DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971647. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
42498733000148. Termo Aditivo de Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.111.913,40,
Valor de Contrapartida: R$ 11.913,40, Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: EDUARDO DA COSTA PAES, CPF nº ***.751.897-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
950886. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ nº
07891674000172. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.658.744,52,
Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: DILMARA AMARAL SILVA, CPF nº ***.868.283-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
918779. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 1.284.986,70, Valor de Contrapartida: R$ 684.986,70, Vigência: 01/12/2025 a
30/03/2026. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO,
CPF nº ***.631.665-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 952400. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.040.140,00, Valor de Contrapartida: R$
81.110,20, Vigência:
05/02/2026 a
05/08/2026. Data
de Assinatura:
22/12/2023.
Signatários: 
Concedente:
CAMILA 
KUHL 
PINTARELLI, 
CPF
nº 
***.876.388-**,
Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº ***.631.665-**.
EDITAL Nº 4 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1/2025 - ANPD
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM ATIVIDADES/PERFIS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e suas alterações, Portaria
nº 1, de 8 de março de 2021, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de
junho de 2003, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, e na Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 99, de 10 de outubro de 2024, torna público e homologa o resultado
do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior e de nível médio para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nas condições estabelecidas no presente edital.
1. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
Relação dos candidatos aprovados dentro do limite máximo de vagas previsto no Quadro constante no item 1 do Anexo I do Edital Normativo do processo seletivo
simplificado. A relação está organizada na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome completo, item correspondente à opção de requisito selecionado da Avaliação de títulos
(conforme item 12.3 do Edital de Abertura), nota final obtida na prova objetiva, nota final atribuída na avaliação de títulos e experiência profissional, nota final no processo seletivo
simplificado (considerando a ordem de classificação), classificações obtidas na modalidades ampla concorrência, classificação na modalidade pessoa com deficiência (PCD), Classificação
como candidato negro (preto ou pardo) PP, modalidade de classificação dentro do número de vagas.
1.1 Cargo - 101 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - DIREITO
.
.Inscrição
.Nome do Candidato
.ITEM
Requisito
.Nota
Prova
Objetiva
.Pontuação
na 
Av. 
de
Títulos 
e
Exp. Prof.
.Pontuação
Final 
do
Processo
.Classificação
Ampla
Concorrência 
-
AC
.Classificação
Pessoa 
com
Deficiência 
-
PCD
.Classificação
Negros (pretos
ou pardos)
-
PP
.Modalidade
. .0348112445
.ADRIANO DOS SANTOS MELLO
.D
.77,00
.4,00
.81,00
.1
.-
.-
.AC
. .0348109143
.VICTOR DOERING XAVIER DA SILVEIRA
.B
.71,00
.8,00
.79,00
.2
.-
.-
.AC
. .0348100689
.JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO
.B
.71,00
.5,50
.76,50
.3
.-
.-
.AC
. .0348101040
.NICOLAS LOBO LOBATO
.B
.69,00
.7,00
.76,00
.4
.-
.1
.AC
. .0348111640
.VICTORIA REGIA BATISTA PIRES
.D
.71,00
.4,50
.75,50
.5
.-
.-
.AC
. .0348106703
.CLARISSA MARIA LIMA MOURA
.D
.74,00
.1,00
.75,00
.6
.-
.-
.AC
. .0348112826
.ANA KARLA DE SOUSA SEVERO
.B
.73,00
.2,00
.75,00
.7
.-
.2
.AC
. .0348111675
.MARIANA VON LINDE MOURA
.B
.70,00
.4,00
.74,00
.8
.-
.-
.AC
. .0348103882
.VICTOR GEORGE GUERRA NICOLAU
.D
.65,00
.9,00
.74,00
.9
.1
.-
.PCD
. .0348107895
.RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
.B
.66,00
.8,00
.74,00
.10
.-
.-
.AC
. .0348101049
.ANA C DE SOUSA CASTRO
.D
.68,00
.5,00
.73,00
.11
.-
.3
.AC
. .0348104386
.VINICIUS GOMES SILVA
.D
.65,00
.2,50
.67,50
.28
.-
.4
.PP
. .0348106143
.ANGELA REGINA CRUZ MELO
.D
.63,00
.2,00
.65,00
.49
.-
.5
.PP
. .0348111757
.JULIA SILVA ARAUJO VELOSO
.B
.63,00
.2,00
.65,00
.50
.-
.6
.PP
1.2 Cargo - 102 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS -TECNOLOGIA DA INFORMACAO
.
.Inscrição
.Nome do Candidato
.ITEM
Requisito
.Nota
Prova
Objetiva
.Pontuação
na 
Av. 
de
Títulos 
e
Exp. Prof.
.Pontuação
Final 
do
Processo
.Classificação
Ampla
Concorrência 
-
AC
.Classificação
Pessoa 
com
Deficiência 
-
PCD
.Classificação
Negros (pretos
ou 
pardos) 
-
PP
.Modalidade
.
.0348101697
.VITOR COIMBRA DE OLIVEIRA
.D
.68,00
.2,00
.70,00
.1
.-
.-
.AC
.
