DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a WACHHOLZ E WACHHOLZ LTDA EPP. -
HOSPITAL DAS NAÇÕES, CONTRATADO; CNPJ: 86.758.646/0001-58, ESPÉCIE: Prestação
de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025 - Tabela
Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2025, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,
CONTRATADO; CNPJ:
45.100.138/0001-09 ,
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/09/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
Contratante: 
Caixa 
Econômica 
Federal;
Contratado: 
MAGSCAN 
CLINICA 
DE
IMAGENOLOGIA DE MANAUS LTDA, CNPJ 02.733.873/0001-39. Espécie: Prestação de
Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto:
Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos.
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: PROLAB - LABORATORIOS E CLINICAS
ESPECIALIZADAS LTDA, CNPJ 09.093.563/0001-46. Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo
Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos.
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: BARRALAB LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS LTDA - EPP, CNPJ 30.972.442/0001-60. Espécie: Prestação de
Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto:
Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos.
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante:
Caixa Econômica
Federal;
Contratado:
LABORATORIO DE
ANALISES
CLINICAS HEMOVITA LTDA - EPP, CNPJ 95.289.872/0006-32. Espécie: Prestação de
Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto:
Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos.
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: 
Caixa
Econômica 
Federal; 
Contratado:
GTTO 
GRUPO
DE 
TRAT
ONCOLOGICO, CNPJ 02.433.706/0001-72. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente 
a 
reajuste 
de 
valores 
de 
procedimentos 
em 
tabela. 
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO DR SHOITI MITSUUSHI
SC LTDA, CNPJ 66.991.050/0001-96. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão
de 
pacotes
preventivos
na
tabela 
de
procedimentos.
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATÓRIO EV MACHADO LTDA,
CNPJ 25.705.872/0001-86.
Espécie: Prestação de
Serviços de
Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão
de 
pacotes
preventivos
na
tabela 
de
procedimentos.
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: JS LABORATORIO DE ANALI S ES
CLINICAS LTDA, CNPJ 02.432.724/0001-30. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO NOSSA SENHORA DA
PIEDADE LTDA, CNPJ 12.220.047/0002-20. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO NOSSA SENHORA DA
PIEDADE LTDA, CNPJ 12.220.047/0002-20. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRO DE ANALISES E CLINICAS
SAO MARCOS LTDA EPP, CNPJ 05.503.417/0001-90. Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo
Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos.
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DOMINIO IMAGEM PG CLINICA
MEDICA LTDA, CNPJ 27.544.296/0001-68. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: BIODIAGNOSTICOS LTDA ME PA,
CNPJ 15.064.674/0001-27.
Espécie: Prestação de
Serviços de
Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão
de 
pacotes
preventivos
na
tabela 
de
procedimentos.
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: NAWELE NAMEN CRUZ MADURO
EIRELI, CNPJ 02.400.732/0001-02. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente
inclusão de procedimentos
e pacotes negociados em tabela
para o programa
preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SAASTO LTDA, CNPJ/MF
46.957.560/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo para formalizar a retificação dos dados da SAASTO, vigência e implantação, sem
alteração 
dos
procedimentos 
e
seus 
respectivos
valores.
MODALIDADE:CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS E CITOLOGIA CLÍNICA DR
BOLIVAR; CNPJ/CPF 07.021.011/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de
Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de exame/pacotes preventivos para uso
exclusivo no atendimento do Programa de Saúde Preventiva destinado aos empregados
da 
CAIXA
ECONOMICA 
FEDERAL
na 
Tabela
do 
prestador;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983139/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT,
CNPJ 03.648.540/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE PARQUE ESPORTIVO LINEAR, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 5.622.151,89; dos recursos: R$ 4.775.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000517, de 28/10/2025, e R$ 847.151,89
de contrapartida. Vigência 13/11/2029 - Assinado em 13/11/2025 DANIEL PEREIRA
CORREA e FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983568/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-
PR, CNPJ 95.422.986/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE/PR; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.454.902,76; dos recursos: R$
1.436.662,66, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 000001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000527, de 30/10/2025, e R$
18.240,10 de contrapartida. Vigência 13/11/2025 - 12/11/2025 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e LUIZ SERGIO CLAUDINO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982889/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GLÓRIA-BA, CNPJ
14.217.335/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA BA.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.521.719,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2025NE001116, de 17/10/2025, e R$ 59.731,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 -
13/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 984111/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG, CNPJ
18.132.449/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 581.544,00; dos recursos: R$ 575.544,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE001255, de 05/11/2025, e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 13/11/2025 Christiane Ferreira e Angelo Chequer.
Contrato de Repasse nº 984112/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG, CNPJ
18.132.449/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.064.913,00; dos recursos: R$ 1.053.913,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001256, de 05/11/2025, e R$ 11.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 13/11/2025 Christiane Ferreira e Angelo Chequer.
Contrato de Repasse nº 984095/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG, CNPJ
18.132.449/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 584.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE001240, de 05/11/2025, e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 13/11/2025 Christiane Ferreira e Angelo Chequer.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983097/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRACUÚBA-AP, CNPJ
34.925.222/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 447.084,59; dos recursos: R$ 446.369,59, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000470, de 24/10/2025, e R$ 715,00 de contrapartida.
Vigência 13/11/2025 - 13/11/2027 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS LEITE
DE MENDONÇA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 983713/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN,
CNPJ 08.148.421/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 480.491,07, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000245, de 30/10/2025, e R$ 19.508,93 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
13/11/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Marianna Almeida Nascimento.
Contrato de Repasse nº 982539/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APODI-RN, CNPJ
08.349.011/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE PRAÇA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 974.088,40; dos recursos: R$ 970.688,40, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000414, de 15/10/2025, e R$ 3.400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
13/11/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Luis Sabino da Costa Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983309/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJINHO DE
NAZARÉ-TO, CNPJ 02.884.153/0001-74, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ - TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE001175, de 23/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2025 -
31/08/2028 - Denise de Souza dos Santos e Murilo Luiz Martins Morais.

                            

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