DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977760/2025
Espécie: Termo de Fomento nº 977760/2025, Processo n.º 71000.059617/2025-46. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: W6 Organização Social.
CNPJ: 34.450.946/0001-71. Objeto: " Execução e Desenvolvimento do Projeto W6/ Tô no Jogo - DF, ano 2". Valor: R$ 97.983,60. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047,
Vigência: 14/11/2025 a 14/07/2026, Data da Assinatura: 14/11/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto-Substituto, BRENO PINTO ALVES, nomeado pela
Portaria nº 52, de 11 de abril de 2025, matrícula funcional nº 3331950, Convenente: ANGELICA CAROLINE DA ROCHA GAMA DANTAS, Presidente da W6 Organização Social.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional, referentes a prospecção, planejamento, implementação, manutenção
e soluções de comunicação corporativa do Ministério da Fazenda, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Processo n.º 19995.002295/2025-98.
O MINISTÉRIO DA FAZENDA, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SGTO/SE/MF N.º 821, de 15 de abril de 2025, torna público
o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS da concorrência supracitada, aferido em 2ª Sessão Pública realizada em 24/11/2025:
1ª Colocada - CDN Comunicação Corporativa LTDA - 96,26
2ª Colocada - Mídia Pull Editora e Comunicação LTDA - 89,61
3ª Colocada - Agência FR de Comunicação LTDA - 85,69
4ª Colocada - Diálogo Comunicação Corporativa e Digital - 85,50
5ª Colocada - FSB Comunicação e Planejamento LTDA - 83,02
6ª Colocada - Oficina Consultoria de Gestão e Relacionamento LTDA - 80,51
Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso, para apresentação de recurso, nos termos do subitem 17.1 do edital, sendo
assegurado a todos vistas do processo.
Reiteramos orientação quanto a necessidade de acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do
Ministério da Fazenda.
IDENES CESAR TOLEDO SILVA
Presidente da Comissão
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região
Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, TORNA PÚBLICO que foi aplicada à Empresa
Crislene Jardim Nunes Monteiro LTDA, CNPJ: 52.603.814/0001-14, a sanção administrativa, prevista no artigo 156, inciso II, da Lei 14.133/21, por dar causa à inexecução total do contrato,
nos termos do artigo 155, inciso III, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme tabela abaixo:
. .Processo
.Empresa
.CNPJ
.Penalidade aplicada
. .10265.279381/2025-67
.Crislene Jardim
Nunes Monteiro
LT DA
.52.603.814/0001-14
.Multa no valor de R$ 3.262,50 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e
cinquenta centavos), correspondente a 30% do valor do contrato, que é R$
10.875,00 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais/Nota de Empenho
398/2024).
O valor da multa corresponde ao montante de a 30% do valor do contrato, que é R$ 10.875,00 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais/Nota de Empenho 398/2024) deverá
ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU - com a indicação do código da Receita 18831-0 e número de referência 10265279381202567 em qualquer agência do Banco
do Brasil S/A, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso a multa não seja paga de forma voluntária, seu valor será deduzido de quaisquer pagamentos devidos à empresa. Na ausência desses, será iniciado o processo de cobrança
judicial, mediante a inscrição do débito em dívida ativa da União.
Fica o arrematante notificado para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a contar da data do recebimento
desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional da Receita federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, preferencialmente por e-mail, no endereço eletrônico: giselle.fernandes@rfb.gov.br,
flavio.figueiredo@rfb.gov.br, ou, no endereço da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março, 11 - Quadra. A 34 - Setor Leste Universitário,
Goiânia - GO, 74603-010.
Os autos dos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista dos respectivos interessados, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze)
dias úteis para interposição do recurso e/ou pagamento.
Em 14 de novembro de 2025.
GISELLE DE MELLO COÊLHO FERNANDES
Supervisora da Equipe Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos - Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10240.737546/2022-64.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores contratuais com base na cct 2025 e atualização de materiais com
base no ipca. O valor mensal do contrato passa de r$ 50.253,89 para r$ 53.470,24 e o valor
global passa de r$ 1.005.077,80 para 1.062.059,22. O valor retroativo a pagar é de r$
27.033,27, referente ao periodo de janeiro a setembro de 2025.. Vigência: 01/03/2023 a
30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.062.059,00. Data de Assinatura:
10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10283.721903/2022-76.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
26.814.501/0001-03 - TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais com base na cct 2025 e atualização pelo ipca. O valor mensal
passou de r$ 22.355,04 para r4 25.518,00 e o valor global passa de r$ 447..100,80
para r$ 480.733,68. O valor retroativo é de 33.086,93, referente ao periodo de janeiro
a novembro de 2025.. Vigência: 01/10/2023 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 480.733,32. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.087278/2025-19.
Dispensa Nº 24/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 08.705.015/0001-67 - WEIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância
orgânica armada, com fornecimento de mão de obra qualificada, uniformizada, armada
e devidamente treinada, visando à segurança patrimonial e pessoal nas dependências
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2025 DE 14/ / 11 / 2024
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000003/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao interessado, intimo o(a) arrematanteWALTER BRITO MARTINS , CNPJ/CPF nº
***.627.608*** , por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.463610/2025-51.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá
ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade
de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser
encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região
Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal,
Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro:
Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
da inspetoria da rfb em cabedelo, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2026. Valor Total: R$ 253.190,40. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 170133
Nº 
Processo: 
13032656240202502. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado,
com fornecimento de peças e materiais, emissão de laudos para análises de qualidade
do ar e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para
diversas Delegacias e Agências da Receita Federal do Brasil da 8a Região Fiscal,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 26. Edital: 17/11/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às