DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO Nº 47/2025 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento
SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF SANTOS DUMONT - Contrato de Franquia
Postal 9912255003. Vigência até: 22/09/2026
TERMO - Nº 48/2025 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento
SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF PORTAL DE LIMEIRA - Contrato de Franquia Postal
9912261016. Vigência até: 06/10/2026
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912640607/2024; Contratante:
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO
PAULO METROPOLITANA; Credenciada: AGEMIM COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL E
PAPELAO LTDA- PONTO DE COLETA JARDIM MAIA, CNPJ n.º 25.318.642/0001-64; Objeto:
Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de
Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 419/2025 SE/SPM
Prestação de serviço de Contratação de Seguro Predial e Patrimonial, por meio
de apólice única, para o imóvel COL CAJAMAR - ID 1082833. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
15/12/2025 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 109/2025 SE/SPM
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/SPM (Bens Móveis
Diversos), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1082473. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 18/12/2025 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA Revisão
nº 3 - Substantiva ao Projeto 914BRZ4026 Processo: 01400.012871/2023-21.
Signatários: Ministério da Cultura e Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: Educação e Cultura para promoção da Democracia, da Cidadania e da
Diversidade. Propósito da Revisão: Prorrogação de 6 meses da vigência do projeto
(totalizando 30 meses), além de incorporação dos rendimentos auferidos até setembro de
2025, no total de R$ 125.149,15 (cento e vinte e cinco mil, cento e quarenta e nove reais
e quinze centavos). Totalizando R$ 501.056,56 (quinhentos e um mil, cinquenta e seis reais
e cinquenta e seis centavos) de rendimentos financeiros incorporados ao orçamento do
projeto. Vigência após revisão: 21/11/2023 a 21/05/2026.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 11.345.056,56 (onze milhões, trezentos e quarenta
e cinco mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: o Projeto 914BRZ4026 é executado com base no Acordo de Cooperação Técnica
em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, e no
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar
com o Decreto nº 87.522, de 1982.
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
953195. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028.
Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ, CNPJ nº
56096092000100. prazo de vigência. Valor Total: R$ 499.944,12, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 25/09/2025 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº ***.876.257-**, Convenente: KAREN
REGINA CASTELLI, CPF nº ***.222.048-**.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
961613. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42006.
Convenente: CENTRO AFRO CARIOCA DE CINEMA, CNPJ nº 10205079000140. Prorrogação
da vigência para 17 de janeiro de 2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/11/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura:
09/08/2024. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA, CPF nº ***.141.927-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 979546, Nº Processo: 01400019091202573,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO REACAO ARTE E CULT U R A
CNPJ nº 07094120000144, Objeto: Realização de atividade de formação, composta de Roda
de Conversa e apresentação do espetáculo de dança ancestral Oyá por Elas para promoção
dos saberes e fazeres do coletivo, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
257467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026,
Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: JULIO CESAR DE CASTRO E SILVA CPF nº
***.948.028-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978685, Nº Processo: 01400018876202529,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO AS MARIAS DA BAIXADA ,
MAES UNIDAS PARA VENCER O TDAH CNPJ nº 45220655000103, Objeto: Realização de
cursos de dança típica junina e costura criativa com foco na inclusão de pessoas com
deficiência, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000095, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 257791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2026, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: SARA LIMA ALEXANDRINO
CPF nº ***.095.517-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949465. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR &
HUMANIZAR, CNPJ nº 31037402000194. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do
instrumento em R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) do Termo de Fomento
nº 949465/2023. Valor Total: R$ 37.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
05/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: APARECIDA CARINA ALVES DE
SOUZA, CPF nº ***.002.097-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949473.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
340051.
Convenente: ECA - ESPACO DE CULTURA E ARTE, CNPJ nº 24532788000145. Ampliar o valor
total do instrumento em R$ 37.446,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e seis
reais) e correspondentes alterações no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 37.446,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: FILIPE ANDRADE TAVARES GUIMARAES, CPF nº ***.010.156-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949517. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO PRO CIDADANIA, CNPJ nº 06014295000131.
Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.490,00 (trinta e sete
mil e quatrocentos e noventa reais) do Termo de Fomento nº 949517/2023. Valor Total: R$
37.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura:
27/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: JOSE LUIS LOPES DA SILVA, CPF nº ***.597.300-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949997. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO VOAR CULTURAL, CNPJ nº 01601749000157.
Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.232,00 (trinta e sete
mil
duzentos e
trinta e
dois
reais) do
Termo
de Fomento
nº 949997/2023
e
correspondentes alterações no Plano. Valor Total: R$ 37.232,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 03/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: WIJAIRO JOSE DA
COSTA MENDONCA, CPF nº ***.262.401-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949459. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340051. Convenente: GRUPO DE TEATRO PALHA, CNPJ nº 04731147000102.
Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.500,00 (trinta e sete
mil e quinhentos reais) do Termo de Fomento nº 949459/2023. Valor Total: R$ 37.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
26/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: TANIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA, CPF nº ***.418.492-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949494. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340051. Convenente: ASSOCIACAO DO INSTITUTO OLHO D,AGUA, CNPJ nº
18573926000131. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais) do Termo de Fomento nº 949494/2023. Valor Total:
R$ 75.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 30/06/2026. Data
de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº
***.429.043-**, Convenente: ELIANA DIAS DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº ***.739.793-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento
código 949460. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
340051. Convenente: COEPI - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE PIRENOPOLIS, CNPJ nº
01706965000167. Prorrogar a vigência e ampliar o valor total do instrumento em R$ 37.500,00
(trinta e sete mil e quinhentos reais) do Termo de Fomento nº 949460/2023. Valor Total: R$
37.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/11/2025 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-
**, Convenente: PATRICIA FERRAZ DA CRUZ, CPF nº ***.889.339-**.