DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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30
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
- Campus Teixeira de Freitas, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 715,
de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, torna
público o presente EDITAL DE CITAÇÃO, nos termos que seguem:
Considerando o Contrato nº 09/2011, a Ação Trabalhista nº 0000762-
53.2016.5.05.0531, o RP nº 23300/2023, o Ofício Precatório ID 8513ceb, a Memória de
Cálculo de atualização do valor da causa, e o Processo SUAP nº 23334.251422.2025-31,
CITA-SE a empresa RHEMA SEGURANÇA UNIVERSAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ
nº 05.913.326/0001-23, para ciência da decisão administrativa que reconhece a existência
e a exigibilidade do débito no valor de R$ 97.739,10 (noventa e sete mil, setecentos e
trinta e nove reais e dez centavos), relativo ao ressarcimento ao erário decorrente do
pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor efetuado pelo Instituto Federal Baiano
- IFBAIANO, em cumprimento à decisão proferida na referida ação trabalhista.
Nos termos da decisão, determina-se:
I - a inscrição do débito em dívida ativa da União, após certificação do trânsito
em julgado administrativo do processo;
II - a inclusão do nome da empresa RHEMA SEGURANÇA UNIVERSAL LTDA - ME
no CADIN, conforme a Lei nº 10.522/2002;
III - a notificação da interessada acerca desta decisão, concedendo-lhe o prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, para:
a) efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União
(GRU), com o seguinte código de barras:
89980000772-7 22290001010-3 95523112885-6 21033825256-8,
tendo como interessado o Instituto Federal Baiano - IF Baiano, UASG 158129,
CNPJ 10.724.903/0001-79; ou
b) apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 56 da Lei nº
9.784/1999.
Os
comprovantes
de
pagamento
ou
eventual
recurso
deverão
ser
encaminhados para o e-mail: tdf.contratos@teixeira.ifbaiano.edu.br
Decorrido o prazo sem manifestação, ou após o julgamento do eventual
recurso, será certificado o trânsito em julgado administrativo e os autos serão
encaminhados à Procuradoria Federal junto ao IF Baiano, para as providências cabíveis
quanto à inscrição em dívida ativa da União e ajuizamento da cobrança judicial.
Teixeira de Freitas -BA, 14 de novembro de 2025
ELEN SONIA MARIA DUARTE ROSA
Diretora-Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158143
Número do Contrato: 35/2024.
Nº Processo: 23098.001598/2024-01.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado:
22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 35/2024, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o
período de 14/11/2025 a 14/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.178,00. Data
de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 29/2025 firmado
entre INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA e JOYNE
RANISAID BEZERRA MOTA SOUSA tendo por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 29/2025, a contar do dia 09/12/2025 até o dia 09/06/2026.
SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; JOYNE
RANISAID BEZERRA MOTA SOUSA, CONTRATADO(A).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 79/2024 firmado
entre INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA e TAGORE
VILELA RODRIGUES DA SILVA tendo por a prorrogação da vigência do Contrato nº 79/2024,
do período de 28/11/2025 a 28/05/2026.
SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; TAGORE
VILELA RODRIGUES DA SILVA, CONTRATADO(A).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
C AT A R I N E N S E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158125
Número do Contrato: 161/2024.
Nº Processo: 23353.003471/2024-51.
Pregão. Nº 90633/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA .
Contratado: 75.779.223/0001-06 - COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato 161/2024 - Aquisição de frutas,
verduras para atender ao setor de alimentação e nutrição do Instituto Federal Catarinense
- Campus Rio do sul. Vigência: 23/11/2025 a 23/11/2026. Valor Total atualizado do
Contrato: R$ 285.696,50. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158125
Número do Contrato: 200/2023.
Nº Processo: 23475.000563/2023-11.
