DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08653.003121/2022-54.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Retificar o prazo de vigência, decorrente da
prorrogação realizada pelo termo aditivo n° 1 , que prorrogou o prazo de vigência do
contrato n° 16/2022 por 30 (trinta) meses. Na forma deste instrumento, será alterado o
prazo de vigência do contrato de 04/11/2024 a 03/06/2027, para 04/11/2024 a
03/05/2027, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a cláusula
segunda do contrato. Vigência: 22/10/2025 a 03/05/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 88.113,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
AVISO DE RESCISÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 08662.003199/2024-21
OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 14/2024
A União, por intermédio da Superintendência da PRF em Goiás (SPRF-GO),
neste ato representada por EVANDRO DALTON MARTINS vem NOTIFICAR a pessoa jurídica
AGIL LTDA, já qualificada no Contrato Nº 14/2024, da intenção de RESCISÃO UNILATRAL do
mencionado contrato, por parte da contratante, nos termos do art. 137, I, da Lei nº
14.133/21
e
da
Cláusula
12.3
do
Contrato,
conforme
relatado
nos
autos
08662.003199/2024-21 e 08662.018225/2024-16.
Assim, fica a pessoa jurídica NOTIFICADA para, querendo, apresentar razões no
prazo de 10 (dez) dias, conforme previsão do caput do art. 137 da Lei nº 14.133/21 e do
art. 44 da Lei nº 9.784/99, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao
Superintendente da SPRF-GO, no endereço Rua 143, esquina com a rua 147, Quadra 64,
Lotes 22/23 - Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74170-020.
Informo-vos que a vista à integralidade dos autos poderá ser concedida
mediante requerimento de acesso externo por representante legitimado da contratada,
contendo os dados de identificação, eventuais documentos comprobatórios da legitimidade
e endereço de e-mail.
Salienta-se que foram esgotadas as tentativas de localização da licitante,
conforme E-mail SEI nº 67974780 e Aviso de Recebimento BR 736 960 692 BR.
EVANDRO DALTON MARTINS
Superintendente da PRF em Goiás
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 200111
Nº Processo: 08652003077202454. Objeto: Contratação de obra de construção
das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal em Altamira-PA e Dom Eliseu-PA.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060,val de Cans(aeroporto), Belém do Pará., - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/200111-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TULIO SOARES LEAO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 14/11/2025) 200111-00001-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.021079/2024-65.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 41.659.936/0001-06 - J G A BODANESE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços especializados de engenharia para elaboração de projetos
executivos e demais documentos técnicos necessários à execução da obra da unidade
operacional de quatro pontes/pr, junto ao km 270 da br-163 no município de quatro
pontes-pr, subordinada à 6ª delegacia da prf em guaíra/pr, nas condições estabelecidas no
termo de referência (documento sei 67722160) e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$
91.847,68. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90013/2025 - UASG 200113
Nº
Processo:
08654004670202589.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de obra de engenharia voltada à implantação de um sistema
integrado de proteção patrimonial, com enfoque em barreiras físicas, tecnologias de
monitoramento e proteção de infraestrutura crítica para uma Requalificação da Segurança
Orgânica nas Instalações Prediais da Sede da SPRF-PE, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes,
820, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-3-90013-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Para maiores informações ou dúvidas: sad.pe@prf.gov.br.
MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/11/2025) 200113-00001-2025NE999999
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000886202524 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado
poderá
interpor
DEFESA
DA
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000888202513 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000889202568 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente
preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver
fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Resultado de Recurso - 08640000891202537
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas
na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, esgotado o
prazo para pagamento sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para
inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Para mais informações ou solicitação de cópias
de documentos acesse o sítio www.gov.br/prf.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR
n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações