DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982571, Nº Processo: 00135227091202560,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
ALBERT SABIN CNPJ nº 31746494000181, Objeto: Resgate da cidadania e fortalecimento da
democracia, por meio da capacitação de lideranças como "agentes de cidadania digital",
fortalecendo e possibilitando a construção de redes comunitárias territorializadas para
atuação no combate a desinformação e fortalecimento de políticas públicas, através do uso
consciente das redes sociais., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000005, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258975, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 28/02/2027, Data de
Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº
***.131.595-**, Convenente: CELIO CARNEIRO CHAGAS CPF nº ***.682.496-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982475, Nº Processo: 00135227094202501,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: APPH -
ASSOCIACAO DE PROFESSORES PESQUISADORES DE HISTORIA CNPJ nº 04198932000141,
Objeto: Promover atividades educacionais populares e de formação política em 14 núcleos
de educação popular que compõem a Rede de Educadores Populares da Baixada
Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000004,
Valor: 
R$
1.000.000,00, PTRES: 258882, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
01/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**, Convenente: ALEXANDRE DOS
SANTOS MARQUES CPF nº ***.399.687-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.225657/2023-57. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao
Convênio nº 003/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Estado do Mato
Grosso do Sul, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de
R$ 3.217.127,01, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução
do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10
de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elemento de Despesas
33.30.41, Nota de Empenho 2025NE000037. Data de assinatura: 12/11/2025. Assinatura:
Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.229011/2023-49. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao
Convênio nº 005/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá - SEJUSP/AP, denominado
Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.265.778,77, referente a
2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que
correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa
de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elementos de Despesas 33.30.41 e 44.30.41, Notas de
Empenho 2025NE000040 e 2025NE000041. Data de assinatura: 12/11/2025. Assinatura:
Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.226020/2023-88. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao Termo
de Colaboração nº 001/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, e o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo
Antônio - IACAS, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 2.158.346,46, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente
previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC,
conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, P T R ES
237057, Elemento de Despesas 33.50.41, Nota de Empenho 2025NE000042. Data de
assinatura: 12/11/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205384/2023-24. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 009/2024 - PROVITA/MA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 1.338.847,86 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil
oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente à 3ª parcela do
recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025
que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei
Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de
Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de
Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000087 e 2025NE000088. Data de
assinatura: 13/11/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205388/2023-11. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito
ao Convênio nº 014/2024-PROVITA/PB, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PR O M O Ç ÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no
montante de R$ 927.805,93 (novecentos e vinte e sete mil oitocentos e cinco reais e noventa
e três centavos), referente à 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso
da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da SND H / M D H C,
segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025,
UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000,
PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000098
e 2025NE000099. Data de assinatura: 13/11/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS
DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.