DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.6.7.3 A nota na prova objetiva (NPO) será igual à soma das notas obtidas em cada
uma das questões que a compõem.
2.6.7.4 Será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver NPO ³ 25,00
pontos.
2.6.7.4.1 O candidato que não se enquadrar no subitem 2.6.7.4 deste edital não
terá classificação alguma no concurso.
2.7 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA
OBJETIVA
2.7.1 A consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do
curso 
de
formação 
será
divulgada 
na
internet, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, no período provável das 19 horas de 15 de
dezembro de 2025 às 18 horas do dia 17 de dezembro de 2025 (horário oficial de
Brasília/DF).
2.7.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva do curso de formação disporá das 10 horas do dia 16 de
dezembro de 2025 às 18 horas do dia 17 de dezembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF)
para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, e seguir as instruções ali
contidas.
2.7.3 Os recursos deverão ser apresentados segundo as especificações constantes
no Edital nº 1 - MRE, de 15 de setembro de 2023, e suas alterações.
3 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
3.1 HABILIDADES
3.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação,
com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
3.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
3.2 CONHECIMENTOS
3.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme
descritos a seguir.
PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO: Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Portaria MRE nº 398, de 23 de junho de 2022 (Manual de Patrimônio e Inventário do
Ministério das Relações Exteriores em uso nos postos no exterior - Versão 2022). Portaria MRE
nº 402, de 22 de julho de 2022 (Guia de Administração dos Postos 2022). Instrução Normativa
SEDAP/PR nº 205, de 08 de abril de 1988. Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964. Portaria STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos). Instrução Normativa DASP n º 142, de 5 de agosto de
1983. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003
(Política Nacional do Livro). Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. Instrução Normativa ME
nº 5, de 12 de agosto de 2019. Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023. Decreto-Lei nº 25,
de 30 de novembro de 1937.
ASSUNTOS CONSULARES: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Portaria MRE nº 428, de 15 de dezembro de 2022 (Regulamento Consular Brasileiro do
Ministério das Relações Exteriores). Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022 (Guia de
Administração dos Postos 2022). Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Decreto nº 5.978 de
4 de dezembro de 2006. Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 (Convenção sobre os
Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças). Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
(Lei de Migração). Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023.
PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES: Legislação: Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965
(Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas). Decreto nº 61.078, de 26 de julho de 1967
(Convenção de Viena sobre Relações Consulares). Bibliografia: BRASIL. Ministério das Relações
Exteriores. Representações estrangeiras e imunidade diplomática: guia para autoridades
brasileiras. Brasília: 2020. MOREIRA LIMA, Sérgio Eduardo. Privilégios e imunidades
diplomáticos. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2002, caps. 2 a 4.
LICITAÇÕES NO EXTERIOR: Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023. Decreto nº
11.654, de 23 de agosto de 2023. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos). Portaria ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021. Decreto nº 11.246,
de 27 de outubro de 2022. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução
às normas do Direito Brasileiro). Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019. Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
CONTABILIDADE NOS POSTOS: Legislação: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022
(Guia de Administração dos Postos 2022). Portaria MRE nº 426, de 15 de dezembro de 2022.
Bibliografia: BRASIL. Tesouro Nacional. SIAFI: História e Estrutura (exceto a seção "Projeto
Empenho Web"). Disponível em: <https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/historia-e-
estrutura> (Acesso em 12/03/2024).
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de convocação para a matrícula no curso de formação - segunda turma
(2ª chamada) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, na data provável de 26 de
novembro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Secretário de Gestão Administrativa
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando o disposto no inciso VIII, do art. 50 e art. 55 da Lei nº. 9.784/99
Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, que
autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não
acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam
constatados apenas defeitos sanáveis: Fica convalidado o ato relativo à publicação do
extrato do Convênio Nº 938743/2022 Nº Processo: 25000.178108/2022-51. Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: MISSÃO DE SÃO PEDRO/RJ, CNPJ nº 32.103.673/0001-
63. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE
ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5018.8535.0033. Valor Total:
R$ 299.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 209901,
Fonte Recurso: 1002000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 001109, Vigência: 09/10/2025 a
02/04/2027 Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA
SANTOS PADILHA - CPF nº ***.926.798-**, Convenente: ALBERTO LUIS DA COSTA
MARTINS, CPF nº ***.077.407-**.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 379/2024.
Nº Processo: 25000.013822/2024-67.
Dispensa. Nº 90296/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 43.640.754/0001-19 - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de dicloridrato de
etambutol 400 mg.. Vigência: 14/11/2025 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 989.223,40. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000022287202516. Objeto: Registro de Preços para a aquisição
de EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA previsto no NOVO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
17/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala
a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-
90136-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/11/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
LEONARDO DOS SANTOS REIS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 13/11/2025) 250005-00001-2025NE800000
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90429/2025 - UASG 250110
Nº
Processo: 
25000.120323/2025.
Objeto: 
Trata-se
da 
aquisição
de
equipamentos destinados à operacionalização da estratégia de Telessaúde II, por meio
do Registro de Preços, no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo Saúde do
Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme "Termo de Referência
223/2025 (0051713524).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Edifício Anexo a Sala 303 do Ministério da
Saúde, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250110-5-90429-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir 
de
17/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
28/11/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO
Coordenador de Compras e Licitações
(SIASGnet - 14/11/2025) 250110-00001-2025NE800049
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2025 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.038284/2024-13.
Pregão Nº 90163/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de licenças de uso de software do tipo suíte de escritório da fabricante Microsoft, por meio
de subscrição, com direito de atualização e suporte pelo período de 12 (doze) meses,
vigente até o dia 04/04/2026.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2026. Valor Total: R$ 1.235.709,03. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 250110
Nº Processo:
25000.015834/2022-64. Contratante:
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS. Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORAC AO
LTDA. Objeto: Fica extinto, por ato unilateral, a partir do dia 14/11/2025, o Contrato n.º
4/2025 celebrado entre a Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria
Executiva do Ministério da Saúde e a empresa CASA DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA-ME,
tendo como objeto, em síntese, a aquisição com instalação de cortinas tipo rolo em tela
solar translúcida e blackout, com acionamento manual, por meio de Sistema de Registro de
Preço, para instalação nas unidades do Ministérios da Saúde localizadas em Brasília - DF.
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 250105
Nº Processo: 33408.078503/2024-42.
Pregão Nº 91016/2025. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA.
Contratado: 12.535.694/0001-40 - J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVICOS.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de
manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, climatização
e exaustão mecânica, para o hospital federal da lagoa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total:
R$ 876.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Saúde, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da
Saúde, e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
OBJETO: Desenvolvimento de projeto para a implementação, no estado de São
Paulo, para
a construção, equipagem,
provimento de tecnologia
de uma
unidade hospitalar de alta complexidade e aplicação de inovações, denominada
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE EMERGÊNCIA, vinculado ao Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/FMUSP), com foco
na assistência em saúde, aplicação de tecnologias para transformação digital no
SUS, formação profissional especializada e fomento à pesquisa e inovação ,
doravante denominado "PROJETO".
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da
Saúde; ELEUSES VIEIRA DE PAIVA - Secretário de Estado da Saúde de São Paulo;
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA - Superintendente do Hospital das Clínicas
da FMUSP e ELOISA SILVA DUTRA DE OLIVEIRA BONFA - Presidente do Conselho
Deliberativo do HCFMUSP da Faculdade de Medicina.

                            

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