DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700164
164
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VIACAO AGUIA BRANCA S
A, 27.486.182/0001-09, PASLD00061022025,
15/07/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00061522025,
14/08/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00061862025, 15/08/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00061752025, 14/08/2025, R$
1.857,08; PASLD00061852025, 15/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00062532025, 18/08/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00062542025,
18/08/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00063132025,
20/08/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00063112025,
21/07/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00063152025, 20/08/2025,
R$ 5.571,24;
PASLD00063162025, 20/08/2025, R$
5.571,24; PASLD00063142025, 20/08/2025, R$ 3.714,16; VIACAO CENTRAL BAHIA DE
TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00060642025, 11/08/2025, R$ 5.571,24;
PASLD00061952025, 14/08/2025, R$ 5.571,24; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03,
PASLD00061662025, 14/08/2025, R$ 5.571,24; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00062212025,
15/08/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00062222025, 15/08/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00063422025, 21/08/2025, R$
1.857,08; PASLD00062252025, 15/08/2025, R$ 7.428,32; PASLD00062492025, 18/08/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00062502025,
18/08/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00062862025,
20/08/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00063312025,
22/08/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00063442025, 20/08/2025, R$ 5.571,24; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001-
31, PASLD00062092025, 13/08/2025, R$ 1.857,08; PASLD00062082025, 13/08/2025, R$
3.714,16; PASLD00062072025, 13/08/2025, R$ 1.857,08; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA,
60.829.264/0001-84, PASLD00055332025, 18/07/2025, R$ 3.714,16; VIACAO PASSARO
VERDE LTDA, 17.257.916/0001-24, PASLD00058332025, 04/08/2025, R$ 3.714,16;
PASLD00059232025, 07/08/2025, R$ 1.857,08; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-
71, PASLD00061742025, 14/08/2025, R$ 1.857,08.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 5 5 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
UTB
UNIAO
TRANSPORTE
BRASILIA
LTDA,
37.098.480/0001-85,
PASSU00000322025, 08/07/2025, R$ 5.571,24; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001-
31, PASSU00000372025, 13/08/2025, R$ 1.857,08; PASSU00000402025, 14/08/2025, R$
1.857,08; PASSU00000432025, 14/08/2025, R$ 5.571,24; PASSU00000412025, 14/08/2025,
R$
3.714,16;
PASSU00000452025,
14/08/2025,
R$
3.714,16;
PASSU00000382025,
13/08/2025,
R$
3.714,16;
PASSU00000442025,
14/08/2025,
R$
1.857,08;
PASSU00000392025, 13/08/2025, R$ 5.571,24.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 8 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JUCILENE BERTO DA SILVA MONTEIRO, ***.870.214-**, PASNA00017312025,
09/07/2025, R$ 7.428,32; GUEITCHENE ALVES DE MENDONCA SANTOS, ***.590.674-**,
PASNA00018632025, 23/07/2025, R$ 7.428,32; FLAVIO JOSE DE MORAIS, ***.949.754-**,
PASNA00018862025, 29/07/2025, R$ 7.428,32; MARCOS ANTONIO PEREIRA DE CAST R O,
***.695.961-**, PASNA00012402025, 16/04/2025, R$ 3.714,16; LUCIANO CIRQUEIRA DA
SILVA,
***.757.691-**,
PASNA00013202025,
28/04/2025,
R$
3.714,16;
LUCIANA
RODRIGUES DA SILVA, ***.504.581-**, PASNA00012732025, 25/04/2025, R$ 7.428,32;
LUIS FILIPE MACHADO ALVES, ***.305.613-**, PASNA00011852025, 16/04/2025, R$
3.714,16; LUZIA BRAZ DA SILVA, ***.651.461-**, PASNA00012322025, 16/04/2025, R$
3.714,16; MARCIO MELO DA SILVA, ***.176.134-**, PASNA00012902025, 28/04/2025, R$
7.428,32; MARCELO ALVES PEREIRA, ***.684.771-**, PASNA00012912025, 25/04/2025, R$
7.428,32; MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUSA, ***.186.551-**, PASNA00014112025,
19/05/2025, R$ 7.428,32; PRISMA PROMOCAO DE VENDAS E VIAGENS LTDA,
04.031.130/0001-42, PASNA00018852025, 31/07/2025, R$ 1.857,08; LUNA TURISMO LTDA,
36.996.323/0001-24, PASNA00014232025, 20/05/2025, R$ 7.428,32; PASNA00015882025,
09/06/2025,
R$
7.428,32;
PASNA00014242025,
20/05/2025,
R$
1.857,08;
PASNA00014252025, 20/05/2025, R$ 1.857,08; PASNA00015892025, 09/06/2025, R$
1.857,08; MARCO AURELIO DOS SANTOS FREIRE, ***.947.851-**, PASNA00015562025,
05/06/2025,
R$
3.714,16;
VIACAO
MATOGROSSENSE
LTDA,
37.429.232/0001-70,
PASNA00018812025, 23/07/2025, R$ 3.714,16; PASNA00018822025, 23/07/2025, R$
7.428,32; PASNA00018832025, 23/07/2025, R$ 7.428,32; MARIA ANTONIA CARVALHO
SILVESTRE, ***.310.293-**, PASNA00013102025, 25/04/2025, R$ 7.428,32; LUCY MAYRE
