DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.A.F.
TRANSPORTES
LTDA,
53.261.536/0001-27,
OBJ9714,
FRMEV03670342025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, RRZ7F20,
FRMEV03683592025, 606-82;
RRZ7F20, FRMEV03705312025,
606-82; G.
CAVAZINI
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SEU4A97, FRMEV03694572025,
606-82; SFB9G95, FRMEV03694622025, 606-82; BEV6E64, FRMEV03716592025, 606-82;
G.I.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.182.969/0001-99,
TAX3G46,
FRMEV03681732025, 606-82; TAX3G40, FRMEV03705692025, 606-82; G. PASSOS LTDA ,
41.703.718/0001-21, QAU9A13, FRMEV03684022025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA,
10.703.285/0001-80,
QCJ2736,
FRMEV03687152025,
606-82;
RRU2E46,
FRMEV03693952025, 606-82; QCJ2726, FRMEV03719582025, 606-82; G.F NORONHA
COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV03690462025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA,
31.715.447/0001-70,
QMY5I92,
FRMEV03701862025,
606-82;
FZQ0J22,
FRMEV03717092025, 606-82;
G. P.
SPEROTTO TRANSPORTES,
22.500.017/0001-40,
MFM8989, FRMEV03692452025, 606-82; FUTURO FARELOS TRANSPORTE E COMERCIO
LTDA, 23.273.182/0001-70, MTZ1C86, FRMEV03711202025, 606-82; FUNDACAO PARA A
CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, 56.825.110/0001-
47,
DJL8664,
FRMEV03721172025,
606-82;
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
MASSARANDUBA, 11.231.203/0001-05, SXF2F59, FRMEV03721382025, 606-82; FUNDIMIG
INDUSTRIA
DE
PECAS
E
COMPONENTES
LTDA,
17.381.542/0001-54,
HNP0965,
FRMEV03723622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.531/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOSIGA TRANSPORTES
LTDA, 19.340.627/0001-10,
CRGTF00422502025,
23/10/2025;
RODOLIVIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.865.602/0001-96,
CRGTF00423042025,
24/10/2025;
RODOTRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
55.661.845/0001-10, CRGTF00423392025, 24/10/2025; CRGTF00427312025, 28/10/2025;
CRGTF00430152025,
28/10/2025;
RODOAN
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.222.131/0001-07, CRGTF00426922025, 28/10/2025; CRGTF00426942025, 28/10/2025;
CRGTF00426962025, 28/10/2025; RODOCERTO TRANSPORTES LTDA, 45.386.448/0001-23,
CRGTF00424702025, 24/10/2025; CRGTF00424722025, 24/10/2025; CRGTF00424732025,
24/10/2025;
CRGTF00424742025,
24/10/2025;
RODOJUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0009-89, CRGTF00422352025, 24/10/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE
TRANSPORTE E SERVICOS
RODOVIARIOS, 07.881.528/0001-66, CRGTF00430682025,
30/10/2025;
CRGTF00430692025,
30/10/2025;
CRGTF00430702025,
30/10/2025;
CRGTF00430722025, 30/10/2025; CRGTF00430732025, 30/10/2025; CRGTF00430742025,
30/10/2025; CRGTF00430752025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.549/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA
VALMIR
LTDA,
57.700.916/0002-52,
CRGTF00419902025,
29/04/2025;
XINGU
LOGISTICA
LTDA,
50.073.557/0001-20,
CRGTF00420072025, 23/10/2025; VEG STRONG SOLUCOES EM LOGISTICA & TRANSPOR T ES
LTDA, 20.220.335/0001-22, CRGTF00420742025, 23/10/2025; URBANO AGROINDUSTRIAL
LTDA, 84.432.111/0001-67, CRGTF00421292025, 23/10/2025; WEISSHEIMER TR A N S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, CRGTF00422942025, 24/10/2025; VINKO LOGISTICA
LTDA,
67.452.037/0001-21,
CRGTF00423152025,
24/10/2025;
CRGTF00423162025,
24/10/2025; CRGTF00423182025, 24/10/2025; CRGTF00423202025, 24/10/2025; YESCO
ADMINISTRADORA DE BENS S/A., 15.032.773/0001-27, CRGTF00423862025, 24/10/2025;
CRGTF00425622025, 27/10/2025; CRGTF00425652025, 27/10/2025; CRGTF00425932025,
27/10/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00424352025,
25/10/2025; VIPOSA S.A, 83.054.437/0003-05, CRGTF00424892025, 04/04/2025; TRANS-
PROGRESS LOGISTICA
LTDA, 19.479.472/0001-05,
CRGTF00429832025, 30/10/2025;
CRGTF00429852025, 30/10/2025; CRGTF00429882025, 30/10/2025; CRGTF00430002025,
30/10/2025; CRGTF00430032025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.551/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res.
ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . ,
nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OAS
COMERCIAL
DE
AGUA
E
GAS
LTDA,
37.178.200/0001-49,
CRGPP00015582025, 22/10/2025;
MCN TRANSPORTE
E LOGISTICA
INTERNACIONAL
LTDA,
07.620.879/0004-66,
CRGPP00015602025,
22/10/2025;
CRGPP00015612025,
22/10/2025; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30,
CRGPP00015712025, 22/10/2025; LOAMES OIL DISTRIBUIDORA LTDA, 45.691.464/0001-
20, CRGPP00015732025, 21/10/2025; CRGPP00015742025, 21/10/2025; NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0107-30, CRGPP00015762025, 21/10/2025;
LUIZ ALBERTO DA SILVA, 21.912.770/0001-80, CRGPP00015772025, 21/10/2025;
CRGPP00015782025,
21/10/2025;
CRGPP00015792025,
21/10/2025;
TRANSPORT ES
MAZZUCHELLO LTDA,
35.926.236/0003-08, CRGPP00015862025,
23/10/2025; VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0411-27,
CRGPP00015982025,
25/10/2025;
CRGPP00015992025,
25/10/2025;
LEAL
&
COSTA
LTDA,
14.069.744/0002-58,
CRGPP00016052025,
25/10/2025;
CRGPP00016062025,
25/10/2025;
CRGPP00016072025,
25/10/2025;
CRGPP00015952025, 25/10/2025;
POSTO
TREV AO
CACHOEIRA DA SERRA LTDA, 12.852.447/0001-78, CRGPP00016002025, 25/10/2025; M.
C.
T.
PRODOSIMO
LTDA,
39.670.000/0001-34,
CRGPP00016022025,
25/10/2025;
CRGPP00016032025,
25/10/2025;
PETROLEO
SABBA
SA,
04.169.215/0016-78,
CRGPP00016042025, 25/10/2025; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 84.300.540/0001-80,
CRGPP00016082025,
23/10/2025;
MESSER
GASES
LTDA.,
60.619.202/0048-01,
CRGPP00016112025, 23/10/2025; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0017-
81, CRGPP00016132025, 23/10/2025; JOSIAS MACHADO DA SILVA, ***.529.932-**,
CRGPP00016232025,
28/10/2025;
CRGPP00016242025,
28/10/2025;
CRGPP00016252025,
28/10/2025;
CRGPP00016272025,
28/10/2025;
CRGPP00016282025,
28/10/2025;
CRGPP00016292025,
28/10/2025;
CRGPP00016302025, 28/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 5 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
SAO
JOSE
LTDA,
91.873.372/0001-88,
PASLD00081132025,
21/10/2025; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00081152025,
23/10/2025;
TRANSPORTES
COLETIVO
SERRA
AZUL
LTDA.,
05.921.606/0001-83,
PASLD00081162025,
23/10/2025;
PASLD00081172025,
23/10/2025;
KANDANGO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0019-81, PASLD00081312025, 24/10/2025;
EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00081422025,
23/10/2025;
PASLD00081602025,
29/10/2025;
PASLD00081702025,
29/10/2025;
PASLD00081792025, 30/10/2025; PASLD00081802025, 30/10/2025; PASLD00081892025,
30/10/2025; PASLD00081902025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JADERSON SAMUEL DE PAULA, ***.736.606-**, EQG8G99, FRMEV03687212025,
606-82; JACKSON DA SILVA MARTINS, ***.725.009-**, MBN7J61, FRMEV03702202025, 606-82;
JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHW4B50,
FRMEV03705702025,
606-82;
BEE9410,
FRMEV03708542025,
606-82;
BEE9410,
FRMEV03709012025,
606-82;
JAIRO
GIANIZELLA,
22.712.017/0001-04,
SXF0H50,
FRMEV03684092025,
606-82; JAIME
ANTONIO
GALEASSI, ***.540.269-**,
JYO5C18,
FRMEV03686052025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52,
IRE2C95, FRMEV03687582025, 606-82; JAIRO BRAS TEIXEIRA, ***.112.889-**, QBA3B88,
FRMEV03694072025, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05,
NPL2463, FRMEV03685922025,
606-82; JACK LOG
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
49.229.213/0001-89, TEJ8B66, FRMEV03701832025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA.,
36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV03707172025, 606-82; TQS2H70, FRMEV03715162025,
606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, GGD2C89, FRMEV03708552025, 606-
82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F61, FRMEV03710722025,
606-82; TDF6B71, FRMEV03721162025, 606-82; J. PAULINO GUINCHO TRANSPORTES E
REMOCOES LTDA, 13.750.611/0001-07, DJE1I32, FRMEV03714352025, 606-82; JAG U A R I B E
DIESEL COMERCIAL LTDA, 07.560.261/0001-05, TIK0D48, FRMEV03715872025, 606-82; J. S.
TRANSPORTES, TURISMO E LAZER LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV03719912025,
606-82; JAIRO CESAR DUARTE, ***.360.659-**, QIJ2E30, FRMEV03720142025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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