DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO Nº 8/2025
EDITAL Nº 4/2025 - SEB/MEC
EDITAL DE APOIO À FORMAÇÃO CONTINUADA PARA DIRETORES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO
BÁ S I C A
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, informa nova
data para divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação das Propostas no âmbito do
Edital nº 4/2025, que trata de Chamamento Público visando à seleção de instituições
interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para Formação Continuada na
modalidade de Ensino a Distância - EaD, baseado em Learning Content Management -
LCMS, a serem oferecidas na plataforma AVAMEC.
. .Divulgação do Resultado Preliminar
.19/11/2025
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 008/2025. PARTES: CEFET-MG como
concedente e UNINTER como convenente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 14 de
novembro de 2025. Processo eletrônico nº 23062.056579/2025-01.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA - PD&I
ESPÉCIE: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I CCONT
006/2025. PARTES: CEFET-MG, Ferrovia Centro Atlântica S.A e Fundação de Apoio à
Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais como interveniente. OBJETO:
Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver a atividade de
extensão intitulada "Planejamento Otimizado de Manutenção de Pontes por Meio de
Modelos de Otimização e Inteligência Artificial". Valor: R$ 149.500,00. Vigência:
14/11/2025 a 14/05/2026. Processo Eletrônico: 23062.029018/2025-21.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 155624
Nº Processo: 23775.000017/2022-15. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA
I. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A. Objeto: O presente termo tem
como objeto a rescisão da vigência do contrato firmado entre aspartes em 31/01/2022,
nos termos previstos na cláusula quinta do termo aditivo n.º 03/2025. Fica rescindido de
pleno direito, com efeitos a partir de 31/10/2025, o termo de contrato publicado no diário
oficial da união em 03/02/2022, que tem como objeto a contratação de serviços de coleta,
transportes e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industrial e especial, com
disponibilização de containers/caçambas/contentores, por regime de comodato, no colégio
pedro ii - campus humaitá i.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155624
Nº Processo: 23775.000232/2025-69. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA
I. Contratado: 18.683.397/0001-29 - M F FRAZAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável, com base no art. 137,
inciso viii, da lei n° 14.133/21, do contrato administrativo n° 03/2025, firmado em
18/06/2025 com a empresamf frazao construcoes e servicos ltda., inscrita no cnpj/mf sob
o n° 18.683.397/0001-29, por conveniência da administração.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 30/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 23034.000568/2025-03
Fica alterado o Edital de Convocação 01/2025 - CGPLI para o processo de inscrição
e avaliação de obras para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD,
conforme abaixo, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 27/06/2025 (Seção 3, página 30):
a. Alteração do subitem 6.3.1 do Edital.
Os textos consolidados do edital e seus anexos detalhados estão disponíveis no link:
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-
do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-anos-iniciais-2027-2030.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
EDITAL DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO
DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
EDUCACIONAIS, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Processo nº 23034.017132/2024-64
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização concedida
por meio da Portaria MGI nº 4.861, de 8 de julho de 2024, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990,
e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, e na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de
junho de 2024, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público
para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos
Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, conforme a homologação do Edital nº 23 - FNDE, de 13 de novembro de 2025, bem
como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e
condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico
do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no
cronograma do item 3.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse,
na forma do Anexo II, conforme guia de orientação disponível no sítio eletrônico do FNDE.
1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso
público deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, a declaração constante do
Anexo III e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no
cronograma do item 3.1 deste Edital.
1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última
posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, o formulário
constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas
no cronograma do item 3.1 deste Edital.
1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste
Ed i t a l .
1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da
inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE,
pelo e-mail provimento@fnde.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item
3.1 deste Edital.
1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento
prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, à Coordenação
de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da
inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo
V.
1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários
indicados no cronograma do item 3.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - 1º
Subsolo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II.
2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA
2.1 O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no
Diário Oficial da União - DOU, nas datas prováveis do cronograma do item 3.1 deste Edital.
2.2 A posse coletiva está prevista para ocorrer na data indicada no cronograma do
item 3.1 deste Edital, em Brasília/DF.
2.3 A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do
presente Edital, inviabilizará a participação na posse coletiva.
2.4 Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à posse coletiva
deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE,
localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo - Central CGPEO, em
até 30 (trinta) dias da data da nomeação, para assinatura do Termo de Posse.
2.5 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para
a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
3. DO CRONOGRAMA
3.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de
candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:
. .Data
.At i v i d a d e
.Suporte
. .14/11/2025
.Convocação
oficial
dos
candidatos aprovados.
.Diário Oficial da União e sítio
eletrônico do FNDE
. .14/11/2025
.Liberação
do link
para
inclusão dos documentos
cadastrais obrigatórios, via
Sigepe.
.Link enviado para o e-mail do
candidato
convocado,
acompanhado
de
Guia
de
orientação.
. .17/11/2025
a
19/11/2025
.Período
de
envio
dos
documentos
cadastrais
obrigatórios - - até 17h do
dia 19/11/2025
.Via link do Sigepe
. .Até 18/11/2025
.Manifestação
de
desistência reclassificação
de
nomeação
ou
reclassificação
.Recebimento
no
e-mail:
provimento@fnde.gov.br
. .Até 18/11/2025
.Manifestação
para
reclassificação para a última
posição da lista.
.Recebimento
no
e-mail:
provimento@fnde.gov.br
. .17/11/2025
.Agendamento de inspeção
médica oficial.
.Contato
e-mail:
provimento@fnde.gov.br
. .18/11/2025
.Realização
de
inspeção
médica oficial,
conforme
agendamento.
.Presencial
-
Esplanada
dos
Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo
I, Sala 7, Brasília/DF
. .17/11/2025
a
19/11/2025
.Entrega dos documentos
cadastrais obrigatórios, das
8h às 12h e das 14h às 17h
.Presencial - Central CGPEO - Térreo
- Edifício Sede FNDE
. .24/11/2025
.Previsão de publicação do
ato de nomeação.
.Diário Oficial da União e sítio
eletrônico do FNDE
. .24/11/2025
.Previsão de posse coletiva. .Auditório do FNDE - 1° subsolo -
Edifício Sede FNDE
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ANEXOS AO EDITAL
ANEXO I
Relação de candidatos convocados para nomeação
. .Ordem
de
Convocação
.Inscrição
.Nome do Candidato
. .1
.10009665 .MARIA FERNANDA GOMES PATRICIO
. .2
.10011901 .JANAINA DA SILVA ARAUJO
. .3
.10002924 .ANA CORREA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA
. .4
.10003324 .RENAN SILVA MACEDO BERNARDES
. .5
.10013169 .JULIA IRACY FRANKLIN MOURA
. .6
.10014260 .THAYNARA DE CASTRO COSTA
. .7
.10009885 .MARCELLA CA LDAS DE BARROS LEVENHAGEN
. .8
.10012127 .MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO
. .9
.10013085 .GUSTAVO DUARTE
ANEXO II
Relação de documentos obrigatórios para nomeação:
1. Currículo Vitae ou Lattes;
2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou
passaporte;
3. CPF;
4. Certidão de casamento;
5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o
caso (para os candidatos do sexo masculino);
6. Título de eleitor;
7.
Certidão
de
quitação
eleitoral,
disponível
em:
http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior
em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
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