DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos
os prazos legais e facultar ao fornecedor FRP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ nº 38.504.819/0001-69, com endereço Rua Bertolina Magalhães Alcooba, nº. 90
- Jd. Dionísio - São PauloSP, CEP: 04.935-020, o pleno exercício de ampla defesa e
contraditório,
conforme
Notificação
Inicial SIGA
Nº
SERPRO-NTF-2025/00027, de
07/05/2025 e Decisão de 2ª instância com acolhimento parcial SIGA Nº SERPRO- D CO -
2025/00053, de 15/10/2025, pela inexecução total de serviços de fornecimento de
equipamentos
de wokstations
de
alta performance,
relativo
ao
contrato RG
nº
220.721/2025, o que afeta a alínea "c" da subcláusula 8.1, do mencionado e em conclusão
ao processo administrativo de sancionamento SERPRO-PSI-2025/00034, com fundamento
legal no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, aplica-lhe a penalidade de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Serviço Federal
de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de
publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.
Brasília-DF, 10 de novembro de 2025.
RONI RONIERE SOUZA CANTUÁRIA ALVES
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 258313/2025 - UASG 803050
Contrato RG Nº 92358. PREGÃO Nº 01275/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 29.080.486/0001-05 -
PREVELAR MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO. Objeto: Rescisão Amigável. Data da
Assinatura: 12/11/2025.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 258362/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PSI-2025/00057. PREGÃO Nº: 01314/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 81.243.735/0009-03
- POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Objeto: Aquisição de Notebooks com garantia técnica. Vigência:
17/11/2025 a 16/11/2030. Valor total: R$ 3.187.005,64. Data da Assinatura: 13/11/2025.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATOS DE TERMOS DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Cria Produções Artísticas Ltda, CNPJ
05.500.952/0001-98 Jerimum Ideias Editoração Ltda, CNPJ n° 07.173.372/0001-69 OBJETO:
Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto CHAVES DO ARMÁRIO, em
dezembro de 2025, no Teatro II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66,
Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 3 de fevereiro de 2026.
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: RICARDO CORREA DA ROCHA ABI RIHAN
REGO, CNPJ n° 25.453.974/0001-51 OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada
ao projeto 20 MINUTOS DAQUI, em novembro e dezembro de 2025, no Teatro III do CCBB
Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo:
3 de fevereiro de 2026.
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: PROPOSTA A6 PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 15.275.998/0001-04. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço
destinada ao projeto O EXTERMÍNIO DA CEGONHA, no segundo trimestre em novembro de
2026, no Teatro III do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de
Janeiro (RJ). Vigência do termo: 4 de julho de 2026.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: CY Museum Ltda., CNPJ: 22.346.495/0001-48.
OBJETO: Cessão de Uso (Termo de Disponibilização Gratuita de Espaço) destinada a
realização do projeto da área de Exposição "Joaquín Torres García - 150 anos", no período
de 09 de dezembro de 2025 a 09 de março de 2026, no Centro Cultural Banco do Brasil
São Paulo. VIGÊNCIA: 240 dias após assinatura do Termo. ASSINATURA em: 07 de
novembro de 2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2025/210022V(9055)
LEILÃO PÚBLICO 2025/210022V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO;
OBJETO: Venda de bens imóveis; Resultado: LOTE 7: LAUREANO E ADORNO GODINHO
LTDA; LOTE 8: JUNIOR MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; LOTE 15: OCEANOS
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; LOTE 21: ACF ADMINISTRADORA DE BENS E
AGROPECUARIA LTDA, LOTE 23: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA; LOTE 37: ROCCOPLAN
PAPELARIA LTDA; LOTE 38: JOSÉ CARLOS BARROS; LOTE 39: G A O E FILHOS PECUARIA E
AGRICULTURA LTDA, LOTE 41: GOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HOLDING LTDA;
LOTE 42: IRMÃOS CARLOS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA; LOTE
43:50%-RIBEIRO 
FONSECA
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA 
E
50% 
MTS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; LOTE44: GLADIADOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, LOTE 51: LADMIR DA PENHA CARVALHO, LOTE 55: 50%-GSDI
LOCADORA LTDA E 50% FHA LOCADORA DE IMOVEIS LTDA; LOTE 56: FABIANA GONCALVES
PELEGRINI COSTA, LOTE 60: FEDRIGO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; LOTE 69:
RACE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, LOTE 71: E.M.C. Administradora de Bens Ltda;
LOTE 75: SOBERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; LOTE 91: GRAMAJU IMOVEIS
