DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700148
148
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194075
Número do Contrato: 197/2024.
Nº Processo: 08767.000496/2023-66.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP.
Contratado: 23.086.207/0002-07 - BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 06
(seis) meses, a partir de 19/09/2025 à 19/03/2026, em obediência ao artigo 107 da Lei nº
14.133, de 2021, ao podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal. Vigência: 19/09/2025 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 163.198,98. Data de Assinatura: 09/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194075
Número do Contrato: 197/2024.
Nº Processo: 08767.000496/2023-66.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP.
Contratado:
23.086.207/0002-07
-
BELNOR SEGURANCA
PRIVADA
LTDA.
Objeto:
Considerando que a CONTRATADA se encontra em situação irregular no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), as partes acordam
que a CONTRATADA deverá regularizar sua situação perante o referido cadastro no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo. Caso a
CONTRATADA não proceda com a regularização da pendência no prazo estipulado, o
presente contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação
adicional, sujeitando-se a CONTRATADA às penalidades previstas no contrato original e no
presente
Termo Aditivo,
além de
eventuais
perdas e
danos decorrentes
do
descumprimento. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194075
Número do Contrato: 197/2024.
Nº Processo: 08767.000496/2023-66.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP.
Contratado: 23.086.207/0002-07 - BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo
no quantitativo dos itens 1 e 2 do Contrato n.º 197/2024, equivalente a 1,66% (um e
sessenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art.
125, da Lei 14.133, de 2021, e retificação de informação constante na Cláusula Segunda do
Contrato Original: onde se lê: "VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da
contratação é de 60 (sessenta) meses contados do(a) de 19/09/2024, prorrogável
sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de
2021"; leia -se: "VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de
12 (doze) meses contados de 19/09/2024, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na
forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021". Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 326.397,96. Data de Assinatura: 21/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 343/2025 - UASG 194028
Nº Processo: 08755.001898/2025-89.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT.
Contratado: 51.311.758/0001-81 - GRS CLIMATIZACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços, sob forma continuada e sem dedicação de mão de obra exclusiva,
de 
manutenção 
preventiva, 
corretiva
e 
instalação/desinstalação 
dos 
aparelhos,
equipamentos e sistemas de ar condicionado, com fornecimento de todos os componentes,
acessórios, carga/recarga de gás refrigerante e reposição/substituição de peças (exceto
compressores e placas eletrônicas principais), bem como, a elaboração de plano de
manutenção, operação e controle - pmoc (incluindo, em algumas localidades, análise de
qualidade do ar interior) das sede da coordenação regional de cuiabá (cr cgb), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total: R$
59.892,13. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 71/2024.
Nº Processo: 08128.000745/2024-20.
Contratante: 
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DO 
LITORAL 
SUL/SC. 
Contratado:
80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços a partir de 01/06/2025,
com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, número de registro no MTE:
RS004425/2025, acrescendo o valor de R$ 4.944,48. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
86.884,56. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA I
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 364/2022 - UASG 194009
Nº 
Processo: 
08749.001440/2022-66. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL
RORAIMA/RR. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente Termo tem por
objeto a rescisão unilateral do Contrato Original nº 364/2022, tendo em vista o
inadimplemento contratual por parte da contratada, por inobservância dos deveres
trabalhistas, consoante ao subitem 16.14 do Termo de Referência anexo ao Edital do
Pregão Eletrônico n.º 05/2024/CR-RR e cláusula 11.5 do Contrato nº 364/2022. Por
força da presente rescisão, a contratante dá por terminado, a partir de 19/11/2025, o
contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época,
relativamente às
obrigações contratuais
assumidas, exceto as
remanescentes até a data acima indicada. Data de assinatura do Termo de Rescisão
Unilateral: 14/11/2025. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 14021.155340/2021-76.
PARECER Nº 00419/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU, que avaliou a revogação ou não do
divisor mínimo previsto no § 2º do art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999,
pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O entendimento que
mais se harmoniza com os objetivos traçados pela Reforma da Previdência implementada
pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, é no sentido de que o divisor mínimo
previsto no § 2º do art. 3º da Lei nº 9.876, de 1999, não foi revogado tacitamente,
permanecendo plenamente aplicável até o advento da Lei nº 14.331, de 2022.
Aprovo o PARECER Nº 00419/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU nos termos do art. 42 da Lei
Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, conferindo-lhe efeitos vinculantes aos
órgãos e entidades submetidas ao Ministério da Previdência Social.
SIGNATÁRIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.322731/2025-03.
Dispensa Nº 214/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 10.364.152/0005-50 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva desarmada a serem executados
nas unidades das Gerências Executivas Araraquara, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do
Rio Preto e São João da Boa Vista, vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I do
inss, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/11/2025 a
16/09/2026. Valor Total: R$ 16.399.827,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.322731/2025-03.
Dispensa Nº 214/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 10.364.152/0005-50 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva desarmada a serem executados
nas unidades das Gerências Executivas Araçatuba, Bauru, Marília, Sorocaba e Presidente
Prudente, vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I do INSS, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/11/2025 a
16/09/2026. Valor Total: R$ 13.896.302,40. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 14 - MRE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna pública a convocação para o
curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de 50
cargos e a formação de cadastro de reserva para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial
de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
1.1 Convocação para o curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10006935, Alice Lenzi Figueiredo / 10006795, Andre Bento de Castro / 10015103,
Andre Brugger da Bouza / 10006298, Andrei Serra Martins / 10007600, Camilla Targino Ventura
da Rocha / 10014005, Carolina Diamantaras Ribas Pereira / 10001840, Clarice Oliveira
Nepomuceno / 10000069, Diego Miranda Torres / 10000240, Enzo Marques Calandra /
10009623, Even Gutzeit Will / 10009192, Felipe Lira Afonso Ferreira Paiva / 10001298,
Fernando de Lima Lopes / 10011710, Flavio Leal Binati / 10013557, Gustavo Madeira Coutinho
Ribeiro / 10009781, Isabella Passarelli de Lima / 10006408, Jose Carlos de Souza Teles /
10014916, Joyce Aparecida Stopa Henning / 10014159, Karine Monteiro Lisboa / 10013946,
Larissa Elize Nebesnyj / 10001740, Larissa Lana Querino de Oliveira / 10000672, Luana Ingrid
Gomes Maia / 10006152, Luis Ricardo Araujo da Costa / 10006829, Maria Abreu de Almeida /
10000247, Matheus Braga de Castro / 10008986, Mathias Costa / 10001556, Mauricio
Francisco Soares Junior / 10000257, Pedro Henrique Capila de Abreu / 10000526, Pedro
Manfroi de Azevedo Iurinic da Costa / 10007278, Rafael Cavalcante Tavares / 10000543,
Raphael Castelo Minine / 10014523, Raphaela Rinaldi Moutinho Silva / 10000038, Sahan Franca
Carneiro Monteiro / 10006129, Stephanie Moreira Wochler / 10004714, Thiago Ferreira da
Silva Rodrigues / 10014457, Thiago Soares Ouriques / 10002379, Vanessa Teles Pimentel /
10001557, Victor Rocon Covre / 10001072, Vinicius Bastos da Cruz / 10001637, Vitor Machado
de Souza / 10001426, Yumi Garcia Tsuru.
1.1.1 Convocação dos candidatos com deficiência para o curso de formação -
segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10007274, Flora Rittmeister Damasceno / 10001503, Thiago Cordeiro da Silva.
1.1.2 Convocação dos candidatos negros para o curso de formação - segunda
turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10014816, Ana Clicia Correia Silva / 10011971, Anderson Jose Santos Duarte /
10001453, Carolini Machado Bandeira / 10010128, Gabriel Felipe Guimaraes Coutinho Cortez /
10009845, Gabriel Melo Nascimento Silva / 10015979, Grace Kelly Brito da Silva Souza /
10011133, Joao Pedro Correa e Silva / 10001657, Joao Vitor Barreto Araujo dos Santos /
10013491, Lucas Couto de Queiroz / 10015332, Luis Henrique Correa do Amaral / 10000718,
Luiz Felipe Costa Santana / 10004473, Mateus Oliveira de Freitas / 10009157, Paulo Sergio da
Paz Magalhaes / 10004795, Rafael do Carmo Aroucha.
1.1.2.1 Convocação dos candidatos sub judice negros para o curso de formação -
segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10010807, Elisa Machado Pereira.
1.1.3 Candidatos convocados em ampla concorrência apenas para fins de
formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já
participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: número
de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10001740, Larissa Lana Querino de Oliveira / 10001072, Vinicius Bastos da Cruz.

                            

Fechar