DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977855/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS-MA, CNPJ
07.623.366/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO ESTÁDIO DE FUTEBOL SOROCABÃO, NO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000084, de 20/08/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - Assinatura 13/11/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e LU I S
FERNANDO ABREU CUTRIM.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 979959/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARNAIBA-PI, CNPJ
06.554.430/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA/PI.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 2.393.500,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000154, de 18/09/2025, e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 12/11/2029 - 12/11/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO EMANUEL
CUNHA DE BRITO.
Contrato de Repasse nº 983366/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAICOS-PI, CNPJ
06.553.762/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE JAICÓS/PI.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 390.100,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000497, de 24/10/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
13/11/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ WESLLY DE OLIVEIRA BISPO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983295/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS-MG, CNPJ
18.457.234/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO
DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE
CAPINÓPOLIS, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA ,
COM VISTAS A MELHORAR A MOBILIDADE, A SEGURANÇA DO TRÁFEGO E A QUALIDADE DE
VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 515.216,36; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001162, de
23/10/2025, e R$ 34.112,36 de contrapartida. Vigência 11/11/2028 - 11/11/2025 Cristiano
Krueger e Luciano Batista Belchior.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA GUARANTÃ LTDA,
CNPJ: 01.978.923/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de serviços de Medicina
do trabalho; OBJETO: PCMSO Medicina
do Trabalho; MODALIDADE: Renovação
credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983463/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ-SC, CNPJ
83.102.293/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Reforma do
Complexo Esportivo no Município de Camboriú/SC; Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000581, de 04/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 -
Data de Assinatura: 13/11/2025 - Alexandre de Araujo Chimello e Jozias Osmar da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983695/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA - S C,
CNPJ 81.531.162/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DE ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 492.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000584, de 04/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 12/11/2028 - 12/11/2025 Rômulo Machado Nogueira e JOSÉ CLÁUDIO
G O N Ç A LV ES .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983879/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FARROUPILHA-RS, CNPJ
89.848.949/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA LIGANDO A RUA ÂNGELO FAÉ À RUA DOMÊNICO FIN, COM
QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DO ENTORNO, INCLUINDO CALÇADAS ACESSÍVEIS, DRENAGEM,
SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PAVIMENTAÇÃO ADJACENTE, CONFORME PADRÕES TÉCNICOS DO
PROGRAMA 2219 / AÇÃO 00T1; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001231, de
03/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 13/11/2025 Iuri
Jadovski e JONAS TOMAZINI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº Contratante MINC/CAIXA, Contratado JOINVILLE/SC,
DOU de 12/11/2025, seção 3, página 85, onde se lê Vigência 03/11/2028 - 04/11/2025,
leia-se 06/11/2028 - 06/11/2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983297/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CNPJ
07.978.042/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE
AURORA/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001164, de 23/10/2025, e R$
9.981,00 de contrapartida. Vigência 11/11/2028 - 12/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA
NETO e Marcone Tavares de Luna.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984108/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA-MG,
CNPJ 17.935.396/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA/MG.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 673.500,00; dos recursos: R$ 672.443,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T100001, NE 2025NE001252, de 05/11/2025, e R$ 1.057,00 de contrapartida.
Vigência 29/09/2028 - 13/11/2025 Christiane Ferreira e RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 977233/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAPOTI-PR, CNPJ
75.658.377/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE
REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 405.184,00; dos recursos: R$
389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000048, de 18/08/2025, e R$
15.584,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 12/11/2025 KELLY CRISTINA SOUZA
GONÇALVES BOTTEGA e IRANI JOSE BARROS.
Contrato de Repasse nº 983675/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO-
PR, CNPJ 01.619.323/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO/PR.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.559.200,00; dos recursos: R$ 779.200,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000552, de 31/10/2025, e R$ 780.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 12/11/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇ A LV ES
BOTTEGA e OZIEL NEIVERT.
Contrato de Repasse nº 983707/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ-PR, CNPJ
01.613.765/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ/PR.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.960.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000244, de 30/10/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/10/2029 - 12/11/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e
ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983197/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PLACAS-PA, CNPJ
01.611.858/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA.; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 537.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2025,
UG 
180006,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000486, de 24/10/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida.
Vigência 06/11/2027 - 12/11/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e ARTHUR
POSSIMOSER DO SOCORRO.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0369.0/2025. Credenciamento de empresas especializadas para oferecer
plataforma digital corporativa voltada à promoção da saúde física dos empregados da Caixa
Econômica Federal, com foco em serviços de saúde e bem-estar. (Contrato, CNP J,
Empresa): 12205/2025, 27.059.627/0001-74, Total Pass Participações Ltda. Enquadramento
Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. Prazo de vigência: 17/11/2025 a 16/11/2027. Data de
assinatura: 13/11/2025.
Processo Administrativo nº 5688.0.1231.01/2025; Contrato nº 12679/2025; assinado em
13/11/2025; Objeto: Locação de imóvel com condições suspensivas; Endereço: AL/210,
Avenida Julieta Moreira Melo, esquina com a Rua Eronice Moreira, nº 1411, Centro,
Capela/AL; Locador: JOSE HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA / CPF 494.***.***-**; Locatária:
CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83; Valor mensal: R$ 9.700,00; Vigência: 60 meses;
Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Lei nº 8.245/91.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao contrato 7134/2021, Processo 5688.01.0171.1/2021, PE 076/2021,
firmado com MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; CNPJ: 10.573.521/0001-
91; Objeto: Prorrogação de vigência; Enquadramento Legal: Art 71 da Lei nº 13.303/2016,
Art 91 do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e na Cláusula Sétima do Contrato;
Valor global estimado da prorrogação: R$ 26.870.593,40; Data de assinatura:
07/11/2025.
10º Termo - Contrato 1113/2022. Objeto: Repactuação de preços. Contratada: ORBITALL
ATENDIMENTO LTDA - CNPJ 18.081.219/0001-28. Vigência: a partir de 01/01/2025. Valor do
Ato: R$ 1.746.443,70. Assinatura: 12/11/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º TA do Contrato nº 11562/2022, Objeto: Revisão de Preços, 5,13% de aumento;
Contratada: PATRICIA CARLA CAMPELO DA
SILVA ME; CNPJ: 04.347.638.0001-54;
Vigência: a partir de 30/09/2025; Valor
do Ato: R$ 61.425,46; Assinatura:
13/11/2025
12º termo aditivo do contrato nº 5266/2023; Objeto: Supressão no montante de -
0,45%, Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE
OBRA, 
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS 
E 
LIMPEZA 
EIRELI; 
CNPJ(MF) 
nº
02.685.728/0001-20; Valor do Ato: -R$ 144.876,22, Assinado em: 13/11/2025.

                            

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