pudesse explorar a Central Geradora Eólica - EOL Cerro Chato V.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.346, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48100.901556/1997-73, decide:
encaminhar ao Ministério de Minas e Energia - MME o pedido de antecipação
da prorrogação da concessão da UHE Santa Clara, acompanhado da análise jurídica e
técnica desta Agência, observando que a eventual concordância com a alteração para o
regime jurídico de cotas é opção discricionária do Poder Concedente, nos termos da Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.290, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.028280/2025-72. Interessado: UFV GYBR XIII Consultoria em
Gestão e Instalação Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 43.651.000/0001-64, e UFV GYBR X
Consultoria em Gestão e Instalação Fotovoltaica Ltda., CNPJ.: 43.651.532/0001-00. Decisão:
Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Cristalina I e II,
descriminadas no Anexo deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.003141/2025-36. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (CNPJ 02.016.507/0001-69)
e MEZ 1 Energia S.A. - MEZ (CNPJ 33.950.678/0001-94). Decisão:(i) negar provimento ao
Requerimento Administrativo apresentado pela CGT Eletrosul tendo em vista que a não
apresentação de documento comprobatório de manifestação favorável do ONS quanto às
alterações
solicitadas;
e,
(ii) negar
provimento
ao
Requerimento
Administrativo
apresentado pela MEZ, tendo em vista o cancelamento da indicação da obra na SE
Camaçari II por parte do ONS. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.025201/2025-71. Interessado: Roraima Energia S.A. Decisão:
alterar as características técnicas da UTE Senador Arnon Afonso Farias de Mello - Floresta.
A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.308, de 7 de novembro de 2025, constante no
Processo n° 48500.903864/2017-25, publicada no DOU nº 216, de 12 de
novembro de 2025, seção
1, página 59; onde se lê:"
Nº Processo nº
48500.903864/2017-25." leia-se: "Nº Processo nº 48500.901438/2019-19". A
íntegra
desta
Resolução
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.326, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.034303/2025-88, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG6 de 50,00 kW cada, totalizando 300,00 kW
de capacidade instalada da UFV ELIMARI REGIO I, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.RN.075076-0.01, localizada no município de Cruzeta no estado de Rio
Grande do Norte, de titularidade da Elimari Regio de Medeiros LTDA., para início da operação
em teste a partir de 13 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.327, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034346/2025-63, decide:
liberar a unidade geradora UG11, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
09, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050015-1.01,
localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da
Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 13 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.328, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034425/2025-74, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG150 de 288,60 kW cada, totalizando
43.290,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste I, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.044516-9.01, localizada no município de
Tacaimbó no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar do Nordeste Energia
Renovável LTDA., para início da operação em teste a partir de 13 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.329, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034345/2025-19, decide:
liberar a unidade geradora UG2, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669-3.01,
localizada no município de Lajes Pintadas e São Tomé no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação
em teste a partir de 13 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034444/2025-09, decide:
Liberar a unidade geradora UG1, de 216,30 kW, da UFV Supermercado Jepsen
- Matriz, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073549-3.01,
localizada no município de São Lourenço do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de
titularidade da Supermercado Jepsen Ltda., para início da operação comercial a partir de
14 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º
do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.364, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034487/2025-86, decide:
Liberar a unidade geradora UG1 a UG13 de 110,00 kW cada, totalizando 1.430,00
kW de capacidade instalada da UFV USINA FERREIRA COSTA BARRIS, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.075475-7.01, localizada no município de
Salvador no estado de Bahia, de titularidade da Ferreira Costa & Cia LTDA., para início da
operação em teste a partir de 14 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.365, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034591/2025-71, decide:
Liberar a unidade geradora UG3, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669-3.01,
localizada nos municípios de Lajes Pintadas e de São Tomé no estado do Rio Grande do
Norte, de titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 14 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho
de 2023,
e considerando
o que consta
do Processo
nº 48500.034703/2025-93,
decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG90 de 277,78 kW cada, totalizando
25.000,00 kW de
capacidade instalada da UFV
GSII Solar 1, Código
Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.045722-1.01, localizada no município de
Várzea da Palma no estado de Minas Gerais, de titularidade da Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica II LTDA., para início da operação em teste a partir de 14 de novembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
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