Dispensa. Nº 219/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS
LUZERNA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E
EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Alterar a cláusula contratual décima sexta em seu item
16.1, sendo que para coordenar as atividades de extensão previstas na cláusula primeira
do contrato 200/2023, a contratante designa o senhor Antônio Ribas Neto e alterar o
projeto básico e o plano de trabalho de forma a adequar as informações para o novo
coordenador e também alocação de recursos entre as rubricas.. Vigência: 17/11/2025 a
30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.000,00. Data de Assinatura:
13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 158125
Nº Processo: 23473001538202537. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição
de
materiais
e
equipamentos elétricos
e
eletrônicos
para
atender as
necessidades do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Abelardo Luz,
Campus Araquari, Campus Blumenau, Campus Brusque, Campus Camboriú, Campus
Concórdia, Campus Fraiburgo, Campus Ibirama, Campus Luzerna, Campus Rio do Sul,
Campus Santa Rosa do Sul, Campus Sombrio, Campus São Bento do Sul, Campus São
Francisco do Sul e Campus Videira, conforme condições do Edital.. Total de Itens
Licitados: 360. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua
Bernardino José
de Oliveira, 81,
Badenfurt -
Blumenau/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/158125-5-90059-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus
anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP)
e
endereço
eletrônico
https://licitacoesecontratos.ifc.edu.br/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-e-contratos-2025/pregoes-eletronicos-2025/pregao-eletronico-n-
90059-2025-materiais-e-equipamentos-eletricos-e-eletronicos-ifc/.
ALDELIR FERNANDO LUIZ
Diretor-geral
(SIASGnet - 14/11/2025) 158125-26422-2024NE000042
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90604/2025 - UASG 158125
Nº Processo: 23350003596202591. Objeto: Eventual aquisição de lixeiras
(conteiner) e enxoval para ambulatório do IFC- Camboriú. Total de Itens Licitados: 11.
Edital: 17/11/2025 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Joaquim
Garcia S/n, Centro - Camboriú/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158125-5-
90604-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
17/11/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
02/12/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TELMA ZANLUCAS SALGADO
Agente de Compras
(SIASGnet - 14/11/2025) 158125-26422-2025NE800057
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, DIVERSIDADE E
ASSISTÊNCIA À PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato Nº 114/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense;
CONTRATADO(A):
Kaíque
Anjos
Santos,
OBJETO:
Prestação
de
serviços
didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art.
2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 18/11/2025 a 31/07/2026; VALOR: o
contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da
carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no
11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe A, em regime de 40 horas semanais. O
valor da remuneração será de R$ 5.949,07. O(a) contratado(a) apresentou titulação de
mestrado; DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Kaíque
Anjos Santos, pelo(a) contratado(a)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
CAMPUS ARACATI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 158958
Nº Processo: 23483.002787/2024-40.
Pregão Nº 96003/2024. Contratante: CAMPUS ARACATI/IFCE.
Contratado: 07.121.465/0001-40 - I M PEREIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e acessórios, recarga, pintura e, nas condições realização de
ensaios/testes hidrostáticos em extintores de incêndio estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a
13/11/2026. Valor Total: R$ 3.545,76. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
CAMPUS CAUCAIA
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
PROFESSOR SUBSTITUTO DO CAMPUS CAUCAIA - EDITAL Nº 35/2025
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS
CAUCAIA DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
DO
CEARÁ,
nomeado
pela
Portaria
nº
1.213/GABR/REITORIA, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 27 de fevereiro
de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Normativa nº
81/GABR/REITORIA, de 08 de agosto de 2023 e considerando o constante nos autos do
processo 23486.002014/2025-14, resolve homologar a validade do Processo Seletivo
Simplificado para professor substituto do IFCE campus CAUCAIA, em consonância com o
EDITAL Nº 35/2025 GAB-CAU/DG-CAU/CAUCAIA-IFCE, de 01 de setembro de 2025 (DOU de
02/09/2025, Seção 3, pág. 32), e com o contrato de prestação de serviço n°
10/2025/Campus Caucaia (DOU de 14/11/2025, Seção 3, pág. 45). O período de validade
tem início em 12/11/2025 e término em 12/11/2026.
JARBAS ROCHA MARTINS
CAMPUS CEDRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158318
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 23262.002056/2023-18.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: CAMPUS CEDRO/IFCE. Contratado: 10.220.264/0001-04
- CENTRO INTEGRADO DE ANALISES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Segunda Renovação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 13/2023, contratação de empresa
especializada
para
prestação
do
serviço
de
análise
físico-química
e
análise
microbiológica dos reservatórios de água das instalações do IFCE - Campus Cedro,
conforme previsto na "Cláusula Segunda - Vigência" e nos termos do Inciso II, do Art.
57 da Lei n° 8.666/93, e Reajuste do valor do Termo Contratual, aplicando-se o índice
IPCA, em consonância com os Artigos 40, Inciso XI, e 55, Inciso III, da Lei nº
8.666/1993, nos moldes da "Cláusula Sexta - Reajuste" do Contrato nº 13/2023, e nos
termos dos Artigos 53 e 61 da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.684,62. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
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