DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA PGR/MPU Nº 123, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo,
constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art.
26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 49, § 1º, inciso I, "a" e § 6º, da Lei nº 15.080, de 30
de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025), resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA 2025), no Ministério Público da União, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) conforme indicado nos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. .ANEXO I
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.500.000
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4264
.Defesa do
Interesse Público
no Processo
Judiciário -
Ministério Público
Fe d e r a l
.03 062
.
.
.
.
.
.
.500.000
. .0031 4264 0001
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
- Nacional
.03 062
.
.
.
.
.
.
.500.000
. .
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
.500.000
. .TOTAL - FISCAL
.500.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.500.000
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. .ANEXO I
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.150.000
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4263
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
.03 062
.
.
.
.
.
.
.150.000
. .0031 4263 0001
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar -
Nacional
.03 062
.
.
.
.
.
.
.150.000
. .
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
.150.000
. .TOTAL - FISCAL
.150.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.150.000
ANEXO II
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. .ANEXO II
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.500.000
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4264
.Defesa
do
Interesse Público
no
Processo
Judiciário -
Ministério
Público
Fe d e r a l
.03 062
.
.
.
.
.
.
.500.000
. .0031 4264 0001
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
- Nacional
.03 062
.
.
.
.
.
.
.500.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.500.000
. .TOTAL - FISCAL
.500.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.500.000
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. .ANEXO II
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.150.000
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4263
.Defesa
do
Interesse Público
no
Processo
Judiciário -
Ministério
Público
Militar
.03 062
.
.
.
.
.
.
.150.000
. .0031 4263 0001
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
- Nacional
.03 062
.
.
.
.
.
.
.150.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.150.000
. .TOTAL - FISCAL
.150.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.150.000