DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
04/10/2025; EMANUEL ALEXANDRE JUNIOR, 47.958.868/0001-62, FELCG00111782025,
29/09/2025; 
G.
P. 
HOLDING
PARTICIPACOES 
LTDA,
51.734.450/0001-49,
FELCG00112122025, 
07/09/2025; 
F. 
F. 
SANTOS 
LTDA, 
40.056.981/0001-03,
FELCG00112152025, 02/09/2025; FREITAS E FERREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ,
03.398.464/0001-96, FELCG00112262025, 12/09/2025; FELCG00112292025, 14/09/2025;
FERNANDO RAMOS LUPES, ***.805.001-**, FELCG00112422025, 19/09/2025; FRIGONORTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00112492025,
21/09/2025; FELCG00112872025, 09/10/2025; FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA .,
11.943.904/0005-09, FELCG00112902025, 07/10/2025; FORMATE CONSTRUCOES CIVIS
LTDA., 
12.151.222/0001-94,
FELCG00113042025, 
09/10/2025;
FLAVIO 
ZAPATA
FLORENTINO,
***.152.398-**, FELCG00113122025,
09/10/2025;
FELCG00113242025,
10/10/2025; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, FELCG00113502025,
11/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.004/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JULIANO CEZAR VOLPATO, ***.349.371-**, FELCG00111432025, 05/10/2025; JF
TRANSPORTE 
E
REPRESENTACAO 
DE
BOVINOS 
LTDA,
27.848.655/0001-70,
FELCG00111602025, 
21/09/2025; 
J 
P 
MUNHOIS 
LTDA, 
31.769.469/0001-13,
FELCG00111632025, 04/10/2025; FELCG00112832025, 08/10/2025; H. S. TRANSPORTES E
MAQUINAS LTDA, 05.129.233/0001-02, FELCG00112052025, 05/09/2025; J. H. D.
COMERCIO LTDA -, 12.085.470/0001-84, FELCG00111792025, 07/10/2025; JOAO DENIVAL
SANTANA LIMA - TRANSPORTES, 14.055.732/0001-93, FELCG00111842025, 02/09/2025;
GERMANO ZUCONELLI NETTO, ***.788.701-**, FELCG00112012025, 05/09/2025; GUERRO
TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, FELCG00112272025, 29/09/2025;
GILVAN DIAS DA CUNHA, ***.921.851-**, FELCG00112442025, 18/09/2025; GUSTAVO H. S.
R. TRANSPORTE LTDA, 39.453.490/0001-17, FELCG00112522025, 24/09/2025; IDEVANIR
FERRARINI, ***.586.058-**, FELCG00112642025, 27/09/2025; JOAO DE ABREU S O B R I N H O,
***.949.789-**, FELCG00112802025, 08/10/2025; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA,
22.417.417/0001-97, FELCG00112812025, 30/09/2025; JOSE HENRIQUE ROCKEN BAC H ,
***.336.011-**, FELCG00112022025, 05/09/2025; KALL TOUR VIAGENS TURISMO
E
LOCACAO LTDA, 15.130.899/0001-34, FELCG00113032025, 01/10/2025; HORIZONTE
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0017-95, FELCG00113072025, 09/10/2025; J.R.
TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
04.229.285/0001-98, FELCG00113082025, 01/10/2025; GUSTAVO HENRIQUE PADILHA
MOREIRA, ***.726.296-**, FELCG00113092025, 08/10/2025; HS VERDURAS LTDA,
25.203.954/0001-22, FELCG00113462025, 03/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.005/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LCG TRANSPORTES LTDA, 06.148.166/0001-36, FELCG00111922025, 03/09/2025;
FELCG00112112025, 06/09/2025; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOA L
LIMITADA, 
29.244.465/0001-70, 
FELCG00111232025, 
26/09/2025; 
LOG 
CLAUDIO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, FELCG00111302025, 03/10/2025;
FELCG00113382025, 09/10/2025; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07,
FELCG00111372025, 04/10/2025; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA ,
46.162.951/0001-68,
FELCG00111712025,
29/09/2025; LIFECONSULT
CONSULTORIA E
PLANEJAMENTO
LTDA, 29.272.615/0001-59,
FELCG00111802025, 29/09/2025;
LU C A S
VINICIUS FERREIRA NEVES, ***.883.051-**, FELCG00111882025, 03/09/2025; LUB GREEN
LTDA, 50.320.485/0001-79, FELCG00112232025, 11/09/2025; LIDER TRANSPORTES LTDA,
41.097.183/0001-92, FELCG00112382025, 11/09/2025; L.G - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 
30.515.483/0001-28, 
FELCG00112482025,
23/09/2025; 
LEANDRO 
DELCAR O,
***.170.788-**, FELCG00112502025, 23/09/2025; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA,
29.812.334/0001-41, 
FELCG00112652025, 
29/09/2025;
KAMER 
CARGO 
LTDA,
04.035.148/0001-12, FELCG00112712025, 08/10/2025; FELCG00112882025, 06/10/2025;
LUAN ROBERTO GOMES DA MATA, ***.081.038-**, FELCG00112752025, 30/09/2025;
LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, FELCG00113012025,
09/10/2025;
KOIA 
TRANSPORTES
LTDA, 
26.871.559/0001-80,
FELCG00113232025,
08/10/2025; LAVIVE & HOTELERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA,
02.815.903/0001-56, FELCG00113262025, 02/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.006/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAC SERVICOS MECANICOS LTDA, 24.287.886/0001-64, FELCG00113202025,
10/10/2025; 
MARCOS
LAZARO 
ANDRADE
LEITE 
GONCALVES,
***.596.748-**,
FELCG00113452025,
10/10/2025;
M
A 
A
BORGES
LTDA,
04.090.685/0001-65,
FELCG00111252025, 
02/10/2025;
MCF 
TRANSPORTES
LTDA, 
37.234.748/0001-69,
FELCG00111282025, 03/10/2025; FELCG00112162025, 04/09/2025; FELCG00112302025,
30/09/2025; FELCG00112392025, 25/09/2025; FELCG00112952025, 30/09/2025; M R
GONCALVES SILVA, 10.763.510/0001-74, FELCG00111612025, 19/09/2025; MARILENE DE
ARRUDA MARQUES OLIVEIRA, ***.291.121-**, FELCG00111942025, 04/09/2025; MARCO
ANTONIO COLONHEZI,
***.256.978-**, FELCG00111952025,
04/09/2025; MARCOS
FERREIRA GOMES, ***.937.101-**, FELCG00112072025, 05/09/2025; M R DE JESUS
AUTOSOCORRO LTDA, 07.860.996/0001-54, FELCG00112512025, 24/09/2025; MARAPE
AGROPECUARIA (S/C)
LTDA, 89.971.568/0002-44,
FELCG00112532025, 23/09/2025;
FELCG00112632025, 
28/09/2025; 
LUIZ
ANTONIO 
ROTTA, 
***.266.639-**,
FELCG00112732025, 30/09/2025; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
44.245.631/0001-46, FELCG00112842025, 08/10/2025; FELCG00112862025, 08/10/2025;
MOVEIS
MORENTA
E 
ELETRODOMESTICOS
LTDA,
18.553.760/0001-91,
FELCG00112942025, 
08/10/2025; 
MEGA 
DISTRIBUIDORA 
DE 
BEBIDAS 
LTDA,
19.139.897/0001-67, FELCG00113022025, 09/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.007/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NORTEL 
SUPRIMENTOS
INDUSTRIAIS 
LTDA,
46.044.053/0029-06,
FELCG00111462025, 04/10/2025; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA ,