EIRELI, LOTE 100: ACF ADMINISTRADORA DE BENS E AGROPECUARIA LTDA; LOTE 101:
SANTO PEDRO & SANTO PEDRO LTDA; LOTE 105: LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
RESERVA PIRATININGA SPE LTDA; LOTE 106: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT DA ; :
LOTE 113: - M L EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA; LOTE
123: 2° Colocado, desistência do
primeiro colocado HADEV EMPRENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA; LOTE 124: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A partir desta
data os autos do processo estão com vista franqueada.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08227.002360/2021-36.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto:
Reajustar o valor do contrato em epígrafe, a partir do mês de junho de 2025 em diante,
perfazendo o montante estimado de R$ 4.381,80 (quatro mil, trezentos e oitenta e um
reais e oitenta centavos), conforme consulta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), no período de 04/2024 a 04/2025. Vigência: 14/06/2025 a 13/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.381,80. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90012/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para escolha da proposta mais
vantajosa para eventual Contratação de serviços contínuos de outsourcing para operação
de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo,
via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da Administração Pública
Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/11/2025) 201057-00001-2025NE800170
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE Permissão de Uso
PROCESSO: 19739.048111/2025-67
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A, inscrita sob CNPJ nº 13.425.269/0001-61
OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Praia de Jaguaribe, Jaguaribe,
S a l v a d o r / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.505,43 m².
FINALIDADE: Realização do evento "VIVER VERÃO 2026 - REDE BAHIA", de natureza
esportiva.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 03 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/01/2026 a 01/02/2026 (3 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.968,65 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e
sessenta e cinco centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 10/11/25.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.048115/2025-45
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A, inscrita sob CNPJ nº 13.425.269/0001-61
OBJETO: Área localizada na Avenida Beira Mar, s/n, Praia da Penha, Ribeira, S a l v a d o r / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.515,65 m²
FINALIDADE: Realização do evento "VIVER VERÃO 2026 - REDE BAHIA", de natureza esportiva
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/01/2026 a 25/01/2026 (3 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.697,22 (um mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 10/11/25
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.048117/2025-34
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A, inscrita sob CNPJ nº 13.425.269/0001-61
OBJETO: Área localizada na Avenida Beira Mar, s/n, Praia de Stella Maris, Stella Maris,
S a l v a d o r / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.468,10 m²
FINALIDADE: Realização do evento "VIVER VERÃO 2026 - REDE BAHIA", de natureza esportiva
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/02/2026 a 08/02/2026 (3 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.334,90 (um mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 10/11/25
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto
e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as
seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor
do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou
então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo
previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O
responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste
edital para interposição de recurso. HELENA MARIA DE SOUZA - CPF 096.*8*.*77-**,
10154.119072/2020-81, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 257.116,16.
FHILIPE PUPO
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO
CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO
PROCESSO: 10783.018546/91-21
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de Maria da Penha Almeida Avanza, CPF nº
XXX.362.XXX-82, neste ato representado por seu inventariante Thiago Avanza Peixoto de
Lima, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.073.XXX-99, residente em Vitória/ES.
OBJETO: Terreno de marinha situado na Rua Diógenes Nascimento das Neves, nº 77, Barro
Vermelho, Vitória, ES, CEP 29057-670. Cadastrado sob o RIP SIAPA nº 5705 0000361-30
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.106,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.112.580,70
FINALIDADE: Uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025