DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 440075
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 02209.000094/2023-19.
Pregão. 
Nº 
7/2023. 
Contratante: 
SERVICO 
FLORESTAL 
BRASILEIRO. 
Contratado:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
1. Promover a eliminação dos custos fixos não renováveis que já tenham sido amortizados
no primeiro ano de contratação, com vigência a partir de 10/09/2025.
2. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2025 a 24/11/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei nº 14.133, de 2021.
2.1 resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a
celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de
serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por
escrito e com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, para providências de
encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência:
25/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.293.553,10. Data de
Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 - UMF II DA FLONA DO JATUARANA
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria n.° 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa
Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União, de 22/03/2023, decide homologar o
resultado da Concorrência n.° 01/2025 referente à UMF II da Flona do Jatuarana e
adjudicar o objeto licitado à licitante CONSÓRCIO AMAZON RAINFOREST EL SPE LTDA .
(composto pelas empresas consorciadas E. DUARTE DA SILVA LTDA., CNPJ 29.081.434/0001-
45, e BULOKE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 32.464.110/0001-09), licitante
vencedora do certame para a UMF II.
Brasília/DF, 14 de novembro de 2025.
GARO JOSEPH BATMANIAN
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 440075
Nº 
Processo: 
02209000871202589. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de garantia do fabricante (incluindo a substituição
de peças em
campo, quando necessário), nos termos da
tabela abaixo, para
implementação de melhorias nas soluções tecnológicas que compõem o núcleo de rede da
Sala Segura do Serviço Florestal Brasileiro.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/11/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Sede do Ibama,
Bloco C, Av. L4 Norte, Brasília-df, Cep: 70.818-900., Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVANA CANUTO MEDEIROS
Diretora
(SIASGnet - 14/11/2025) 440075-00001-2025NE202500
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 193120
Nº Processo: 02021.001022/2025-31.
Dispensa
Nº 18/2025.
Contratante:
IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
RIO
GRANDE
NORTE/RN.
Contratado: 32.873.455/0001-08 - IMUNIZADORA POTYGUAR E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns e contínuos de
limpeza e esgotamento de fossas sépticas, incluindo transporte e descarte de material,
para atender as demandas da sede da Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte
(SUPES/RN), em Natal/RN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2026. Valor Total: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193120
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02021.000495/2022-78.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN.
Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 06/2022 (SEI nº 14055624). Vigência:
16/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.004,32. Data de
Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
AVISO Nº 25263882
Processo nº 02001.008504/2022-15
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna
público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento Núcleo Santo Antônio,
de responsabilidade da empresa Bom Jesus Agropecuária (CNPJ 08.895.796/0001-0).
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001019838202478. , publicada no D.O.U de 15/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual contratação de serviços mensais de voz, dados,
smartphones em regime de comodato e fornecimento de acessórios para os respectivos
aparelhos, sob demanda, limitado ao quantitativo máximo estimado e com garantia inicial
de contratação do quantitativo mínimo definido, conforme condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas:
a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
03/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/11/2025) 193099-19211-2025NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.002172/2024-89.
Inexigibilidade 
Nº 
21/2025. 
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DO
AMAZONAS/AM.
Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de
serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a demanda da superintendência
do ibama no estado do amazonas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a . Valor
Total: R$ 243.376,87. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2017 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.102504/2017-03. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
AMAZONAS/AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nº 05/2017, devido à mudança na legislação que rege as
contratações públicas para a "nova lei de licitações e contratações" nº 14.133/2021..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 809/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003464/2025-18
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .PRODUTOS DE PETRÓLEO VERA CRUZ
LT DA
.04.939.513/0001-13
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10652865 .
4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.68,8
.25,76
.223,38
. .11659319 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.67,49
.25,76
.222,07
. .11659320 .
2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.66.65
.25,76
.221,23
. .11659321 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.66,06
.25,76
.220,64
. .11659322 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.65,47
.25,76
.220,05
. .12695839 .
1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.64,77
.25,76
.219,35
. .12695840 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.63,56
.25,76
.218,14
. .12695841 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.61,81
.25,76
.216,39
. .12695842 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.59,12
.25,76
.213,7
. .13546822 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.55,87
.25,76
.210,45
. .13546823 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.51,9
.25,76
.206,48
. .13546824 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.47,7
.25,76
.202,28
. .13546825 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.43,5
.25,76
.198,08
. .14367272 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.39,63
.25,76
.194,21
. .14367273 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.35,43
.25,76
.190,01
. .14367274 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.31,42
.25,76
.186
. .14367275 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.27,84
.25,76
.182,42
. .15392276 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.24,59
.25,76
.179,17
. .15392277 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.21,33
.25,76
.175,91
. .15392278 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.17,93
.25,76
.172,51
.
.Data dos Cálculos:12/11/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

                            

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