DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
843278. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 00394585000171. proposta de celebração de
Termo Aditivo ao Convênio n.º 843278/2017, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor
Total: R$ 1.145.063,00, Valor de Contrapartida: R$ 155.063,00, Vigência: 15/11/2025 a
14/05/2026. Data de Assinatura: 22/12/2017. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS,
CPF nº ***.231.857-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938450. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO, CNPJ nº 00699197000107. Proposta de
celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 938450/2022 para Prorrogação de Prazo de
Vigência. Valor Total: R$ 805.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:
15/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: JOAO JOSE DE OLIVEIRA ,
CPF nº ***.133.851-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
PROCESSO Nº 55000.015888/2025-33
Edital de Chamamento Público "1º CONCURSO NACIONAL DE INVENTOS DE
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLMENTOS ADAPTADOS À REALIDADE DA AGRICULTURA
FAMILIAR E DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS". a) Finalidade: O Concurso é uma
iniciativa de incentivo à promoção da inovação que tem por objetivos: Incentivar as
inovações em máquinas, equipamentos e implementos que visem a redução da
penosidade, o aumento da produtividade do trabalho e da renda, da agricultura familiar e
de Povos e Comunidades Tradicionais, bem como a promoção da sucessão rural;
Reconhecer e valorizar inventores/as, agricultores/as familiares, pesquisadores/as e
empreendedores de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem de forma
criativa e proativa em suas atividades, na proposição de soluções tecnológicas adaptados à
realidade da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais; Disseminar
soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e
colaborem para
fortalecer o intercâmbio e
a inovação relacionada
a máquinas,
equipamentos e implementos adaptados à realidade da agricultura familiar e de povos e
comunidades tradicionais; Mapear e valorizar as iniciativas de agricultores/as familiares,
pesquisadores e empreendedores de microempresas e empresas de pequeno porte, de
forma a apoiar a formação e o fortalecimento de um ecossistema de inovação que
promova o avanço tecnológico e viabilize a inserção e disponibilização de máquinas,
equipamentos e implementos adaptados à realidade da agricultura familiar e de povos e
comunidades tradicionais, em ambiente comercial e a efetiva adoção dessas tecnologias
por parte dos segmentos envolvidos. b) Objeto: O Concurso tem por objeto a premiação de
inventores/as de máquinas, equipamentos e implementos adaptados à realidade da
Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais, apresentados nas categorias:
Agricultor/a Familiar; Pesquisador/a; e Empreendedor/a; c) Data da publicação do Edital:
17 de novembro de 2025; e d) O Edital de Chamamento Público foi publicado no sítio
eletrônico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 17/11/2025,
disponível no link https://www.embrapa.br/concurso-de?inventos.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MINISTRO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 373067
Nº Processo: 54000143791202557. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia
de
cunho
geodésicos/cartográficos
para
medição
e
demarcação
georreferenciada de perímetros e lotes de imóveis afetos a Reforma Agrária no Estado do
Paraná.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 17/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00.
Endereço:
Rua
da
Glória,
175,
Centro
Cívico
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NILTON BEZERRA GUEDES
Superintendente Regional
(SIASGnet - 13/11/2025) 373067-37201-2025NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 750/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município
de Rio Bonito do Iguaçu. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que
tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no
PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária
e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da
data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração
de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes,
Superintendente Regional do INCRA/PR, E Sezar Augusto Bovino, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 347/2025
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INTEDS - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO DISPONIBILIZAR EQUIPE TÉCNICA
HABILITADA para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos
Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de
outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ
nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo
seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor Givaldo Cavalcante
Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE e do CPF
nº 041.930.874- 17, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno
do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e O INTEDS - INSTITUTO
NACIONAL DE TECNOLOGIA E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ
08.986.668/0001-61, , com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 930, Sala 06, Bairro
Novo, CEP: 53.030-010, Olinda/PE, por seu presidente EVERTON LUIZ ALVES, brasileiro,
solteiro, Técnico em Administração de Empresas, portador do CPF ***.949.270-**, RG
***1.917.5** SSP/RS, considerando o constante no processo SEI 54000.155078/2025-56.
RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta
do Processo n. 54000.155078/2025-56 e em observância às disposições da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA SUPERINTENDENTE
R EG I O N A L
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Penha/SC, CNPJ 83.102.327/0001-00.