.0348102291
.DANIEL ALVES MACHADO
.D
.62,00
.7,00
.69,00
.2
.-
.-
.AC
.
.0348110695
.ANDRE TAMIARANA CANETTA
.-
.68,00
.0,00
.68,00
.3
.-
.-
.AC
.
.0348108032
.DELCIO MACHADO DE LIMA FILHO
.-
.67,00
.0,00
.67,00
.4
.-
.-
.AC
.
.0348112195
.DANIEL LOPES BRAZ DOS SANTOS
.B
.67,00
.0,00
.67,00
.5
.-
.-
.AC
.
.0348102300
.SULIANA FERREIRA DE ALMEIDA
.D
.60,00
.5,00
.65,00
.8
.-
.1
.PP
.
.0348109290
.LUCIA DAIA
.D
.57,00
.7,00
.64,00
.11
.-
.2
.PP
.
.0348101244
.LUCIANO 
ROBERTO 
DOS 
SANTOS 
DE
SOUZA
.D
.56,00
.0,00
.56,00
.38
.1
.9
.PCD
1.3 Cargo - 103 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - CIENCIAS CONTABEIS
.
.Inscrição
.Nome do Candidato
.ITEM
Requisito
.Nota
Prova
Objetiva
.Pontuação
na 
Av. 
de
Títulos 
e
Exp. Prof.
.Pontuação
Final 
do
Processo
.Classificação
Ampla
Concorrência 
-
AC
.Classificação
Pessoa 
com
Deficiência 
-
PCD
.Classificação
Negros (pretos
ou 
pardos) 
-
PP
.Modalidade
.
.0348113222
.VANESSA 
TSUKAMOTO 
NOGUEIRA
M E N D ES
.D
.55,00
.7,00
.62,00
.1
.-
.-
.AC
1. 4 Cargo - 104 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS -ADMINISTRACAO / GESTAO PUBLICA/ADMINISTRACAO PUBLICA/ENGENHARIA DE
P R O D U C AO
.
.Inscrição
.Nome do Candidato
.ITEM
Requisito
.Nota
Prova
Objetiva
.Pontuação
na 
Av. 
de
Títulos 
e
Exp. Prof.
.Pontuação
Final 
do
Processo
.Classificação
Ampla
Concorrência 
-
AC
.Classificação
Pessoa 
com
Deficiência 
-
PCD
.Classificação
Negros (pretos
ou 
pardos) 
-
PP
.Modalidade
.
.0348111920
.HENRIQUE HERMONT BARBOSA
.B
.72,00
.5,50
.77,50
.1
.-
.-
.AC
.
.0348101807
.CASSIANO DA SILVA PEDROZA
.D
.73,00
.4,00
.77,00
.2
.-
.-
.AC
.
.0348112101
.RAFAEL CARLINI
.D
.71,00
.6,00
.77,00
.3
.-
.-
.AC
.
.0348104852
.JOSE GERALDO DE CARVALHO
.B
.68,00
.9,00
.77,00
.4
.-
.1
.AC
.
.0348113099
.MATHEUS 
HENRIQUE
CALEGARI
EVANGELISTA
.B
.72,00
.2,50
.74,50
.5
.-
.-
.AC
.
.0348101146
.LEONARDO DA SILVA ARAUJO
.B
.70,00
.4,50
.74,50
.6
.-
.-
.AC
.
.0348106002
.VITORIA 
CAROLINE
GONCALVES 
DE
P AU LO
.-
.72,00
.0,00
.72,00
.7
.-
.-
.AC
.
.0348105525
.REBECCA CHAVES PISSUTTI
.B
.71,00
.1,00
.72,00
.8
.-
.-
.AC
.
.0348107687
.MATEUS NOGUEIRA BELA BARBOSA
.D
.71,00
.1,00
.72,00
.9
.-
.-
.AC
.
.0348106154
.JOSIANE MIRANDA DA SILVA
.D
.68,00
.2,00
.70,00
.11
.-
.2
.PP
.
.0348105757
.ANDRE LUIZ LESSA MOREIRA
.D
.64,00
.3,00
.67,00
.20
.-
.3
.PP
.
.0348106952
.TASSIO MASCARENHAS DE CARVALHO
.B
.51,00
.10,00
.61,00
.42
.1
.-
.PCD
1.5 Cargo - 105 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - QUALQUER AREA DE FORMACAO
.
.Inscrição
.Nome do Candidato
.ITEM
Requisito
.Nota
Prova
Objetiva
.Pontuação
na 
Av.
de
Títulos 
e
Exp. Prof.
.Pontuação
Final 
do
Processo
.Classificação
Ampla
Concorrência 
-
AC
.Classificação
Pessoa 
com
Deficiência 
-
PCD
.Classificação
Negros (pretos
ou 
pardos) 
-
PP
.Modalidade
.
.0348107897
.LARISSA RAMALHO BRAGA
.D
.77,00
.1,00
.78,00
.1
.-
.-
.AC
.
.0348109215
.BARBARA GONCALVES MOURAO
.B
.74,00
.4,00
.78,00
.2
.-
.-
.AC