DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
junho de 1965, no Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto 57.690, de 1
de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares especificas, principalmente as
diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder
Executivo Federal - SICOM. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº
15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional, PTRES 250048, sob gestão orçamentária de créditos da 5ª Superintendência
Regional. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo pré-empenho nº 2025PE27 e
ADO nº 015/2025-C.00-5ª SR, ambos no valor de R$ 35.051,69, saldo da Nota de Empenho
nº 2024NE550533, no valor de R$ 15.000,00. Conforme Nota de Empenho nº 550342 no
valor de R$ 35.051,69, emitida em 20/10/2025. VALOR: Estimado em R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). PRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, com início a partir da
data de assinatura, conforme o limite estabelecido na Lei nº 14.133/2021. DATA DA
ASSINATURA: 24/10/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Contratada, Milton Vilarouca Neto - Gerente
Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade-Substituto e Vinicius Sá de Freitas,
Gerente de Negócios e Publicidade. Processo n.º 59550.000871/2025-14-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001904/2021-92
ESPÉCIE: Quinto
Termo Aditivo ao
Convênio nº 6.071.00/2021
(Transfere.gov nº
919717/2021).
CONVENENTE: 
MUNICÍPIO
DE 
CASTRO
ALVES-BA 
CPNJ/MF
nº
13.693.122/0001-52. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do
Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de
dezembro de 2025, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 16 de dezembro de
2026.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente
à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116,
da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das
Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020,
vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90007/2025
PROCESSO: 59560.001412/2025-21
ESPÉCIE: A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados
que publicou a licitação cujo objeto trata do Fornecimento de veículos utilitários leves,
visando atender diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional
da Codevasf e as suas atividades de fiscalização e monitoramento de contratos e convênios
no Estado da Bahia. Total de itens licitados: 03. Edital 17/11/2025, das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga -
Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites
www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e
esclarecimentos. DATA: 14/11/2025.
PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025
PROCESSO: 59560.001431/2025-57
ESPÉCIE: A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados
que publicou a licitação cujo objeto trata da Contratação de serviços de Execução de Capa
Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos
municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no
Estado da Bahia. Total de itens licitados: 02. Edital 17/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga -
Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites
www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e
esclarecimentos. DATA: 14/11/2025.
PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA
Superintendente
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE:
TERMO DE
DISTRATO (RESCISÃO
AMIGÁVEL) DO
CV nº
6.092.00/2021
(Transferegov.br nº 920362/2021), fazendo-o conforme autorização contida na Resolução
nº 1349, de 5 de novembro de 2025, da Diretoria Executiva da Codevasf, constante do
processo administrativo n.º 59560.001894/2021-95. OBJETO: Distrato (rescisão amigável) do
Convênio nº 6.092.00/2021 (Transferegov.br nº 920362/2021), firmado em 21 de dezembro
de 2021, cujo objeto é a construção de mercado no município de Salvador, no estado da
Bahia, área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: art. 68, §§1º e 3º da Portaria Interministerial nº 424/2016 (vigente à época da
celebração do instrumento) DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINA: Paulo Antônio
Nunes Rangel de Lima, Superintendente Regional da 6ª/SR- CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000749/2025-11
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0433.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto Mulheres em Ação de Salvador - Bahia, CNPJ:
31.594.067/0001-25, estabelecido no município de Salvador/BA. OBJETO: Doação de kit de
equipamentos de corte e costura, contendo: 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo
industrial overlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial galoneira; 01
(uma) máquina elétrica de costura tipo reta industrial; 05 (cinco) mini-máquinas elétricas
de costuras tipo doméstica 13 pontos; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial
interlock; e 01 (uma) máquina de costura tipo semi-Industrial zigue-zague. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 17.353,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001977/2025-16
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0530.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: União das Associações de Fundo de Pasto de Pilão Arcado - UNAFPPA, CNPJ:
14.584.558/0001-76, estabelecida no município de Pilão Arcado/BA. OBJETO: Doação de 10
(dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.172,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei
nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002006/2025-85
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0534.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Moradores e Criadores do Povoado
Campestre - AMCPC, CNPJ: 47.556.835/0001-96, estabelecida no município de Juazeiro/BA.
