DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.0348104480
.LEYLIANE PEREIRA DE SENA
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.62,00
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.62,00
.70
.-
.-
.AC
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.0348108768
.LORRANY BARBOSA DOS SANTOS
.-
.62,00
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.62,00
.71
.-
.-
.AC
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.0348110726
.FERNANDO LOVATO WEBER
.-
.62,00
.-
.62,00
.72
.-
.-
.AC
.
.0348107390
.LENNIE 
CYNTHIAPEREIRA
DA
S I LV A
.-
.61,00
.-
.61,00
.73
.-
.12
.AC / P P
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.0348113280
.KAYLA TASSIELLEM DOS SANTOS
CASTRO
.-
.61,00
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.61,00
.74
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.AC
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.0348103712
.TAYNARA MOREIRA VIEIRA
.-
.61,00
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.61,00
.75
.-
.-
.AC
.
.0348107130
.WERLISSON 
QUEIROZ
DOS
SANTOS
.-
.61,00
.-
.61,00
.76
.-
.-
.AC
.
.0348111320
.ESTAFANY RIBEIRO AUGUSTO
.-
.61,00
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.61,00
.77
.-
.13
.AC / P P
.
.0348107767
.EDUARDO FREIRE SIQUEIRA
.-
.61,00
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.61,00
.78
.-
.-
.AC
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.0348108723
.VERA 
CRISTINA
MOREIRA
NASCIMENTO
.-
.61,00
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.61,00
.79
.-
.-
.AC
.
.0348101539
.MATHEUS RAMOS ROCHA
.-
.61,00
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.61,00
.80
.-
.14
.AC / P P
.
.0348100005
.GUILHERME MENDES FREITAS
.-
.61,00
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.61,00
.81
.-
.-
.AC
.
.0348105476
.ROBERTA CORREIA NETO NUNES
.-
.61,00
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.61,00
.82
.-
.-
.AC
.
.0348100691
.PEDRO LUCAS LIMA RODRIGUES
.-
.61,00
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.61,00
.83
.-
.15
.AC / P P
.
.0348110058
.SAMUEL DE ARAUJO SILVA
.-
.61,00
.-
.61,00
.84
.-
.-
.AC
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.0348105556
.DAYANNE THAISE TEIXEIRA SILVA
.-
.60,00
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.60,00
.85
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.AC
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.0348104838
.MIKAELLEN LIMA COSTA
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.60,00
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.60,00
.86
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.-
.AC
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.0348110333
.ELIANE GERALDO DA SILVA
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.60,00
.-
.60,00
.87
.-
.-
.AC
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.0348112708
.ROZELI DE JESUS ALMEIDA
.-
.60,00
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.60,00
.88
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.-
.AC
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.0348109756
.MARCUS 
VINICIUS
ALVES 
DE
SOUSA
.-
.60,00
.-
.60,00
.89
.-
.-
.AC
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.0348104634
.ALINE PEREIRA DE MIRANDA
.-
.60,00
.-
.60,00
.90
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.-
.AC
.
.0348113360
.GABRIEL 
MEDEIROS
SEGUNDO
S I LV A
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.60,00
.-
.60,00
.91
.-
.-
.AC
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.0348108469
.MARIA 
EDUARDA 
MOURA
CERQUEIRA
.-
.60,00
.-
.60,00
.92
.-
.-
.AC
.
.0348101779
.FRANKLIN 
GEORGE 
ANDRADE
BAT I S T A
.-
.59,00
.-
.59,00
.93
.-
.-
.AC
.
.0348108082
.CLAYREM MARIA LEITE
.-
.58,00
.-
.58,00
.105
.-
.16
.PP
.
.0348102664
.ROSELY DOS SANTOS OLIVEIRA
.-
.58,00
.-
.58,00
.110
.-
.17
.PP
.
.0348101840
.ROSE HELENA DOS SANTOS SILVA
.-
.56,00
.-
.56,00
.124
.-
.18
.PP
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.0348100664
.JOELMA CHAVIS DE SOUZA
.-
.56,00
.-
.56,00
.132
.-
.19
.PP
.
.0348100022
.VALDEIR DE OLIVEIRA ALVES
.-
.55,00
.-
.55,00
.134
.-
.20
.PP
.
.0348101052
.LAIANE MARIA DE JESUS
.-
.55,00
.-
.55,00
.139
.-
.21
.PP
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior e de nível médio para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fica devidamente homologado nesta data.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: 
Termo
de 
Fomento
PORTAL 
TRANSFEREGOV
nº 
978704/2025,
Nº
Processo:02000.007608/2025-57. 
Concedente:
UNIÃO, 
POR
INTERMÉDIO 
DO
MINISTÉRIODO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206,
Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA APA DE CAMPINAS, CNPJ nº
12.326.053/0001-86. Objeto: Formar e capacitar uma rede de apoio aos direitos legais do
Rio Atibaia responsável pelo abastecimento de água de 100% da população de Campinas,
SP além de ser o macro corredor ecológico e abrigar nas suas margens os principais
remanescentes florestais de mata Atlântica da Região Metropolitana de Campinas/SP. Valor
Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito
Orçamentário: PTRES: 257965, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s)
Empenho(s): 2025NE000012. Vigência: 05/11/2025 a 05/05/2027. Data de Assinatura:
05/11/2025.
