DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MCP TRANSPORTES LTDA, 31.162.413/0001-04, JCX1I60, FRMEV03746372025,
606-82;
MCJ
COMERCIO
DE
PECAS
LTDA,
40.579.087/0001-18,
AFR1D94,
FRMEV03747462025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM
LTDA, 04.108.923/0001-12, HIV3H71, FRMEV03748712025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA,
74.006.115/0001-20,
RDW8A93,
FRMEV03748752025,
606-82;
RDW8A93,
FRMEV03748782025,
606-82;
RDW8A93,
FRMEV03748792025,
606-82;
RDW8A93,
FRMEV03748902025,
606-82;
RXR9J54,
FRMEV03776592025,
606-82;
RXK3D23,
FRMEV03777172025,
606-82;
QJB9294,
FRMEV03778292025,
606-82;
QJB9294,
FRMEV03778322025,
606-82;
RAE5G64,
FRMEV03778352025,
606-82;
RXT6H33,
FRMEV03779452025, 606-82; MAZZOTELLI TRANSPORTES LTDA, 06.084.492/0001-27,
JAC6B25,
FRMEV03753712025,
606-82;
MCA
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
36.586.507/0001-16,
OAX4F07,
FRMEV03754392025,
606-82;
HSI1D46,
FRMEV03781852025,
606-82;
MEG
DE
SOUZA
COUTINHO
TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV03772342025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001-15, TMJ8A73, FRMEV03758952025, 606-82; MEG
SANTANA TRANSPORTES LTDA, 13.447.957/0001-22, GJY4J58, FRMEV03761822025, 606-
82; MAYCON ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, PUR5J62, FRMEV03724382025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RYK6G99,
FRMEV03745172025, 606-82; RYK6G99, FRMEV03753142025, 606-82; VPL TAVARES
TRANSPORTES S/A, 29.381.602/0001-18, FYR2D66, FRMEV03747382025, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
RIS8J56, FRMEV03748402025, 606-82; RVV0H01, FRMEV03752342025, 606-82; RVT8E53,
FRMEV03757632025,
606-82;
JAX7J47,
FRMEV03760912025,
606-82;
RVE4E47,
FRMEV03760992025,
606-82;
SYN4D12,
FRMEV03761752025,
606-82;
TCI7J38,
FRMEV03762282025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, EFW9C76,
FRMEV03748452025,
606-82;
VALTER
VALDEVINO,
04.900.236/0001-35,
OXT2H45,
FRMEV03749492025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-
38, GYS8771, FRMEV03762082025, 606-82; VANDERLEI NAVARRO MARTINEZ, ***.965.870-
**,
MCY1I51,
FRMEV03748352025,
606-82;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLI5D13, FRMEV03767152025, 606-
82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0001-32,
AWV2E28,
FRMEV03763322025,
606-82;
VELLOZIANA
TRANSPORTES
LTDA,
33.442.420/0001-87, RXY8I65, FRMEV03751592025, 606-82; VOS TRANSPORTES DE
PASSAGEIRO
DE
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
21.847.490/0001-36,
SSU8E15,
FRMEV03757522025, 606-82; VALTER RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR, ***.280.156-**,
DPE5C80, FRMEV03764932025, 606-82; VRB TRANSPORTES LTDA, 23.787.980/0001-10,
TAU7C22, FRMEV03768792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEIREIRA FENIX LTDA, 10.921.408/0001-50, RRJ8F00, FRMEV03746682025,
606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040,
FRMEV03746692025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JDB8D23,
FRMEV03746892025,
606-82;
RKW6J23,
FRMEV03758912025,
606-82;
JCT6C42,
FRMEV03771952025,
606-82;
LUCIANO
PELUSO,
***.082.169-**,
JAB5G15,
FRMEV03747252025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA,
10.581.424/0001-40, RXW6H03, FRMEV03748632025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO
DE MADEIRAS
LTDA, 03.803.155/0001-54,
RYT7C70, FRMEV03748112025,
606-82;
MACEDO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.940.463/0001-85,
SFG4I22,
FRMEV03753862025, 606-82;
MADEIREIRA E
TRANSPORTADORA ZUCHINALI
LTDA,
15.564.604/0001-38,
RDV4C34,
FRMEV03754642025,
606-82;
M2
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ8A02, FRMEV03756952025,
606-82; MADERO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDH6H66,
FRMEV03766492025,
606-82;
SEA2F76,
FRMEV03775372025,
606-82;
M.F.A.
TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, SWZ4C07, FRMEV03773722025, 606-82;
LOGMAAD
MADEIRAS
DO
BRASIL
LTDA,
16.897.465/0001-27,
TBJ2A40,
FRMEV03773752025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44,
MHD2H66, FRMEV03775242025, 606-82; M.RAMOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,
20.607.583/0001-20,
ATB4I33,
FRMEV03754992025,
606-82;
MAB
LOG
LTDA,
26.686.663/0001-03, HUG5864, FRMEV03761122025, 606-82; MACIEL LIMA COMERCIO
DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 09.192.404/0001-07, PKW6A00, FRMEV03723222025,
606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-
42, OXH9E27, FRMEV03764982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13,
SXJ6I22, FRMEV03746392025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22,
SXJ3C10, FRMEV03746762025, 606-82; SXJ3C50, FRMEV03759132025, 606-82; RXR6J50,
FRMEV03774372025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDA3I68,
FRMEV03748832025,
606-82;
JBW6H65,
FRMEV03750652025,
606-82;
JBL7F51,
FRMEV03718052025,
606-82;
PAI
NOSSO
COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JBX6F58, FRMEV03750372025, 606-82;
PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBR4B13, FRMEV03762402025, 606-82;
IYO3I88, FRMEV03782212025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86,
QTK5127, FRMEV03763502025, 606-82; RYR5I14, FRMEV03772852025, 606-82; JCH6G04,
FRMEV03772962025,
606-82;
SXP5A78,
FRMEV03772982025,
606-82;
JCH6G04,
FRMEV03779242025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B28,
FRMEV03751332025,
606-82;
SFM1B28,
FRMEV03752452025,
606-82;
SFM1B36,
FRMEV03756242025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV03752382025, 606-
82;
PACHA
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
20.339.738/0001-95,
SHL9J72,
FRMEV03753822025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR DE SIMAS, ***.216.159-**, MII2858, FRMEV03746422025,
606-82; PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.380.142/0001-57, RAJ4D32,
FRMEV03746732025,
606-82;
PEDRAS
DECORATIVAS
IRMAOS
MARINHO
LTDA,
10.238.161/0001-71, HJF7D27, FRMEV03747122025, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA
LTDA, 10.544.902/0001-42, MKL5E98, FRMEV03748072025, 606-82; PAULO SERGIO DO
LAGO
SOARES,
***.625.255-**,
JPW7A53,
FRMEV03749442025,
606-82;
PAULO
HENRIQUE
FERNANDES
DAMASIO
FAVARETTO,
***.439.029-**,
BBB8A51,
FRMEV03749452025, 606-82; PASSARO AZUL TURISMOS LTDA, 26.608.574/0001-30,
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