DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 110322
Nº 
Processo: 
00185002381202515. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de
gasolina comum e diesel S-10, em rede de postos credenciados em todo território
nacional.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/11/2025) 110322-00001-2025NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 77/2022.
Nº Processo: 00000.000716/2021-21.
Pregão. Nº 716/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar
os
dados da
nota
de
empenho do
exercício
financeiro
de 2025.
Dos
recursos
orçamentários: Programa de trabalho: Fortalecimento do sistema público de radiodifusão -
comunicação. Natureza da despesa: 339040. Nota de Empenho: 2025NE001768. Data de
emissão: 21/10/2025. Valor da Nota de Empenho: R$ 872.995,58.. Vigência: 06/12/2025 a
06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 872.995,58. Data de Assinatura:
13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000878/2023-60.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / A L .
Contratado: 08.418.300/0001-05 - NAVE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Item 9 - prestação de
serviços de manutenção predial, sob demanda, com fornecimento de materiais e mãode-obra
e descritos nas tabelas sinapi pe para a sede da superintendência do pernambuco - pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total: R$
521.615,75. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.001004/2025-11.
Inexigibilidade Nº 100/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO.
Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de
serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra
de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de
atendimento disponibilizados.(contrato correio n° 9912432241, contrato-mapa nº 004/2025).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/01/2026 a
04/01/2036. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com
o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer,
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal- 3ºSIPOA , na Superintendência Federal de Agricultura ,Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás , localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100,
centro , Goiânia- Goiás, das 08 ás 12h e das 14 ás 18 h, para tomar conhecimento do seguinte
Termo de Julgamento, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, Notificação de
Julgamento em 2º instância e boleto, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICINIOS SABOR GOIANO LTDA., SIF 1461, de CACHOEIRA ALTA / GO , CNPJ
04.192.354/0001-36, Termo de Julgamento em 2ª instância Nº 2265/DIPOA/2025 , de
26/05/2025, processo nº 21000.115164/2022-24
LATICINIOS SABOR GOIANO LTDA., SIF 1461, de CACHOEIRA ALTA / GO , CNPJ
04.192.354/0001-36, Relatório instrução para julgamento em 2ºinstância, , de 03/04/2025,
processo nº 21000.115164/2022-24
LATICINIOS SABOR GOIANO LTDA., SIF 1461, de CACHOEIRA ALTA / GO , CNPJ
04.192.354/0001-36, Notificação de julgamento em 2ºInstância , de 19/06/2025 processo
nº 21000.115164/2022-24
LATICINIOS SABOR GOIANO LTDA., SIF 1461, de CACHOEIRA ALTA / GO , CNPJ
04.192.354/0001-36, Boleto , vencimento em 12/01/2026 processo nº 21000.115164/2022-24
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 130056
Nº Processo: 21028010570202536. Objeto: Serviço de gerenciamento e
administração de manutenção veicular. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245, Cidade Jardim -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANO LUCAS SILVA
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 14/11/2025) 130056-00001-2024NE000232
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.6177463/2025, protocolado em 31/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de
BIANCO LATTE AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07.216.011/0001- 52, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 001/11/2025 a 31/10/2027.
ESTANISLAU STECK
Superintendente Federal
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.6196460/2025 , protocolado em 07/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de
Indústria E Comércio De Laticínios Lutécia Ltda, CNPJ nº 51.882.603/0001-03, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 07/11/2025 a 31/10/2028 .
ESTANISLAU STECK
Superintendente Federal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 3/2025/SFA-PR, Processo nº 21034.009595/2025-16, Doadora:
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, CNPJ nº
00.396.895/0029-26. Donatário: MUNICÍPIO DE PALMITAL no estado do PARANÁ, CNPJ nº
75.680.025/0001-82. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargo do bem
constante no Anexo I do Termo de Doação acima referenciado. Data da assinatura: 01/08/2025.
Assinatura: JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI, Superintendente de Agricultura e Pecuária
no Estado do Paraná, e MAYCON LOPES SIMIONI, Prefeito Municipal, representante legal da
entidade. Valor líquido: R$ 78.108,00 (setenta e oito mil, cento e oito reais).