36.697.591/0001-45, FELCG00111822025, 01/09/2025; PARCEIRO TRANSPORTES LTDA,
39.642.242/0001-14, FELCG00112242025, 30/09/2025; PEDRO HENRIQUE SENTINELI DE
FARIA, ***.427.648-**, FELCG00111292025, 03/10/2025; RC TRANSPORTES LTDA ,
18.493.391/0001-99,
FELCG00111352025,
27/09/2025; 
PANTANAL
OPERADOR
DE
TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 46.970.030/0001-21, FELCG00111362025, 04/10/2025;
FELCG00112592025, 
26/09/2025; 
FELCG00112692025,
08/10/2025; 
PEDRO 
SADAO
HASHIMOTO, ***.140.141-**, FELCG00111512025, 06/10/2025; REI DA MUSSARELA E PAO
DE QUEIJO LTDA, 45.611.939/0001-20, FELCG00111522025, 28/08/2025; NUTRITION FOODS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.507.180/0001-84, FELCG00111542025, 18/08/2025;
MPMS SERVICOS
E TRANSPORTES
LTDA, 31.429.016/0001-48,
FELCG00111752025,
07/10/2025; ORIEL DE PAIVA SALDANHA, ***.378.191-**, FELCG00111962025, 04/09/2025;
NOBREZAS 
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
14.718.199/0001-00, 
FELCG00112102025,
06/09/2025; 
OTV 
TRANSPORTES 
DE 
VEICULOS 
LTDA, 
40.780.837/0001-15,
FELCG00112582025, 
26/09/2025; 
NILTON 
CEZAR 
DE 
ALMEIDA, 
***.012.856-**,
FELCG00112662025, 07/10/2025; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54,
FELCG00113182025, 02/10/2025;
PALO ALTO
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
LTDA,
22.718.036/0001-48, 
FELCG00113222025,
10/10/2025; 
RAFAEL
NUNES 
GRATAO,
***.590.391-**, FELCG00113422025, 10/10/2025; ONIX TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA,
48.908.052/0001-97, FELCG00113492025, 10/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.008/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00111382025,
04/10/2025;
FELCG00111852025,
02/09/2025; FELCG00112062025,
05/09/2025; SDV
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.212.294/0001-76, FELCG00111482025,
07/08/2025;
RIO
NEGRO
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
18.936.895/0001-36,
FELCG00111622025, 
18/09/2025;
SCHMOELLER 
TRANSPORTES
M&H 
LTDA,
59.314.352/0001-64, FELCG00111702025, 29/09/2025; ROCK FOOD ALIMENTOS S AU DAV E I S
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.846.501/0001-29, FELCG00111272025, 26/09/2025;
RGC INTERNACIONAL
TRANSPORTES LTDA,
23.529.970/0001-84, FELCG00111312025,
04/10/2025; 
SERGIO 
TADASHI 
SUGUIMOTO, 
***.758.199-**, 
FELCG00111492025,
19/08/2025; SOLIMOES INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA,
12.148.554/0001-10, FELCG00111552025, 31/08/2025; FELCG00111832025, 01/09/2025;
FELCG00111892025, 
03/09/2025; 
RENATO 
DE 
SOUZA 
SALES, 
***.491.301-**,
FELCG00111572025, 09/09/2025; SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.601.140/0004-
50, FELCG00112432025,
18/09/2025; SELARIA
MOREIRA LTDA,
33.376.088/0001-08,
FELCG00112572025, 
24/09/2025; 
SILVIO 
SANTANA 
DE 
LIMA, 
***.674.201-**,
FELCG00112702025, 08/10/2025;
RUBENS MILITAO
DOS SANTOS,
***.987.971-**,
FELCG00112782025, 08/10/2025; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96,
FELCG00113172025, 
09/09/2025; 
RODORUMO 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
03.724.034/0001-17, 
FELCG00113212025, 
02/10/2025; 
RONAN 
DE 
SOUZA 
BRAZ,
***.532.826-**, FELCG00113472025, 03/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.009/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº
4.799/15,
por infringência
às
normas
referentes
ao Registro
Nacional
de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos

                            

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