DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
. .
.
.
.
.
.
.
.R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .25000
.Ministério da Fazenda
.0
.0
.0
.45.976.592
.0
.45.976.592
. .81000
.Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
.0
.0 .
0.2.500.000
.0
.2.500.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.48.476.592
.0
.48.476.592
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 435, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$
51.597.672,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos Órgãos do Poder
Executivo Federal, no valor de R$ 51.597.672,00 (cinquenta e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.175.000
.At i v i d a d e s
0032 2684
Ações de Inteligência
04 183
2.175.000
0032 2684 0001
Ações de Inteligência - Nacional
04 183
2.175.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
2.175.000
.TOTAL - FISCAL
2.175.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.175.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4101
Comunicação Pública e Governamental
2.484.645
.At i v i d a d e s
4101 20B5
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação
04 722
2.484.645
4101 20B5 0001
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Nacional
04 722
2.484.645
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1037
2.484.645
.TOTAL - FISCAL
2.484.645
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.484.645
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4101
Comunicação Pública e Governamental
5.682.037
.At i v i d a d e s
4101 2804
Publicações Oficiais
04 662
5.682.037
4101 2804 0001
Publicações Oficiais - Nacional
04 662
5.682.037
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
5.682.037
.TOTAL - FISCAL
5.682.037
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
5.682.037
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.600.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
25 122
3.600.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
25 122
3.600.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
3.600.000
3103
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
800.000
.At i v i d a d e s
3103 212K
Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
25 125
800.000
3103 212K 0001
Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional
25 125
800.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
800.000
.TOTAL - FISCAL
4.400.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.400.000