DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000921/2024-54.
Dispensa Nº 162/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 49.607.336/0001-06 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
FUNCAMP. Objeto: Formalização da licença de uso de programa de computador (código
fonte). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2027. Valor Total: R$ 4.675,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Concessão Onerosa
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020.
Processo JBRJ nº 02011.000375/2020-28
Concedente: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Concessionária: ELIANE SOUZA SANTOS ME
CNPJ: 07.699.771/0001-68
OBJETO: Inclusão da Cláusula de Vedação ao Nepotismo
Data de Assinatura: 11/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Concessão Onerosa
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020.
Processo JBRJ nº 02011.000374/2020-83
Concedente: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Concessionária: ELIANE SOUZA SANTOS ME
CNPJ: 07.699.771/0001-68
OBJETO: Inclusão da Cláusula de Vedação ao Nepotismo
Data de Assinatura: 11/11/2025
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 48340.003640/2021-80.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 68.558.972/0001-30 - G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 19/2022- MME, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 13/12/2026, nos termos do
art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/11/2025 a 13/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 259.660,46. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 48340.003154/2021-61.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 12.500.834/0001-45 - JR COMERCIOS E VIDROS LTDA. Objeto: PRORROGAR o
prazo de vigência do Contrato nº 17/2022-MME, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 07/12/2025 a 07/12/2026, nos termos do art. 57, (II), da Lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/12/2025 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.797.483,72. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 148/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 48500.000954/2022-21.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 10.762.976/0001-55 -
MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Repactuar
o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima
quarta do contrato nº 28/2023.. Vigência: 10/10/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.472.588,04. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 094/2002-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas:
ENGIE Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.474.103/0001-19; Estreito Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.089.298/0001-05; Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o  nº
33.592.510/0001-54; e Estreito Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.686.355/0001-19.
Processo nº: 48500.901288/2002-42. Objeto: Formalizar a transferência de cota-parte e a extensão
do prazo de vigência de outorga da concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Estreito, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.MA.028863-2.01, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa
Neto, Diretor-Geral. Pela Engie Brasil Energia S.A.: Gabriel Mann dos Santos e Guilherme Slovinski
Ferrari, Diretores. Pela Estreito Energia S.A.: Eduardo Sampaio Dória e Marcelo Abijaode Amaral
Morado Nascimento, Diretores. Pela Vale S.A.: Patrícia Silva Rodrigues Scheel e Luiz Cláudio Teixeira
Nunes, Procuradores. Pela Estreito Participações S.A.: Armando Sérgio Antunes da Silva Rodrigo e
Fernando Bolognini Viana, Diretores. Data da Assinatura: Brasília, 11 de novembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
decide
em 
manter 
integralmente
a 
Notificação
Administrativa 
nº
215/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada
nos autos.
Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez)
dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: ADONAI ANDRADE CARNEIRO
CPF/CNPJ: ***.***.225-91
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701025/2025-11
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 275/20 2 5 / P R OT O CO LO
DIGITAL no valor de R$ 6.568,91 (seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um
centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em
31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 803194/0231,
prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada,
através 
do
serviço
disponível
no 
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no 
processo 
de 
nº
48051.701072/2025-65.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de
processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado
no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: PIAUI TITANIO MINERACAO LTDA
CPF/CNPJ: 51.879.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701072/2025-65
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
683/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.278,44 (cinco mil, duzentos e setenta e
oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 864189/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701196/2025-41.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: CLEBER APARECIDO ZOCOLI
CPF/CNPJ: ***.***.431-91
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701196/2025-41
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 48500.900052/2024-57. Agente Notificado: BrasilNetworks Soluções Digitais
Ltda -ME (CNPJ: 13.683.761/0001-37). Assunto: Processo de Resolução Administrativa de
Conflito de Compartilhamento de Infraestrutura.
O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa não foi encontrado
para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para notificar-lhe para
apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do presente
ofício, nos termos do art. 27 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agencias
Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela
Resolução Conjunta nº 2, de 27 de marco de 2001 (Aneel, AnateI e ANP).
Em 14 de novembro de 2025.
ANDRÉ RUELLI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento 
da
Notificação
Administrativa
nº
305/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.983,77 (seis mil, novecentos e oitenta e
três reais e setenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 868148/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.