DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61,
QCL9E44,
FRMEV02540322025,
606-82;
RAO4F35,
FRMEV02565372025,
606-82;
RAY3B62,
FRMEV02579062025,
606-82;
RRQ1A09,
FRMEV02634792025,
606-82;
QCD0095,
FRMEV02663012025, 606-82; RAO4F55, FRMEV02663542025, 606-82; TRANSPORTES E
LOGISTICA
PARADA
DOS
AMIGOS
LTDA.,
11.291.682/0001-55,
QHC0E60,
FRMEV02541442025, 606-82; OKH8008, FRMEV02577662025, 606-82; TRANSPORT ES
BIANCHINI
LTDA,
21.979.756/0001-02,
RLP5B00,
FRMEV02557742025,
606-82;
TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, SEJ3J33, FRMEV02549772025, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV02575922025, 606-
82; TRANSPORTES CASCAO LTDA, 52.864.476/0001-74, MHA8H86, FRMEV02573642025,
606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, IZN9F85, FRMEV02612202025,
606-82;
TRANSPORTES
ESMERIO
LTDA,
09.515.981/0001-84,
RLD9A92,
FRMEV02632912025, 606-82; TRANSPORTES
CARVALHO LTDA, 58.284.807/0001-83,
QBB1J25, FRMEV02625712025, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-
33, MJI6E60, FRMEV02643642025, 606-82; SXP9H18, FRMEV02643782025, 606-82;
RLB9A59,
FRMEV02662942025,
606-82;
TRANSPORTES
CROCODILO
LTDA,
06.932.821/0001-42, TAS6J03, FRMEV02648342025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN
LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI9J98, FRMEV02667812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 13 de
novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, JBC1479, FRMEV02773012025,
606-82; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
JBE0D42,
FRMEV02781212025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, BDL8G81, FRMEV02568452025, 606-82;
TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, RAC0D83, FRMEV02576582025,
606-82;
RXO6F98,
FRMEV02620232025,
606-82;
TRANSPORTES
MB
LTDA,
82.814.567/0001-66, RYW4H69, FRMEV02588952025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE
LTDA,
03.341.775/0002-08,
RHZ7C79, FRMEV02620792025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOSUPER
LTDA.,
88.670.526/0001-20,
QJI4I63,
FRMEV02621902025,
606-82;
TRANSPORTES NUNES LTDA, 08.363.266/0001-00, RKY9G96, FRMEV02623692025, 606-
82;
TRANSPORTES
MAZZUCHELLO
LTDA,
35.926.236/0001-38,
SXT2G26,
FRMEV02636522025, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZAR LTDA,
14.994.580/0001-94, QXF2E52, FRMEV02651922025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.691/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BONO
& CONSTANTINO
LTDA, 95.398.368/0001-66,
CRGRN00011142025,
06/05/2025; EDMILSON DE OLIVEIRA, ***.152.817-**, CRGRN00011162025, 29/10/2025;
TLI - SERVICOS DE TRANSPORTES, LOGISTICA E INFORMATICA LTDA, 06.083.203/0001-75,
CRGRN00011052025, 21/04/2025; C.E.S.O
TRANSPORTES LTDA, 46.339.707/0001-28,
CRGRN00011062025, 21/04/2025; SANTA FE
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
27.113.512/0001-10,
CRGRN00011072025,
27/10/2025;
ASAS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 20.166.835/0002-04, CRGRN00011082025, 27/10/2025; S A LV A D O R
RIBEIRO DA SILVA FILHO, ***.070.267-**, CRGRN00011092025, 13/04/2025; IN OV A
MAQUINAS LTDA, 14.892.124/0004-86, CRGRN00011102025, 17/05/2025; RJ SOLUCOES EM
EQUIPAMENTOS LTDA, 17.316.346/0001-04, CRGRN00011112025, 17/05/2025; INSTITUTO
UNILAGOS, 44.163.309/0001-78, CRGRN00011122025, 17/05/2025; CRGRN00011132025,
17/05/2025;
