DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias
desta publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
MACTUR FRETAMENTOS LTDA,
64.170.087/0001-28, PASNA00019212025,
07/08/2025,
R$
7.428,32;
PASNA00019222025,
07/08/2025,
R$
1.857,08;
PASNA00019172025, 07/08/2025, R$ 7.428,32; ROBERTO CESAR DE ANDRADE JUNIOR,
***.494.674-**, PASNA00019002025, 06/08/2025,
R$ 7.428,32; PASNA00019022025,
06/08/2025, R$ 7.428,32; WILSON
CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA, ***.331.728-**,
PASNA00018992025, 06/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00018982025, 06/08/2025, R$
7.428,32;
DJP
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
16.518.784/0001-84,
PASNA00018972025, 05/08/2025, R$ 7.428,32; FRANCISCO DE PAULO TAVARES MEL O,
***.118.903-**, PASNA00018952025, 05/08/2024,
R$ 1.857,08; PASNA00018942025,
05/08/2024, R$ 7.428,32; PASNA00019082025, 05/08/2025, R$ 7.428,32; VENCETUR
VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.558.916/0001-67, PASNA00019052025, 06/08/2025, R$
1.857,08; PASNA00019042025, 06/08/2025, R$ 7.428,32; BRUNA ARAUJO DA SILVA ,
***.544.275-**, PASNA00019142025, 07/08/2025,
R$ 7.428,32; PASNA00019152025,
07/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00019132025, 07/08/2025, R$ 7.428,32; MARIZA
ANGELICA
CARRER DA
SILVA, ***.594.689-**,
PASNA00018872025, 04/08/2025, R$
7.428,32; PASNA00019012025, 06/08/2025, R$ 7.428,32; RENATO TAVARES DA SI LV A
***.046.208-**,
25.047.732/0001-68,
PASNA00019112025, 07/08/2025,
R$
7.428,32;
PASNA00019122025,
07/08/2025,
R$
7.428,32;
ODILMA
DA
SILVA
BARBALHO,
12.408.660/0001-95, PASNA00019092025, 07/08/2025, R$ 7.428,32; EQUIPE CO M E R C I O
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PASNA00019102025, 07/08/2025,
R$
7.428,32;
LIZANDRA
PAULA
NASCIMENTO
DA
SILVA,
***.170.284-**,
PASNA00019062025, 07/08/2025, R$ 7.428,32; PASNA00019072025, 07/08/2025, R$
7.428,32; EDSON DOS SANTOS CANO, ***.448.579-**, PASNA00019182025, 08/08/2025,
R$ 7.428,32.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FM PARTICIPACOES E PATRIMONIAL SLU LTDA, 53.139.854/0001-10, GGG5D48,
FRMEV03696002025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, STB1F40, FRMEV03683212025, 606-82; SVI2F90, FRMEV03701232025,
606-82; SWO5F60, FRMEV03707052025, 606-82; SST0F20, FRMEV03715822025, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF2F70,
FRMEV03684112025,
606-82;
RLF2F50,
FRMEV03684662025,
606-82;
RYP8F40,
FRMEV03684312025,
606-82;
RLF2F50,
FRMEV03693842025,
606-82;
RYM6F40,
FRMEV03714042025, 606-82; RLF2F30, FRMEV03714102025, 606-82; FLECHA LOG
TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAQ9I75, FRMEV03685932025, 606-82;
RAR5F82, FRMEV03692572025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0001-40,
QIZ3130,
FRMEV03694222025,
606-82;
QJQ8170,
FRMEV03716602025, 606-82; RAF0600, FRMEV03719652025, 606-82; FLEXLOG LOGISTICAS
E TRANSPORTES
LTDA, 33.219.431/0001-00,
SAD5B46, FRMEV03698842025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31,
RKW6F70,
FRMEV03692792025, 606-82;
FOGUINHO TRANSPORTES
LTDA, 19.219.370/0001-42,
JCU4E33,
FRMEV03716852025,
606-82;
FM
SOLUCOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
27.251.448/0001-34, FRL2F60, FRMEV03720232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, RAK0E53,
FRMEV03682372025,
606-82;
GIOVANI COELHO
RODRIGUES,
35.166.145/0001-41,
JCM2B92,
FRMEV03682392025,
606-82;
JCM2B92,
FRMEV03716512025,
606-82;
GLEISSON
RICARDO
DOS
REIS
CAPISTRANO,
***.653.318-**,
QHM3A76,
FRMEV03687462025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS
LTDA, 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV03701992025, 606-82; GILVAN SEVERINO
DE
ANDRADE,
***.837.571-**,
QCG4J43,