OBJETO: Doação de 30 (tinta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para
5.000 (cinco
mil) litros; e 01
(uma) máquina forrageira
conjugada (conjunto
triturador/picador/desintegrador de forragem), com motor a diesel, montada sobre
reboque com rodas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 50.183,56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001747/2025-49
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0548.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Grupo Beneficente Recreativo da Rua Sete de Abril e
Adjacências, CNPJ: 00.955.770/0001-98, estabelecido no município de Salvador/BA .
OBJETO: Doação de um kit de equipamentos de panificação, contendo: 01 (um) freezer
horizontal 500 litros; 01 (uma) mesa para preparo de alimentos em aço inox medindo (2,0
metros x 0,70 metro x 0,85 metro); 01 (uma) batedeira industrial 12 litros; 01 (uma)
modeladora de massa; 01 (um) armário estufa para panificação 20 assadeiras; 01 (uma)
balança eletrônica com capacidade até 40 kg; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01
(um) laminador/cilindro elétrico para sovar massa de pão; 01 (uma) divisora de massa; 01
(um) forno industrial para panificação a gás; e 01 (uma) amassadeira para preparo de
massas 25 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 31.359,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002011/2025-98
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0549.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Agrário do Sertão de
Curaçá - IDASC, CNPJ: 46.051.842/0001-73, estabelecido no município de Curaçá/BA .
OBJETO: Doação de 05 (cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para
2.000 (dois mil) litros; 02 (duas) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual
para 5.000 (cinco mil) litros; 05 (cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade
individual para 10.000 (dez mil) litros; e 01 (um) tanque d'água em polietileno, com
capacidade individual para 15.000 (quinze mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
22.814,77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 15/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002035/2025-47
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0553.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Lamarão, CNPJ: 13.844.071/0001-12,
estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em
polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 11 (onze) caixas
d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 95.839,34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002002/2025-05
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0555.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores do Território Quilombola de
Lagoinha, CNPJ: 28.872.977/0001-18, estabelecida no município de Casa Nova/BA. OBJETO:
Doação de uma máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 13.758,00. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001900/2025-38
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0557.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Movimento Sorrisos de Infância, CNPJ:
02.567.411/0001-99, estabelecida no município de Feira de Santana/BA. OBJETO: Doação
de dois kits de corte e costura, constituídos, na totalidade, por: 02 (duas) máquinas
elétricas de costura tipo industrial galoneira; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo
industrial interlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial overlock; 02
(duas) máquinas elétricas de costura tipo semi-industrial zigue-zague; 02 (duas) máquinas
elétricas de costura tipo reta industrial; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo
industrial pespontadeira; e 10 (dez) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 34.860,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001871/2025-12
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0560.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária
Rural de Candeal, CNPJ:
40.637.324/0001-50, estabelecida no município de Capela do Alto Alegre/BA. OBJETO:
Doação de 01 (um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4,
marca/modelo New Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; 01 (uma) carreta agrícola
com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000
(seis mil) kg; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (um)
sulcador leve de três linhas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 173.900,00. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001916/2025-41
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0562.00/2025.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapiramutá -
Bahia, CNPJ: 13.228.374/0001-00, estabelecido no município de Tapiramutá/BA. OBJETO:
Doação de 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, tração 4x4,
marca/modelo Mahindra 06075/2922, ano de fabricação 2024; 01 (uma) grade aradora de
controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta tanque agrícola em chapa metálica, com
dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 litros; 01 (um) sulcador leve de três
linhas; 01 (uma) batedeira de cereais; 01 (uma) plantadeira/adubadeira de grãos, plantio
direto e convencional; e 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta,
central e lateral. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 224.157,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025.

                            

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