TRANSFIG
TRANSPORTADORA
LTDA,
29.262.563/0001-30,
CRGRN00011152025, 06/05/2025; L G TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 40.582.139/0001-05,
CRGRN00011172025, 29/10/2025; JOSE GERSON GOMES PROCOPIO, ***.010.354-**,
CRGRN00011182025, 29/10/2025; C.R LINS TRANSPORTES E LOGISTICA, 23.462.545/0001-
15, CRGRN00011192025, 29/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 6 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLAUDIO EVENICIO NUNES DE LIMA, ***.352.201-**, PASNA00030202025,
27/10/2025;
EXPRESSO
FLORIANO
LTDA,
04.578.286/0001-48,
PASNA00030452025,
22/10/2025; CARLOS HENRIQUE FREIRE DA SILVA, ***.759.764-**, PASNA00030462025,
29/10/2025; GLEICE KELLY SILVA BATISTA RODRIGUES, ***.150.806-**, PASNA00030082025,
26/10/2025; PASNA00030092025, 26/10/2025; FABRICIO FLAVIANO BARBOSA DE LIMA ,
***.006.984-**,
PASNA00030102025, 28/10/2025;
AUTENTIC
TOUR SOLUCOES
EM
TRANSPORTES
LTDA,
14.478.706/0001-78,
PASNA00030122025,
28/10/2025;
PASNA00030132025, 28/10/2025; PASNA00030142025, 28/10/2025; PASNA00030152025,
28/10/2025; PASNA00030162025, 28/10/2025; ANA PRISCILA MATEUS DA SILVA NEIVA ,
***.513.041-**, PASNA00030182025, 27/10/2025; CICERO ANTONIO DE SOUSA BEZERRA ,
***.242.641-**, PASNA00030262025, 27/10/2025; EDUARDO DE JESUS, ***.783.161-**,
PASNA00030292025,
27/10/2025;
FELIPE
SOARES
DE
CAMPOS,
***.481.091-**,
PASNA00030302025, 27/10/2025; DANIELLE FARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, ***.115.441-**,
PASNA00030322025,
19/08/2025;
ELIANE
DA
SILVA
SANTOS,
***.282.681-**,
PASNA00030332025,
19/08/2025;
ALEXANDRO
LIMA
ALVES,
***.807.494-**,
PASNA00030342025,
19/08/2025;
AURINETE
SILVA
DOS
REIS,
***.566.561-**,
PASNA00030352025, 19/08/2025;
FRANCISCO CASSIO SILVA
SOUSA, ***.292.871-**,
PASNA00030402025, 19/08/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.710/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA FLAVIA CARLOS DA ROCHA, ***.560.217-**, , FREVP00862482025, 773-0; ,
FREVP00862492025, 773-0;
ANDRE PEDRO CALGARO LTDA,
10.571.721/0001-05, ,
FREVP00863432025,
773-0;
ANDREIA
MARIA
SANTANA,
***.893.477-**,
,
FREVP00864922025, 773-0; ANA MARIA DA SILVA, ***.225.509-**, , FREVP00865052025,
773-0; , FREVP00865062025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA,
17.082.555/0001-22, , FREVP00866322025, 773-0; ANA PAULA DA SILVA, ***.481.521-**, ,
FREVP00866762025,
773-0;
ANDREA
GARCIA
SCHMIDT,
***.851.167-**,
,
FREVP00867952025, 773-0; ANDRE LUIS GOMES - MOVEIS PLANEJADOS, 41.852.028/0001-
34, , FREVP00868682025, 773-0; AMANDA DE SOUZA TAVARES JUSTO, ***.183.487-**, ,
FREVP00868702025,
773-0;
ALONSO
AVILA
RODRIGUES,
***.615.341-**,
,
FREVP00872392025, 773-0; , FREVP00872492025, 773-0; AMANDA RIBEIRO SA ROCHA ,
***.155.297-**, , FREVP00872672025, 773-0; ANDREIA DA COSTA HILARIO, ***.145.967-**,
, FREVP00874122025, 773-0; ALPHA LOG TRANSPORTES LTDA, 11.279.762/0001-95, ,
FREVP00874182025, 773-0; ANA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS, ***.415.707-**, ,
FREVP00874962025, 773-0; AMC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 35.764.755/0001-47, ,
FREVP00880152025, 773-0; ANDREA ZAIONS, ***.567.070-**, , FREVP00876872025, 773-0;
ANDREIA NEVES LEMOS ALMEIDA, ***.193.537-**, , FREVP00877182025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.773/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
Fechar