Signatários: Concedente:
MARCOS
SORRENTINO,
SIAPE nº
237591-7;
Convenente: ANGELA RUBIM PODOLSKY, CPF nº ***.491.428-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978703/2025
Espécie: Termo de Fomento nº 978703/2025 no portal transferegov, N. Processo:
02000.007634/2025-85; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001.
Convenente: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL DE VIÇOSA (ISA-VIÇOSA) CNPJ nº
09.242.409/0001-99. Objeto: O projeto proposto tem como objetivo, promover a
sensibilização, a conscientização e a educação ambiental para crianças, jovens e
professores de 4 escolas municipais, uma creche municipal e duas escolas estaduais do
município de Guiricema MG, além de implementar estruturas e técnicas ecológicas nas
escolas envolvidas. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida:
R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257978, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND:
335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000007 Vigência: 28/10/2025 a 28/02/2027.
Data de Assinatura: 28/10/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº
237591-7; Convenente: BRAULIO FURTADO ALVARES, CPF nº ***455.996-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978706/2025
Espécie: Termo de Fomento nº 978706/2025 no portal transferegov, N. Processo:
02000.007636/2025-74; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001.
Convenente: Centro de Preservação e Conservação Ambiental - Casa da Natureza, CNPJ nº
11.266.058/0001-06. Objeto: Desenvolver ações de educação ambiental voltadas à
conscientização e ao engajamento de estudantes e da comunidade local, por meio de
visitas guiadas, palestras, oficinas e seminários, promovendo a adoção de práticas
sustentáveis e contribuindo para a melhoraria da qualidade de vida. Valor Total: R$
300.000,00 (trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário:
PTRES: 258012, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 e 445041 Número do(s)
Empenho(s): 2025NE000013 e 2025NE000014. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Data de
Assinatura: 05/11/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7;
Convenente: Geciane de Carvalho Andrade , CPF nº ***.656.703-**.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 983900, Nº Processo: 02000011029202517,
Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: GEBIO GRUPO DE
ESTUDOS EM PROTECAO A BIODIVERSIDADE CNPJ nº 06278383000140, Objeto:
Implementação de um Centro de Educação e Cooperação Socioambiental no estado de
Mato Grosso do Sul/MS articulado ao fortalecimento dos municípios prioritários para
prevenção e combate a incêndios florestais., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000005, Valor: R$
34.797,00, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 445042; Num Empenho:
2025NE000006, Valor: R$ 465.203,00, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND:
335041,
Vigência:
14/11/2025
a 14/05/2028,
Data
de
Assinatura:
14/11/2025,
Signatários: 
Concedente: 
RODRIGO 
MARTINS 
VIEIRA 
CPF 
nº 
***.557.111-**,
Convenente: ISABELA STOCO CORREA CPF nº ***.732.318-**.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO
DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 950312/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL
TERRITORIAL, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
DO PARÁ, CNPJ: 34.921.783/0001-68. Processo n° 02000.016257/2023-11. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e de vigência,
reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até
25 de maio de 2026, conforme o novo cronograma de execução do Plano de Trabalho.
Data de Assinatura: 07/11/2025, ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de
Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, matrícula SIAPE nº
2574219;
RAUL PROTÁZIO
ROMÃO,
Secretário de
Estado
de
Meio Ambiente
e
Sustentabilidade - CPF nº ***.550.382-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: 
PROTOCOLO 
DE 
INTENÇÕES 
MMA 
e 
WWF-BRASIL. 
Processo 
nº
02000.011711/2024-11. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima - SBio/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o WWF-BRASIL, CNPJ nº
26.990.192/0001-14. OBJETO: Manifestar a intenção dos partícipes de colaborar para o
fortalecimento da política pública nacional voltada ao reconhecimento e à implementação
das Outras Medidas Espaciais Eficazes de Conservação - OMECs, como instrumento
complementar às áreas protegidas, contribuindo para a conservação da biodiversidade in
situ, a conectividade ecológica e o alcance das metas nacionais e internacionais, incluindo
a Meta 3 do Marco Global Kunming-Montreal sobre Diversidade Biológica; dentre outros
objetivos. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por
Termos Aditivos. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia
Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais,
Matrícula SIAPE nº 1311716; Edegar de Oliveira Rosa, Diretor de Conservação e
Restauração do WWF-Brasil, CPF/MF nº 171.xxx.xxx-96 e Fernando Antunes Caminati,
Gerente do Departamento Jurídico do WWF-Brasil, CPF/MF nº 271.xxx.xxx-86.
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal
Transferegov.br sob o nº 967792/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Reciclagem de Coco
Verde e Catadores de materiais Recicláveis de Ubatuba - SP, CNPJ: 23.275.919/0001-93,
Processo nº 02000.003662/2024-42. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio
original, até 26/06/2026 com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura:
29/10/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente
Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; SIMONE
APARECIDA DE GODOY WIDERA GUASTELLA, presidente da Associação de Reciclagem de Coco
Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba - SP - CPF nº ***.565.308-**.