Processo nº 54000.016622/2024-64 Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise
de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei,
pelo presente Acordo. Data de assinatura: 30/10/2025. Vigência: (05) cinco anos a partir da
data de assinatura..Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatarios: Dirceu Luiz Dresch,
Superintendente Regional, e Luiz Américo Pereira, Prefeito.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.000140/2024-94. Dispensa de Licitação nº 17/2025. Contrato Administrativo
nº 38/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratado: GLOBAL MANUTENCOES LTDA, CNPJ: 31.420.445/0001-54. Objeto: contratação de
empresa especializada em transporte de cargas pesadas, a fim de atender a demanda de
transferência de bens patrimoniais da Unidade de Diamantino para a Unidade Armazenadora de
Rondonópolis. Natureza da Despesa: 339039, Programa de Trabalho Resumido: 229503, Fonte
de Recurso: 105, Programação Interna: ADM UNIDADE, Nota de Empenho nº 2025NE000447.
Valor do Contrato é de R$ 17.500,00. Fundamento Legal: Art. 416 do RLC-CONAB. Vigência: De
13/11/2025 à 27/11/2025. Data da assinatura: 13/11/2025. Assinam pela Contratante: Francielle
Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Geny Rosa Barbosa Costa - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 90006 - 2025
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000532/2024-02, e por
intermédio do Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023,
torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90006- 2025 para a
contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria, assessoria e auditoria
médica, e declara o resultado como FRACASSADO.
CLAUDIO WATANABE
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB/SUREG-PI Nº 90.007-2025
Processo SEI Nº 21220.001020/2025-40, informamos que o Pregão Eletrônico
Conab/Sureg-PI Nº90.007-2025 foi REVOGADO, por decisão do Superintendente Regional,
balizado por Nota Técnica/Prore, conforme Termo de Homologação do Pregão disponível
no site www.gov.br/compras, devidamente homologado pela autoridade competente da
Superintendência Regional no Piauí.
DEMERVAL ALVES DE MOURA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21453.000111/2025-24. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: FSM Sistemas de Telecomunicações Ltda, CNPJ nº
15.106.169/0001-06. Objeto:
Contratação de empresa telefônica
concessionária ou
autorizada, devidamente credenciada pela Anatel, para prestação de serviço telefônico fixo
comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital, por meio
de entroncamento E1 e ramais DDR, para a Superintendência Regional no Rio Grande do Sul.
Valor quinquenal: R$ 36.285,00, Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC, Data da declaração: 07/10/2025, Declarante: Gabriel
de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização:
13/11/2025, Autorizador: Glauto Lisboa Melo Junior, Superintendente Regional.
ROSANA MARIA SEIBERT DOS SANTOS MARÇAL
Pregoeira
E X T R AT O S
Processo 21.453.000572/2025-05. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento.
Contratada: CEREAIS PEGER LTDA, CNPJ: 02.394.154/0001-30. CDA(s): 76.8280.0003-4.
Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de
propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão
IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento
Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de
03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura. Data da
Assinatura: 07/11/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa Melo Júnior - Superintendente
Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações: Pela Depositária: Diretor -
Rudinei Dambros, Diretor - Edecir José Bruning e Fiel Depositário - Rudinei Dambros.
Processo 21.453.000747/2025-76. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento.
Contratada: AVANT ARNS AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 47.703.916/0002-52. CDA(s):
76.G761.0001-7. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou
embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas
governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da
Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de
29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da
data da assinatura. Data da Assinatura: 22/10/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa
Melo Júnior - Superintendente Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações:
Pela Depositária: Werner Arns Filho, Diretor - Antônio Pereira Arns, Diretor - Fernando
Pereira Arns - Diretor e Fiel Depositário.