FRMEV03692512025,
606-82;
GILMAR
EICHTALT, ***.892.300-**, IDN1C38, FRMEV03685392025, 606-82; GIOVANI MAT E R I A I S
DE CONSTRUCAO SANTANA LTDA, 09.305.872/0001-32, GVI6F27, FRMEV03707582025,
606-82; GILMAR LUIZ SALINI, ***.775.409-**, IXR0E20, FRMEV03711402025, 606-82;
GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRF3E80, FRMEV03684122025, 606-82;
PPX6J82, FRMEV03689752025, 606-82; PPX6J81, FRMEV03689782025, 606-82; GIRO
COMERCIO
DE
GASES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
26.291.976/0001-54,
RAD4E36,
FRMEV03690732025, 606-82; GIULIANO ROGERIO DE SOUZA, ***.668.708-**, HSY8E70,
FRMEV03694152025, 606-82; GLEOCIONE PEREIRA DA SILVA, ***.294.244-**, NOB8B47,
FRMEV03696412025,
606-82;
GIRO
LOGISTICA
TRANSPORTADORA
LTDA,
20.095.609/0001-07,
FYW2I29,
FRMEV03703382025,
606-82;
GILMAR
TAFFAREL,
***.369.049-**, SDY9E17, FRMEV03692912025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAU J O
FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, RZN5D29, FRMEV03707812025, 606-82; GLEISON JOSE
DA CUNHA, ***.177.906-**, OPJ4J12, FRMEV03711562025, 606-82; GILSON MENEZ ES
FERNANDES, ***.608.725-**, QCF5F89, FRMEV03711622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.522/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDREA STEFFANI TRANSPORTES, 20.861.460/0001-11, CRGTF00419932025,
23/10/2025;
CRGTF00419942025,
23/10/2025;
AZEVEDOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.714.327/0001-32, CRGTF00420202025, 23/10/2025; CRGTF00420222025, 23/10/2025;
CRGTF00420232025, 23/10/2025; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.670.460/0001-
16, CRGTF00420822025, 23/10/2025; CRGTF00420842025, 23/10/2025; AF LOGISTICA
LTDA, 17.268.122/0001-66, CRGTF00422672025, 24/10/2025; ANCORA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, 03.879.760/0009-66, CRGTF00423682025, 29/04/2025; AMBEV S.A.,
07.526.557/0006-14, CRGTF00423692025, 04/05/2025; ANTONIO MIGUEL BICHARA E
OUTRO, 07.945.562/0008-23, CRGTF00423702025, 01/05/2025; BASE TRANSPORTES LTDA,
06.249.068/0001-95, CRGTF00427322025, 28/10/2025; CRGTF00428192025, 29/10/2025;
CRGTF00428702025, 29/10/2025; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24,
CRGTF00430162025, 30/10/2025; CRGTF00430182025, 30/10/2025; CRGTF00430202025,
30/10/2025;
CRGTF00430222025,
30/10/2025;
CRGTF00430322025,
30/10/2025;
CRGTF00430332025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.526/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB,
06.011.531/0001-66, CRGTF00419402025, 23/10/2025; CRGTF00419442025, 23/10/2025;
ELLEN VENTURINI VICENTIM - TRANSPORTES, 20.462.761/0001-72, CRGTF00420652025,
23/10/2025; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52,
CRGTF00420772025,
23/10/2025;
CRGTF00420782025,
23/10/2025;
DOM
VITAL
TRANSPORTES LTDA,
44.363.270/0001-32, CRGTF00421742025, 10/04/2025; D
M
V
TRANSPORTE
LTDA,
19.303.926/0001-84,
CRGTF00422532025,
23/10/2025;
CRGTF00422542025, 23/10/2025; CRGTF00422552025, 23/10/2025; CRGTF00422562025,
23/10/2025;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
CRGTF00424072025, 25/10/2025;
EXPRESSO TRANSKAP
LTDA, 46.757.848/0001-60,
CRGTF00420982025, 23/10/2025; FRIOCARGO TRIANGULO LTDA, 12.149.289/0001-94,
CRGTF00425092025,
27/10/2025;
CRGTF00426232025, 27/10/2025;
EXPRESSO
LO G
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, CRGTF00424452025, 24/10/2025;
CRGTF00424462025, 24/10/2025; CRGTF00429752025, 30/10/2025; FLORICULTURA URIEL
LTDA, 64.413.693/0002-08, CRGTF00424502025, 24/10/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0079-
00, CRGTF00424852025, 19/04/2025; CRGTF00426572025, 03/05/2024.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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