DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R$
1.857,08;
PASLD00063102025,
18/07/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00062322025,
18/08/2025,
R$
7.428,32;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00062842025, 19/08/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00062832025, 19/08/2025, R$
3.714,16; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00049712025,
02/07/2025,
R$
7.428,32;
PASLD00049732025,
01/07/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00049752025, 01/07/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00049852025, 01/07/2025, R$
5.571,24; PASLD00049482025, 01/07/2025, R$ 3.714,16; PASLD00049822025, 01/07/2025,
R$
1.857,08;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00049682025, 30/06/2025,
R$ 1.857,08;
PASLD00050972025, 07/07/2025, R$
3.714,16; PASLD00050102025, 04/07/2025, R$ 3.714,16; KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
03.233.439/0001-52, PASLD00062772025,
20/08/2025, R$
5.571,24;
PASLD00062992025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80,
PASLD00062712025, 18/08/2025,
R$ 3.714,16;
PASLD00062702025, 18/08/2025, R$
1.857,08.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 2 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RIO
TRANSPORTE
TERRESTRE
LOCADORA
LTDA,
31.688.343/0001-14,
PASNA00018882025, 04/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00018962025, 05/08/2025, R$
7.428,32; JAMES LUIZ DA SILVA, ***.542.549-**, PASNA00018892025, 05/08/2025, R$
7.428,32; SOLANGE PRADO MARINHO, ***.506.058-**, PASNA00018932025, 05/08/2025,
R$ 7.428,32;
PASNA00018922025, 05/08/2025,
R$ 3.714,16;
PASNA00018902025,
05/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00018912025, 05/08/2025, R$ 7.428,32; R N LINDOSO DA
SILVA, 22.884.516/0001-89, PASNA00019032025, 04/07/2025, R$ 7.428,32.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
17.592.572 ADEMIR PEREIRA DE BARROS, 17.592.572/0001-00, AVC7B49,
FRMEV03680342025, 606-82; 3J TRANSPORTES LTDA, 50.076.810/0001-08, NOY0B02,
FRMEV03680702025,
606-82; 56.876.156
LUCIANE MACHADO
GOGA DA
SILVA,
56.876.156/0001-95,
ACG4J00,
FRMEV03684922025,
606-82;
3R
JERONIMO
TRANSPORTES
LTDA,
11.990.026/0001-40,
FFA5B77,
FRMEV03687762025,
606-82;
38.729.134
JOAO
LUIZ
BERTOLDO
DA
SILVA,
38.729.134/0001-10,
FOI7D99,
FRMEV03688192025,
606-82;
41.106.928
GUILHERME
NICOLINI
DALMOLIM,
41.106.928/0001-32, MKJ0A29, FRMEV03693372025,
606-82; 37.979.886 RODO L FO
PEREIRA BRITO TEIXEIRA, 37.979.886/0001-77, RDF4E60, FRMEV03696962025, 606-82;
58.715.093
DARIEL
WILLEMANN
DEFREIN,
58.715.093/0001-10,
MLA1H75,
FRMEV03697972025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28,
BWW1C94, FRMEV03701382025, 606-82; 46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI
OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50, FFE5I10, FRMEV03704992025, 606-82; 3N TRA N S P O R T ES
LTDA, 22.304.126/0001-92, RYD5H17, FRMEV03693232025, 606-82; 46.044.552 CLAUDIO
JOSE MENOM, 46.044.552/0001-00, DFJ7A83, FRMEV03707512025, 606-82; 33.957.026
JOCIMAR REIS EBERHARDT, 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV03708102025, 606-82;
54.924.797 LUIZA PILON CHIECON, 54.924.797/0001-42, MTW6080, FRMEV03708492025,
606-82; 24.097.740 JOTAEL SOARES, 24.097.740/0001-56, EGJ8G76, FRMEV03713232025,
606-82; 52.451.904 RODRIGO ZANELATO MARQUES, 52.451.904/0001-37, MSJ6G31,
FRMEV03717672025, 606-82; 51.626.724 RONIEL VALMOR VIEIRA, 51.626.724/0001-86,
AKT4C42,
FRMEV03720382025,
606-82;
10.980.874
RAFAEL
PESSOA
DA
SILVA,
10.980.874/0001-06, HKE0E77, FRMEV03720742025, 606-82; 47.993.927 MAX WILSON
