DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
HELENA
CARNEIRO
DE
ALMEIDA,
***.270.788-**,
ORA9I79,
FRMEV03696432025,
606-82; MARIA
DAS
DORES
COSTA IZIDORIO,
***.268.039-**,
CUA7E53, FRMEV03698952025, 606-82; CUA7E53, FRMEV03700732025, 606-82; MARCUS
VINICIUS FERNANDES LEITE, ***.209.806-**, OWV0I42, FRMEV03707292025, 606-82;
MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV03707902025, 606-82;
MARIA LOPES, ***.342.319-**, AJY7D89, FRMEV03684202025, 606-82; MARCOS EDIZAN
SICHIERI,
***.199.221-**, QCJ3F99,
FRMEV03685312025,
606-82;
MARIA JOSE DE
ANDRADE E SILVA, ***.965.809-**, MKA1D94, FRMEV03690192025, 606-82; MARCO S
EVERALDO DE AVILA, ***.298.156-**, FRP3J12, FRMEV03690742025, 606-82; MA R CO S
MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, GFR3A13, FRMEV03694212025, 606-82; QCZ3A41,
FRMEV03697442025, 606-82; SFD7B88, FRMEV03724572025, 606-82; MARIA MACEDO
OAO LTDA, 13.752.498/0001-90, HJA3A94, FRMEV03694872025, 606-82; MARCOS
FERREIRA, ***.834.080-**, MHW3C83, FRMEV03703222025, 606-82; MARIA DAS G R AC A S
LOPES DE OLIVEIRA, ***.060.194-**, RDL3B22, FRMEV03712182025, 606-82; MARCOS JOSE
FRANCESCHI,
19.334.193/0001-45,
NRZ2D92,
FRMEV03713922025,
606-82;
MARIA
DONIZETE MOREIRA, ***.294.006-**, BSG2F88, FRMEV03714482025, 606-82; MARIA
TEREZA RODRIGUES HACHBARDT, ***.326.261-**, NPH7229, FRMEV03720912025, 606-82;
MARCOS RIBEIRO DE MELO, ***.198.799-**, BFZ7I84, FRMEV03723512025, 606-82;
MARCOS
NATANAEL
DOS
SANTOS
ROCHA
LTDA,
14.727.584/0001-06,
RSS5H65,
FRMEV03723772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37,
FRMEV03690722025, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, OBA 1 4 4 1 ,
FRMEV03685102025, 606-82; L.P.D. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.192.570/0001-
93,
QJW9072,
FRMEV03688022025,
606-82;
LIKA
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
31.785.690/0001-65, AQS0D13,
FRMEV03689222025, 606-82;
L.O.S. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 52.061.907/0001-64, GFM7A41, FRMEV03690402025, 606-82; LIMESTONE
BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SDS0F81, FRMEV03693822025, 606-82;
SFK9H72, FRMEV03702092025,
606-82; L.2 TRANSPORTE DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
44.801.484/0001-43, UFH0F87, FRMEV03695772025, 606-82; L. P. MULLER & CIA LTDA,
50.815.325/0001-09, AGG4J42, FRMEV03701162025, 606-82; L.A.W TRANSPORTES LTDA,
53.745.324/0001-15,
SHD3B90,
FRMEV03706862025,
606-82;
L.
S.
OLIVEIRA,
46.236.770/0001-39,
OZV8091,
FRMEV03707722025,
606-82;
SKD4G07,
FRMEV03712622025, 606-82; L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E
IMPORTACAO LTDA, 91.975.011/0001-42, JCE6H37, FRMEV03708902025, 606-82; L D M
LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SEY6J48, FRMEV03709802025, 606-
82; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, RHF8C74, FRMEV03711322025, 606-82;
LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TBD7B50, FRMEV03714052025,
606-82; L M PEDRAS NATURAIS LTDA, 05.553.027/0001-25, IYK3J07, FRMEV03716532025,
606-82; L. L. CAMPOS TRANSPORTES, 28.593.017/0001-19, RTH2I48, FRMEV03716932025,
606-82; JUNIA RAQUEL MOTTA MOREIRA, ***.483.081-**, HIA8B08, FRMEV03716952025,
606-82;
L.
M.
ANDRADE
COMERCIO
LTDA,
13.536.013/0001-21,
FVO4C94,
FRMEV03721082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORIA
TRANSPORTES
LTDA,
22.934.032/0001-05,
LLM6E33,
FRMEV03695492025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90,
CNR0G94, FRMEV03682872025, 606-82; CRY7G63, FRMEV03694392025, 606-82; A FX 0 C 4 4 ,
FRMEV03703692025, 606-82; AFX0C44, FRMEV03706732025, 606-82; MORAES DE
MENEZES & ARAUJO PEDROSO LTDA, 08.286.521/0001-69, OBQ5725, FRMEV03670172025,
606-82; MOYSES ANTONIO BOCCHI, ***.600.309-**, SFL5H70, FRMEV03695092025, 606-
82; SFL5H70, FRMEV03711842025, 606-82; MOREIRA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA,
34.459.094/0001-83, JCX8F89, FRMEV03695512025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA ,
34.276.905/0001-00,
SQA5D07,
FRMEV03697372025,
606-82;
SPG4E63,
FRMEV03700902025,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
TDP4H38, FRMEV03700962025, 606-82; QUL0255, FRMEV03707992025, 606-82; M O R A ES
& CASTRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 09.656.203/0001-05,
QQS7B14, FRMEV03704022025,
606-82; MORAES &
MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92,
FRMEV03692782025, 606-82; MONTE SIAO ROLIM TRANSPORTES LTDA, 55.792.400/0001-
79, OVK2F18, FRMEV03707412025, 606-82; MOREIRA & CIA LTDA, 00.732.812/0001-21,
QCK0C65, FRMEV03712472025, 606-82; MRW TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-
70, SUY7A20, FRMEV03715692025, 606-82; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61,
EZU3I80, FRMEV03718802025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-
86, RXT5J40, FRMEV03723992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAO9E36,
FRMEV03683102025,
606-82;
RRU8A59,
FRMEV03691162025,
606-82;
MEGALOG
LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0002-59, HMV4600,
FRMEV03700452025, 606-82; MELATO E SILVA COMERCIO DE METAIS E ACESSORIOS LTDA ,
11.164.280/0001-90, RDS5A72, FRMEV03702302025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA ,
30.084.787/0001-88,
MMD7I44,
FRMEV03711142025,
606-82;
MIM5H75,
FRMEV03719782025,
606-82; MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA,
28.386.788/0001-35,
SGH5J26, FRMEV03680482025, 606-82; RMU8I15, FRMEV03703752025, 606-82; MERCADO
BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3F52, FRMEV03689202025, 606-82; MEGA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, RLG7C28, FRMEV03690762025, 606-
82; PPM3A03, FRMEV03719592025, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA
LTDA, 30.621.615/0004-49, RXT5J17, FRMEV03693812025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E
MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, HBZ5J33, FRMEV03690082025,
606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV03697982025, 606-
82; RYE7C11, FRMEV03708672025, 606-82; MERCALF DIESEL LTDA., 04.807.924/0001-55,
DTD4C61,
FRMEV03707522025,
606-82;
MEES
&
SANTOS
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
02.018.839/0001-82, REB7C95,
FRMEV03708182025,
606-82;
MERICA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.251.122/0001-37,
IXG5497,
FRMEV03712172025, 606-82; MEGA TRANSPORTES URGENTES LTDA, 11.209.401/0001-72,
JAD8C23, FRMEV03714012025, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA, 10.807.173/0001-70, JBJ6A73, FRMEV03717552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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