DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700099
99
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 04926.004388/2010-17.
INSTRUMENTO: Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Maria Sebastiana Chaves Soares, CPF: ***.840.096-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Av. Luiz Tanure, n° 235, Centro, Município de Medina/MG,
CEP: 39620-000, registrado sob a Matrícula nº 4.871 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Medina/MG e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4827 0100008-22.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 315,40 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 289.217,00 (Duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e dezessete reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI n° 5.757,
de 15 de julho de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/10/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 90 a
92, da SPU/MG.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 19739.045311/2025-68
OBJETO: Gleba urbana, conceituada como terreno de marinha e acrescido de marinha,
classificada como bem dominial, localizada na Avenida Doutor Carlos Firpo, (Atual Avenida
João Ribeiro) esquina com a Rua Dom Quirino, Santo Antônio - Aracaju/SE.
ÁREA: 4.251,87 m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado
com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na
competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo
Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no
DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 11 de novembro de 2025, às folhas 55456174 do Livro eletrônico da
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 3/2025
NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO
A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica,
para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado
sob o RIP nº. 2443.0107080-06, localizado na Ilha de Cocaia, S/N, Terminal Portuário de
SUAPE, Ipojuca/PE, CEP 55590-000, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na
forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de decadência desse
direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus
documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da
publicação deste Aviso.
Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada Avenida Alfredo
Lisboa, 1168, 3º andar, CEP 50030-150 - Recife - PE, no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00
às 15:30 h.
EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR
Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE AFORAMENTO GRATUITO
PROCESSO: 10480.006023/86-33
INSTRUMENTO: CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Igreja Presbiteriana do Pina, CNPJ nº **.*85.279/0001-**
OBJETO: terreno Acrescido de Marinha, situado à Rua Capitão Rebelinho, 120, Pina, CEP
nº 51021-020, Município de Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado(s) sob RIP nº
2531.0052995-38, objeto do Contrato de Aforamento Gratuito registrado no Livro PE 012
AF; FOLHA 032.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: com área total de 471,47 m², integralmente da União.
VALOR DO IMÓVELR$ 1.126.682,70 (um milhão, cento e vinte e seis mil seiscentos e oitenta
e dois reais e setenta centavos), conforme Relatório de Valor de Referência 166/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 4º do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987
artigo 14, inciso IV, da Instrução Normativa Nº 3, de 9 de novembro de 2016; Lei nº
13.139, de 26 de junho de 2015; Decreto nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
LAVRATURA DO CONTRATO: 18 de julho de 2025, no Livro PE 012 AF, à Fl. 032, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 19739.040302/2025-81
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ LOPES VARELLA NETO - CPF: xxx.x84.104-xx
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Governador Silvio Pedroza, 278, Areia Preta,
Natal/RN, cadastrado sob RIP nº 1761 0000702-05.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 854,69 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.285.769,59
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/11/2025, Arquivo SEI nº 55585864.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170607
SUSPENSÃO ABERTURA SESSÃO PÚBLICA
Processo 18001.102553/2023-56
Objeto da Contratação: Contratação de empresa prestadora de serviços de
comunicação institucional
Órgão/Entidade: 170607 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da
Comissão Permanente de Contratação, designada pela PORTARIA DCD/SSC/MGI Nº
10.042/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, vem por meio deste, informar que a
concorrência agendada para iniciar sua Sessão Pública para no 17/11/2025, no Auditório,
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, Ala Sul, Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF
será suspensa e republicada em nova data.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 10680000136202528. Objeto: Serviços de engenharia contínuos,
com mão de obra exclusiva para execução de manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas prediais, bem como de serviços eventuais por demanda, em imóveis sob
administração da SRA/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h30 às 17h59.
Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 7 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os endereços dos edifícios
aonde serão prestados os serviços constam informados no item 5.2 do Termo de
Referência..
ANA CRISTINA BORGES MACHADO
Pregoeira
(SIASGnet - 14/11/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 157/2023.
Nº Processo: 10880.100592/2023-59.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acrescentar 14,26% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
3.239,40 (três mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) no valor total para
30 meses, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei 8.666/93, para
atendimento à SPU/SP.. Vigência: 13/11/2025 a 30/05/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.957,43. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 10180.002489/2024-12.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Supressão quantitativa consistente em 01 (um) posto de "Recepcionista sem
Certificado - Palmas/TO - 44 horas", o que equivale a 1,542% (um inteiro e quinhentos e
quarenta e dois milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato e
acréscimo quantitativo consistente em 01 (um) posto de "Técnico em Secretariado sem
Certificado - Palmas/TO - 40 horas", o que equivale a 2,189% (dois inteiros e cento e
oitenta e nove milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com
fundamento no inciso I, "b", do art. 124 da Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021. Vigência:
05/11/2025 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.275.303,16. Data de
Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
Devido às limitações do sistema Compras.Gov, as comunicações estão sendo feita pela
Imprensa Nacional e pela página oficial do MGI, através do link https://www.gov.br/gestao/pt-
br/acesso-a-nformacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratacoes-di
retas/Colaboragov/licitacoes_publicidade/2025/concorrencia_012025
CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977382, Nº Processo: 21290001431202510,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL E
ASSISTENCIAL SAO COSME E SAO DAMIAO DE CARAPICUIBA CNPJ nº 26469169000189,
Objeto: Desenvolvimento de estudo e modelo piloto para criação de centro de referência
do Povo Tradicional de Matriz Africana - CERPOTMA em Carapicuíba São Paulo., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000056, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254330, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: IRAILDES
PEREIRA ROSA CPF nº ***.383.138-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959810.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ROLANDIA, CNPJ nº 76288760000108.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -62.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ -9.541,54, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Data de Assinatura:
20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: AILTON APARECIDO MAISTRO, CPF nº ***.150.919-**.

                            

Fechar