DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.898/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BRUNO HENRIQUE LINS
RODRIGUES ***.713.598-**, 24.761.244/0001-55,
CRGTF00262162025, 08/08/2025, R$ 5.777,96; TRANSPORTADORA COELHO LTDA,
83.516.229/0001-00,
CRGTF00269632025,
11/08/2025,
R$
1.134,18;
FITA
AZUL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, CRGTF00267982025, 12/08/2025,
R$ 5.602,92; CRGTF00273472025, 11/08/2025, R$ 550,00; FLINTEM LOGISTICA LTDA ,
20.226.436/0001-00, CRGTF00268232025, 12/08/2025, R$ 939,78; RAMIREZ TR A N S P O R T ES
LTDA,
42.498.157/0001-39,
CRGTF00276522025,
14/08/2025,
R$
824,92;
CRGTF00267942025, 12/08/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00273112025, 13/08/2025, R$
821,82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0012-63, CRGTF00274582025,
14/08/2025,
R$ 550,00;
CRGTF00274622025,
14/08/2025,
R$ 1.840,88;
RACSOLO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, CRGTF00276562025, 14/08/2025,
R$
2.697,14;
RDM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.867.797/0001-30,
CRGTF00277042025, 04/01/2025,
R$ 3.772,16;
CRGTF00276032025, 04/01/2025, R$
10.500,00; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO
SANTO, 09.568.680/0001-19, CRGTF00274302025, 13/08/2025, R$ 550,00; BBM LOGISTICA
S.A,
01.107.327/0001-20,
CRGTF00273782025,
13/08/2025,
R$
1.653,64;
CRGTF00273812025, 13/08/2025, R$ 979,38; CRGTF00273802025, 13/08/2025, R$
1.397,48; CRGTF00273792025, 13/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00268642025, 12/08/2025,
R$ 1.155,80;
BAFFI TRANSPORTES
LTDA, 54.240.886/0001-70,
CRGTF00273612025,
13/08/2025, R$ 824,20; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-59,
CRGTF00276202025, 14/08/2025,
R$ 7.907,60;
CRGTF00276712025, 14/08/2025, R$
550,00;
TRANSOUZA
TRANSPORTADORA
SOUZA
LTDA,
07.359.307/0004-75,
CRGTF00274382025,
13/08/2025,
R$
1.317,00;
TAUFI
TRANSPORTES
LTDA,
11.058.411/0001-54, CRGTF00269652025, 12/08/2025, R$ 10.500,00; TC TRAN S CO S T A
LTDA, 10.385.872/0001-79, CRGTF00269392025, 12/08/2025, R$ 2.232,30; CO O P E R AT I V A
DE
TRANSPORTE
DE
LIMEIRA
E
REGIAO
COOPERTRALI,
05.968.684/0001-33,
CRGTF00275532025, 11/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00275762025, 14/08/2025, R$ 550,00;
FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, CRGTF00269682025, 12/08/2025, R$
885,12; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40,
CRGTF00274232025, 13/08/2025, R$ 8.817,76.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.902/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, CRGTF00431572025, 01/11/2025;
CRGTF00433112025, 03/11/2025; CRGTF00433132025, 03/11/2025; CRGTF00433142025,
03/11/2025;
CRGTF00433152025,
03/11/2025;
CRGTF00433162025,
03/11/2025;
CRGTF00433172025, 03/11/2025; ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04,
CRGTF00432012025,
02/11/2025;
CARVALHO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.686.175/0001-37, CRGTF00429842025, 30/10/2025; CRGTF00429862025, 30/10/2025;
Comercial Pinheiro LTDA, 62.689.356/0001-31, CRGTF00430062025, 30/10/2025; CONEXAO
BRASIL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
32.496.758/0001-59,
CRGTF00430082025, 30/10/2025; CRGTF00430102025, 30/10/2025; CRGTF00430112025,
30/10/2025; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, CRGTF00430142025, 30/10/2025;
CRGTF00430232025, 30/10/2025; CRGTF00430252025, 30/10/2025; DWF TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 47.312.671/0001-51,
CRGTF00430432025, 28/10/2025;
DQUIMICA
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 14.430.103/0001-04, CRGTF00430712025,
23/05/2025;
ASPERBRAS
TUBOS
E
CONEXOES
LTDA,
02.271.201/0001-59,
CRGTF00433252025, 03/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.904/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00431402025,