GOULART, 47.993.927/0001-33, HKH0F02,
FRMEV03723812025, 606-82; 54.773.348
WEMERSON DA SILVA CREMONINI, 54.773.348/0001-40, MQP7I88, FRMEV03723832025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
RTD1B71,
FRMEV03680442025,
606-82;
TDM5C84,
FRMEV03704302025,
606-82;
SYJ5J35,
FRMEV03706982025, 606-82; SJE1D01, FRMEV03717922025, 606-82; APR TRANSP O R T ES
LTDA,
08.028.921/0001-74,
RYZ0J02,
FRMEV03683782025,
606-82;
MJD4J42,
FRMEV03703312025, 606-82; ARAUJO PIRAPETINGA TRANSPORTES LTDA, 07.697.363/0002-
58, GTN7E45, FRMEV03688482025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO,
***.850.561-**, NJO0H81, FRMEV03693922025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA,
01.502.510/0004-72,
TAJ0I55,
FRMEV03695362025,
606-82;
TAI2I98,
FRMEV03712272025, 606-82; ANTONIO MARCIO SOARES RAMOS, ***.492.046-**,
JHQ2B56, FRMEV03696402025, 606-82; ARENITO ACABAMENTOS LTDA, 17.094.537/0001-
60, BDT6E39, FRMEV03699292025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, DIC2A19, FRMEV03703472025, 606-82; JBO5E51,
FRMEV03717792025, 606-82; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22, RQB1A50,
FRMEV03709612025,
606-82;
AREADO
LEILOES
PROMOCOES
E
EVENTOS
LTDA,
10.984.772/0001-69, SYX5B45, FRMEV03716692025, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES NETO
TRANSPORTES
LTDA,
03.266.445/0001-06,
SFD1C84,
FRMEV03716752025,
606-82;
ARAMEBRAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
03.052.127/0001-42,
AZB9J11,
FRMEV03718132025, 606-82; ANTONIO EDNALDO DA SILVA COSTA, 20.906.953/0001-20,
MID2I55, FRMEV03718192025, 606-82; ARGABRUS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV03724512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0001-07,
QPW6E93,
FRMEV03680692025, 606-82;
EVERTON ROMEU
TURRA, ***.046.591-**,
RRO6J45,
FRMEV03681832025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, ***.577.261-**, OBD7B55,
FRMEV03683082025,
606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
RMQ1D07, FRMEV03686952025, 606-82; TCN5I85, FRMEV03715622025, 606-82; E X P R ES S O
K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV03687502025, 606-82; EXPRESSO MOLON
TRANSPORTES
LTDA,
07.839.308/0001-74,
IYN8H36,
FRMEV03688262025,
606-82;
EXPRESSO
INOVAR
TURISMO
E TRANSPORTE
LTDA,
13.241.233/0001-28,
DAO3G28,
FRMEV03687222025,
606-82;
DAO3G28,
FRMEV03707502025,
606-82;
EXPRESSO
LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AXG5D12, FRMEV03692362025, 606-82;
EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, MJC9E54,
FRMEV03694852025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, ***.827.896-**, MHO1A70,
FRMEV03700992025, 606-82; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, OW R 5 7 1 3 ,
FRMEV03703732025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
02.633.583/0001-13, IZR4F88, FRMEV03710672025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV03710972025, 606-82; JBI9C98,
FRMEV03711012025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA, 11.562.094/0001-09, GIR2G72, FRMEV03712402025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS
SANTOS, 06.028.444/0001-11, QIZ1G80, FRMEV03713422025, 606-82; EXPRESSO M & R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48,
TDX1A86,
FRMEV03714582025,
606-82;
EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXR3J84, FRMEV03723782025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.508/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo
relacionadas, para
ciência da
notificação
da penalidade
de multa
por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
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