DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13/2024. Processo nº 08016.003172/2023-72:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 90030/2023. Primeiro termo aditivo ao contrato nº 13/2024.
Objeto: objeto a supressão quantitativa do item 1 e 26, que equivale a 2% (dois por cento)
do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124 da Lei 14.133, de 2021,
passando a vigorar da seguinte forma: Ferrolho (Carabina 5,56mm): de 82 (oitenta e duas)
unidades para 77 (setenta e sete) unidades; e Ferrolho (Fuzil 7,62mm): de 04 (quatro)
unidades para 02 (duas) unidades. Assinatura: 12/11/2025, em razão da supressão acima, o
valor global do contrato passa de R$ 180.856,86 (cento e oitenta mil, oitocentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos) para R$ 177.244,38 (cento e setenta e sete
mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Fornecedor: INDUSTRIA DE
MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.444.232/0007-24.
Brasília/DF, 12/11/2025 MARCELO STONA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016009157202508. Objeto: Contratação de obra comum de
engenharia do Reforço da Segurança Externa (Muro, Passarela, Torres de Vigilância,
Casa de Força e Posto de Controle), com fornecimento de materiais, mão-de-obra e
equipamentos, da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-3-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO
Coordenador de Seleção de Fornecdor - Substituto
(SIASGnet - 14/11/2025) 200326-00001-2025NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 200331
Nº
Processo:
08020001430202406.
Objeto:
Registro
de
preços
para
contratação de solução para reconhecimento de padrões em bases abertas, visando
atender demanda Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos
participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90046-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
17/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
02/12/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/11/2025) 200331-00001-2025NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971612. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente: SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 34841214000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 298.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 298,00, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº
***.058.535-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971613. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 34841214000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.192,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº ***.058.535-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950876. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº
03501509000106. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 960.052,55,
Valor de Contrapartida: R$ 120.052,55, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, CPF nº ***.263.201-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
953828. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CABREUVA,
CNPJ
nº
46634432000155. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 571.991,56,
Valor de Contrapartida: R$ 19.753,68, Vigência: 30/12/2025 a 30/05/2026. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: NOEMI MEDEIROS BERNARDES, CPF nº ***.280.088-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 952304. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CAJAMAR, CNPJ nº
46523023000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.037.015,06,
Valor
de
Contrapartida:
R$
37.015,06,
Vigência:
31/12/2025
a
31/12/2027. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: KAUAN BERTO SOUSA SANTOS, CPF nº
***.829.778-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
904893. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº
70946009000175. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 186.412,00,
Valor de Contrapartida: R$ 86.412,00, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Data de
Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº
***.958.498-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
904480. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo
aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 184.611,22, Valor de Contrapartida: R$
64.611,22, Vigência:
16/12/2025 a
16/09/2026. Data
de Assinatura:
01/12/2020.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
905168. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ nº 16695025000197. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$
1.026.554,95, Valor de Contrapartida: R$ 35.678,14, Vigência: 23/12/2025 a 23/06/2026.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, CPF nº ***.391.856-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971644. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº
18715383000140. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 203.665,35,
Valor de Contrapartida: R$ 3.665,35, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: ALVARO DAMIAO VIEIRA DA PAZ, CPF nº ***.363.616-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
905244. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.004.910,39,
Valor de Contrapartida: R$ 20.098,21, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de
Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº ***.447.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
905078. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº
33567785000138. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 11.161.080,86,
Valor de Contrapartida: R$ 68.133,86, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: CLAUDIO THOMAZ COELHO DE SOUZA, CPF nº ***.299.791-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971628. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL, CNPJ nº 08977914000119. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total:
R$ 1.186.542,54, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: MOISES ALVES BARCELOS, CPF nº ***.398.541-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952352. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CNPJ nº
29116894000161. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.044.486,56,
Valor de Contrapartida: R$ 49.906,30, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.558.347-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
971614. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 376.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.546,00, Vigência: 30/01/2026 a
30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO,
CPF nº ***.631.665-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
947744. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
nº 18715532000170.
Termo aditivo de prorrogação
de vigência. Valor
Total: R$
14.126.233,10, Valor de Contrapartida: R$ 284.885,49, Vigência: 30/03/2026 a 28/02/2027.
Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº ***.232.586-**.
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