DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5119 219A 0027
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Alagoas
10 301
400.000
S
3-
ODC
1
41
6
1002
400.000
5119 219A 0028
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Sergipe
10 301
150.000
S
3-
ODC
1
41
6
1002
150.000
5119 219A 0031
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais
10 301
7.860.000
S
3-
ODC
1
41
6
1001
7.860.000
5119 219A 0032
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Espírito Santo
10 301
2.050.000
S
3-
ODC
1
41
6
1001
2.050.000
5119 219A 0033
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio de Janeiro
10 301
11.300.000
S
3-
ODC
1
41
6
1001
11.300.000
5119 219A 0042
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Santa Catarina
10 301
1.150.000
S
3-
ODC
1
41
6
1001
1.150.000
5119 219A 0043
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do
Sul
10 301
2.020.000
S
3-
ODC
1
41
6
1001
2.020.000
5119 219A 0052
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás
10 301
11.900.000
S
3-
ODC
1
41
6
1001
11.900.000
5119 219A 0053
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Distrito Federal
10 301
3.050.000
S
3-
ODC
1
41
6
1002
3.050.000
5119 219A 0054
Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso do
Sul
10 301
3.800.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.41
.6
.1001
3.800.000
5121
Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde
45.976.592
.At i v i d a d e s
5121 21GM
Transformação Digital no SUS
10 126
45.976.592
5121 21GM 0001
Transformação Digital no SUS - Nacional
10 126
45.976.592
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.41
.6
.1002
45.976.592
5123
Vigilância em Saúde e Ambiente
36.400.783
.At i v i d a d e s
5123 20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças
10 305
36.400.783
5123 20YE 0001
Aquisição
e Distribuição
de Imunobiológicos
e Insumos
para
Prevenção e Controle de Doenças - Nacional
10 305
36.400.783
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.6
.1000
36.400.783
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
260.782.425
.TOTAL - GERAL
260.782.425
PORTARIA GM/MPO Nº 437, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Adequa, nos Ministérios da Fazenda; da Educação; da Saúde; e dos Direitos Humanos e da
Cidadania, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448,
de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Fazenda; da Educação; da Saúde; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do
Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
. .
.
.
.
.
.
.
.R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.2.338.550
.0
.2.338.550
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.40.655.088
.0
.40.655.088
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.42.993.638
.0
.42.993.638
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
. .
.
.
.
.
.
.
.R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.0
.0
.2.500.000
.0
.2.500.000
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.45.976.592
.0
.45.976.592
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.48.476.592
.0
.48.476.592
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
. .
.
.
.
.
.
.
.R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .25000
.Ministério da Fazenda
.0
.0
.0
.40.776.401
.0
.40.776.401
. .81000
.Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
.0
.0
.0
.2.217.237
.0
.2.217.237
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.42.993.638
.0
.42.993.638