01/11/2025;
CRGTF00431482025,
01/11/2025;
CRGTF00431492025,
01/11/2025;
CRGTF00431502025, 01/11/2025; CRGTF00431512025, 01/11/2025; CRGTF00431522025,
01/11/2025;
CRGTF00431532025,
01/11/2025;
ECO
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
07.211.608/0001-04, CRGTF00432042025, 02/11/2025; CRGTF00432052025, 02/11/2025;
CRGTF00432062025, 02/11/2025; CRGTF00432072025, 02/11/2025; CRGTF00432082025,
02/11/2025; CRGTF00432092025, 02/11/2025; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
04.179.514/0001-07,
CRGTF00429582025,
30/10/2025;
CRGTF00429592025,
30/10/2025;
CRGTF00429602025,
30/10/2025;
CRGTF00429612025,
30/10/2025;
CRGTF00429622025,
30/10/2025;
CRGTF00429632025,
30/10/2025;
EUZEBIO
TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, CRGTF00430262025, 28/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.907/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, CRGTF00431712025,
01/11/2025;
CRGTF00431722025,
01/11/2025;
CRGTF00431762025,
01/11/2025;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00432152025, 02/11/2025;
CRGTF00432172025, 02/11/2025; CRGTF00432192025, 02/11/2025; CRGTF00432212025,
02/11/2025;
CRGTF00432222025,
02/11/2025;
CRGTF00433012025,
03/11/2025;
CRGTF00433022025, 03/11/2025; CRGTF00433032025, 03/11/2025; CRGTF00433042025,
03/11/2025;
CRGTF00433052025,
03/11/2025;
CRGTF00433062025,
03/11/2025;
CRGTF00433072025, 03/11/2025; CRGTF00433082025, 03/11/2025; CRGTF00433092025,
03/11/2025;
CRGTF00433102025,
03/11/2025;
CRGTF00433122025,
03/11/2025;
CRGTF00433262025, 03/11/2025; CRGTF00433282025, 03/11/2025; CRGTF00433312025,
03/11/2025;
CRGTF00433322025,
03/11/2025;
TRANSPORTES
BERTOLINI
LTDA,
04.503.660/0001-46, CRGTF00432722025, 03/11/2025; CRGTF00432742025, 03/11/2025;
TRANS-PROGRESS LOGISTICA LTDA, 19.479.472/0001-05, CRGTF00430042025, 30/10/2025;
TESIL
TRANSPORTES
LTDA.,
47.509.415/0001-59,
CRGTF00430412025,
28/10/2025;
TRANSPESADOS
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
14.727.463/0001-64,
CRGTF00430512025, 28/10/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54,
CRGTF00430642025, 30/10/2025; CRGTF00430652025, 30/10/2025; CRGTF00430662025,
30/10/2025;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0065-76,
CRGTF00432922025, 03/11/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00433342025, 03/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 5 . 9 0 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDMAR NERES DA SILVA, ***.829.621-**, PASNA00030562025, 30/10/2025;
TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-
31,
PASNA00030572025, 30/10/2025;
RAFAELA ROBERTA
MARTINS DE
SANTANA
MACHADO, ***.216.674-**, PASNA00030582025, 30/10/2025; R K TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
47.888.278/0001-00,
PASNA00030662025,
02/11/2025;
PASNA00030672025, 02/11/2025; PASNA00030682025, 02/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
85.914/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRR
SULPETRO LTDA,
11.154.350/0001-29,
, FREVP00880492025,
773-0;
TAILONGO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.984.695/0001-05, , FREVP00880632025,
773-0;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0001-93,
,
FREVP00881212025,
773-0;
SUELI
CONCEICAO
DE
LIMA,
***.238.368-**,
,
FREVP00881662025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, ,
FREVP00881732025, 773-0; TEREZINHA ARANTES GUIMARAES, ***.884.798-**, ,
FREVP00881782025,
773-0;
THADEU
SILVA
DE
ANDRADE,
***.907.118-**,
,
FREVP00881852025,
773-0;
TATIANE
DE
JESUS
ROCHA,
***.622.168-**,
,
FREVP00882022025,
773-0;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
BAVARESCO
LTDA,
31.050.377/0001-89,
,
FREVP00882202025,
773-0;
SR
UTILITARIOS
LTDA,
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