MINECO SHINOMYA DA SILVA, ***.228.278-**, PASNA00014552025, 21/05/2025, R$
3.714,16; MANOEL MESSIAS CARDOSO DA COSTA, ***.691.843-**, PASNA00014812025,
22/05/2025, R$ 7.428,32; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83,
PASNA00014122025, 19/05/2025, R$ 7.428,32; PASNA00014272025, 19/05/2025, R$
7.428,32; LM TURISMO LTDA, 19.893.000/0001-96, PASNA00018792025, 31/07/2025, R$
1.857,08; PASNA00018782025, 31/07/2025, R$ 7.428,32; PAULO CRISPIM DE SOUZA ,
***.164.264-**, PASNA00018772025, 31/07/2025, R$ 7.428,32; MARCOS SILVA SOUZA,
***.587.091-**, PASNA00014562025, 21/05/2025, R$ 3.714,16; MARCELO FIGUEIREDO
GOMES DOS SANTOS, ***.825.681-**, PASNA00020322025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; LEVI
BORGES DE ABREU, ***.533.821-**, PASNA00020442025, 18/08/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.264/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JAPER
TRANSMODAL
LTDA,
05.371.411/0001-07,
CRGTF00175862025,
25/06/2025,
R$
855,78;
TRANS-SCALCON
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.318.604/0001-55, CRGTF00180302025, 01/07/2025, R$ 2.738,34; TRANS NAVI LOGISTICA
LTDA, 09.347.119/0001-00, CRGTF00188832025, 03/07/2025, R$ 830,64; COOP E R AT I V A
DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DE TRES PONTAS LTDA -
COTRANSP,
66.423.203/0001-07,
CRGTF00116372025,
30/05/2025,
R$
696,68;
CRGTF00199882025, 08/07/2025, R$ 556,80; CRGTF00114322025, 03/06/2025, R$
1.845,30;
TRANS-PIZZATTO
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
77.058.881/0001-26, CRGTF00244952025, 31/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00252542025,
04/08/2025, R$ 1.669,62; CRGTF00264332025, 09/08/2025, R$ 5.269,18; COOP E R L ES T E -
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
DE
CARGA
DO
SULESTE
PARANAENSE,
02.867.585/0001-77, CRGTF00267432025, 11/08/2025, R$ 550,00; FIRENZA TR A N S P O R T ES
DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 03.920.563/0001-96, CRGTF00239802025,
29/07/2025,
R$
2.244,28;
CRGTF00244192025,
30/07/2025,
R$
1.713,88;
AFB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.112.843/0001-08, CRGTF00204072025, 08/07/2025,
R$ 5.364,66; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.570.327/0001-52,
CRGTF00259252025,
06/08/2025,
R$ 550,00;
CRGTF00263722025,
08/08/2025,
R$ 5.559,60;
GUEPARDO
EXPRESS TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 45.773.200/0001-15,
CRGTF00252172025,
04/08/2025,
R$
1.702,90;
CRGTF00259292025,
06/08/2025,
R$
1.824,22;
CRGTF00252552025, 04/08/2025, R$ 1.804,06; CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE
LOGISTICA S/A, 03.649.445/0004-38, CRGTF00229042025, 16/07/2025, R$ 2.330,26; ALPHA
CENTAURI
TRANSPORTES
MULTIMODAL
E
LOGISTICA
S/A,
04.758.047/0001-70,
CRGTF00225812025, 21/07/2025, R$ 2.611,66; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 78.749.090/0001-05, CRGTF00187442025, 02/07/2025, R$ 2.753,96; SE R V T EC H E
SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 00.489.676/0003-52, CRGTF00234612025, 25/07/2025, R$
1.854,82; P. S. A. MANZELA TRANSPORTES LTDA, 13.132.835/0001-47, CRGTF00233272025,
25/07/2025,
R$
10.500,00;
AVAL
TRANSPORTADORA
LTDA,
26.507.200/0001-29,
CRGTF00225722025, 17/07/2025, R$ 9.091,80; TRANSNET TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
01.288.683/0001-97, CRGTF00190912025, 03/07/2025, R$ 10.500,00; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, CRGTF00191252025, 03/07/2025, R$ 895,28;
CRGTF00188332025, 03/07/2025, R$ 1.586,98.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 2 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00057592025, 31/07/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00056912025,
28/07/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00057092025,
29/07/2025,
R$
1.857,08;
EXPRESSO
SAO
LUIZ
LTDA,
01.543.354/0001-45,
PASLD00049742025,
02/07/2025,
R$
3.714,16;
AUTO
VIACAO
1001
LTDA,
30.069.314/0001-01, PASLD00050472025, 01/07/2025, R$ 1.857,08; PASLD00050482025,
01/07/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00050592025,
03/07/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00050542025, 02/07/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00050582025, 03/07/2025, R$
3.714,16; PASLD00062972025, 18/07/2025, R$ 3.714,16; HELIOS COLETIVOS E CARGAS -
EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00062362025, 19/08/2025,
R$ 5.571,24; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44,
PASLD00062132025,
13/08/2025,
R$
1.857,08;
UTIL
-
UNIAO
TRANSPORTE
INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00062202025, 15/08/2025, R$
1.857,08; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00062312025, 18/08/2025,
Fechar