DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
860.303/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.746/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.845/2017-CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA EPP-determino a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.277/2018-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.685/2018-ODAILSON 
MOURA
DE 
ARAUJO-determino
a 
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.694/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.696/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.972/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
861.271/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-48061.860618/2019-51
861.303/2012-BARNABÉ 
MIRANDA 
DE 
OLIVEIRA 
RODRIGUES-
48061.860618/2019-51
861.950/2013-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.534/2014-LINDOMARES LOPES FURTADO-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.363/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.194/2015-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME-determino a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.565/2015-JOON 
JAIME 
RODRIGUES
DEBTIL-determino 
a 
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.244/2015-ADHER
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.245/2015-ADHER
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.376/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.675/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.857/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.760/2018-JOSE CLEUTON BATISTA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
861.560/2012-ATAILDES JALES FERREIRA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.263/2016-DAVID REZENDE MENEGAZ-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.048/2017-ANTONIO BERNARDO PEREIRA DE SOUZA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.691/2018-IZABEL RODRIGUES SANTOS BORGES-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
860.933/2017-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.873/2018-DILVAN MARQUES COSTA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.877/2018-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
860.156/2016-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.377/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.666/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.676/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.200/2016-ABRAAO FREITAS LEITE-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.066/2017-JOSE DOS PASSOS LIMA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 188/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
860.785/2013-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.195/2016-M.R. PEREIRA EIRELI
861.763/2021-VANDERLAN ALVES DE MENEZ
861.721/2021-VANDERLAN ALVES DE MENEZ
860.725/2021-BEMISA HOLDING S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.261/2020-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA- Área de 351,38 ha para 48,95 ha-
AREIA para uso na construção civil.-Britânia/GO; Itapirapuã/GO e Matrinchã/GO/GO
861.035/2021-IRAIDES MENDES DIONÍSIO DOS SANTOS RODRIGUES- Área de
844,44 ha para 47,21 ha-Areia para uso na construção civil-Amaralina/GO, Bo n ó p o l i s / G O,
Mutunópolis/GO e Porangatu/GO/
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.908/2024-MINERACAO NACIONAL S.A. -Alvará N°9019/2024
860.916/2024-COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA -Alvará
N°9023/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.820/2021-DUNAS AREIAS LTDA-Areia para uso em construção civil.-Buriti de
Goiás e Sanclerlândia/GO
860.598/2020-DLEON MINERADORA LTDA EPP-Gabro para uso na produção de
brita-Abadia de Goiás/GO; Trindade /GO/GO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.002/2024-ODAIR DA SILVA ROSA- Registro de Licença N° 234/2025 -
Vencimento em 21/03/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
860.759/2023-RITA MARIA CARRIJO RODOVALHO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.603/2025-JORDANA PEDROSO CABRAL ROSA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.597/2025-MINERACAO RIO SUL LTDA.
861.185/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA
861.173/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA
861.174/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA
861.175/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA
861.177/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA
860.984/2024-KANZ PESQUISA E MINERACAO LTDA
860.986/2024-KANZ PESQUISA E MINERACAO LTDA
860.813/2024-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA
860.823/2024-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME
860.825/2024-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME
860.826/2024-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME
860.421/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.422/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.423/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.427/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.429/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.434/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.436/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.437/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
861.197/2023-AGROMINERAIS DO BRASIL LTDA
860.030/2025-CALIL JOSE RAHAL
860.109/2025-CALIL JOSE RAHAL
860.163/2025-PROSPECCAO DE MINERACAO CUNHA LTDA
860.309/2025-UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A.
860.596/2025-MINERACAO RIO SUL LTDA.
860.170/2024-OSWALDO LOURENCO GOMES
860.164/2025-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME
860.165/2025-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 189/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 900/2025 - Processo nº: 860.794/2025 - Titular: TRIER
ENGENHARIA S/A - Vencimento: 09/09/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
FO R M O S A / G O
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

                            

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