DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2
Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7004325738.
Objeto: Válvula borboleta tri-excêntrica testada a fogo.
Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 02/12/2025.
Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações
> Pré-qualificação (Abertas).
COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2
Aviso prévio referente à Convocação de Pré-qualificação Nº 7004325804.
Objeto: Válvula borboleta tri-excêntrica.
Data limite para o pedido de Pré-qualificação: 02/12/2025.
Obs: Para informações acesse www.petronect.com.br: Compras e Contratações
> Pré-qualificação (Abertas).
COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
AVISO DE PREGÃO Nº 7004525909
Objeto: Aquisição de Equipamentos para filtragem
Abertura das propostas: 27/11/2025 às 12:00 horas.
Início da disputa de preços: 28/11/2025 às 14:30 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
NELSON FORESTI
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004527068
Objeto: Regulador pressão e monitor de posição de válvula.
Abertura das propostas em 24/11/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio 949217/2023.
Processo n.º 00350.008229/2023-17
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Lidianópolis/PR - CNPJ: 95.680.831/0001-68.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
949217/2023, até a data de 11 de fevereiro de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 28/10/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário
Convenente: 
Aparecido
Buzato 
-
Prefeito
do 
Município
de
Lidianópolis/PR.CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n°. 930176/2022
Processo n.º 21000.022053/2022-75
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de São João da Barra - RJ, CNPJ/MF 29.116.902/0001-70.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
930176/2022, até a data de 03 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Data da Assinatura: 10/11/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Karla Chagas Maia - Prefeita do Município São João da Barra/RJ;
CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E
ES P O R T I V A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao convênio nº 948819/2023.
Processo n.: 00350.009982/2023-20.
Concedente: 
Secretaria 
Nacional 
de 
Pesca 
Industrial, 
Amadora 
e 
Esportiva 
-
49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de São João da Barra - 29.116.902/0001-70.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
948819/2023, até a data de 18 de maio de 2026.
Data da Assinatura: 12/11/2025.
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva.
Signatária Convenente: Karla Chagas Maia - Prefeita do Município de São João da Barra/RJ.
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948410/2023.
Processo n.° 00350.008421/2023-11.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.Convenente:
Município de Paranaguá/PR, CNPJ/MF n. 23.539.463/0001-21.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.°
948410/2023, até 30 de maio de 2026.
Data da Assinatura: 12/11/2025.Signatário Concedente: Sandra Silvestre de Souza -
Secretária Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva Substituta.
Signatário Convenente: Adriano Ramos - Prefeito do Município de Paranaguá/PR.
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948413/2023
Processo n.° 00350.009347/2023-42
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca, Amadora e Esportiva - MPA - CNPJ:
49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Pirapora - MG, CNPJ/MF n. 23.539.463/0001-21.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.°
948413/2023, até 27 de junho de 2026.
Data da Assinatura: 12/11/2025.
Signatário Concedente: Sandra Silvestre de Souza - Secretária Nacional de Pesca Industrial,
Amadora e Esportiva Substituta.
Signatário Convenente: Alexandro Costa Cesar - Prefeito do Município de Pirapora/MG.
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948816/2023.
Processo n.° 00350.009646/2023-87.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca, Amadora e Esportiva - MPA - CNPJ:
49.381.076/0001-01.Convenente: 
Município
de 
Pirapora 
- 
MG,
CNPJ/MF 
n.
23.539.463/0001-21.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Convênio
n.° 948413/2023, até 28 de junho de 2026.
Data da Assinatura: 12/11/2025.
Signatário Concedente: Sandra Silvestre de Souza - Secretária Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva Substituta.
Signatário Convenente: Alexandro Costa Cesar - Prefeito do Município de Pirapora/MG.
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO EMPENHO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
Número do Empenho 2025NE000210 Processo Nº 03633.000800/2025-39. Dispensa de
Licitação 34/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 30.199.011/0001-03 DANTAS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Para
aquisição de aparelhos de ar-condicionado para recomposição do quadro e substituição
dos aparelhos inservíveis que atualmente atendem a Superintendência Estadual do IBGE no
Rio de Janeiro e suas agências. Vigência: 03/11/2025 a 31/12/2025. Valor total: R$
42.822,00. Data de Assinatura 03/11/2025.
EXTRATO EMPENHO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO
Número do Empenho 2025NE000211 Processo Nº 03633.000800/2025-39. Dispensa de
Licitação 34/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 58.544.654/0001-66 58.544.654 JEFERSON DA SILVA SOUZA. Objeto: Para
aquisição de fornos micro-ondas para recomposição do quadro e substituição dos
aparelhos inservíveis que atualmente atendem a Superintendência Estadual do IBGE no Rio
de Janeiro e suas agências. Vigência: 03/11/2025 a 31/12/2025. Valor total: R$ 15.000,00.
Data de Assinatura 03/11/2025.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL Nº 20 - ANAC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO
DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC torna
pública a convocação, em segunda chamada, para o curso de formação - segunda turma,
referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva
no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO
DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
1.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula no curso de formação -
segunda turma, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2
10016060, Daniel Redinz Mansur.
1.1.2 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3
10014322, Cecil Wagner Skaleski / 10004689, Ivan Donizetti de Paula Junior /
10007010, Samuel de Oliveira.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas
normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023,
suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 19 - ANAC, de 4 de novembro de 2025.
2.2 O curso de formação será realizado no período de 18 de dezembro de 2025 a 2
de janeiro de 2026 (em formato on-line) e no período de 5 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro
de 2026 (em formato presencial, em Brasília/DF).
2.3 DA MATRÍCULA
2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet,
no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, no período das 10
horas do dia 18 de novembro de 2025 às 18 horas do dia 19 de novembro de 2025 (horário
oficial de Brasília/DF).
2.3.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a
demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 19 - ANAC,
de 4 de novembro de 2025.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação -
segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, na data provável de 4 de
dezembro de 2025.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 710/25-42 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 1 8 . 2 0 2 5 ,
datado de 13/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH. Objeto:
Oficializar o compromisso da Associada Aderente ao Curso de Capacitação de Conselheiros
e Diretoria Executiva das Autoridades Portuárias e Hidroviárias Associadas, que será
realizado pela FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, visando garantir que conselheiros e
diretores estejam devidamente preparados para cumprir suas atribuições legais, mitigar
riscos institucionais e adotar práticas alinhadas à boa governança, ética e compliance, no
valor global de R$ 30.976,00 (trinta mil, novecentos e setenta e seis reais). Fundamentação:
Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 246/2025
(referencial), datado de 30/08/2024, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS,
em sua 2567ª Reunião (Ordinária), realizada em 23/10/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração
e Finanças da APS e a Sra. Gilmara Pereira Temóteo, Representante Legal da ABEPH.