DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.384/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0002-71, CRGPF00030402025,
31/10/2025; BRASKEM GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, CRGPF00030672025, 05/06/2025;
DONI LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 46.920.354/0001-55,
CRGPF00030742025,
03/11/2025; CRGPF00030782025, 03/11/2025; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0002-
83, CRGPF00030802025, 04/11/2025; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05,
CRGPF00030842025, 22/01/2025; CUNHALOG TRANSPORTES LTDA., 33.101.440/0001-94,
CRGPF00030882025, 04/11/2025; C & E - SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE LOGISTICA LTDA.,
24.693.006/0001-50, CRGPF00031002025, 04/11/2025; ELESIANA SILVA SANTOS LTDA,
59.017.211/0001-80, CRGPF00031012025, 04/11/2025; AD'ORO S.A., 60.037.058/0003-01,
CRGPF00031032025,
04/11/2025;
ALIANCA
NAVEGACAO
E
LOGISTICA
LTDA.,
02.427.026/0008-12, CRGPF00031082025, 04/11/2025;
FRIBON TRANSPORTES LTDA ,
10.280.806/0001-34, CRGPF00030762025, 08/05/2025; 26.247.653 DANIEL DA SILVA
MONTEIRO PEREIRA, 26.247.653/0001-63, CRGPF00030852025, 31/10/2025; ABIRUSH
AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA, 07.229.021/0001-22, CRGPF00030902025, 31/10/2025;
DURANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.444.295/0001-37, CRGPF00030912025,
04/11/2025; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, CRGPF00030952025,
21/01/2025;
EFX
LOGISTICA
RS
LTDA,
20.061.484/0003-58,
CRGPF00031042025,
04/11/2025; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0004-10,
CRGPF00031062025, 04/11/2025;
BARILLA DO
BRASIL LTDA.,
02.195.380/0010-83,
CRGPF00031092025,
04/11/2025;
DTA
CARGO
LTDA,
22.036.482/0001-72,
CRGPF00031112025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.385/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74,
CRGTF00439172025, 06/11/2025; CRGTF00439212025, 06/11/2025; CRGTF00439252025,
06/11/2025;
CRGTF00439302025,
06/11/2025;
CRGTF00439342025,
06/11/2025;
CRGTF00439792025, 06/11/2025; AGROINDUSTRIAL SCHMITZ LTDA, 50.801.154/0001-50,
CRGTF00432372025, 19/02/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA ,
05.767.080/0001-29, CRGTF00440922025, 06/11/2025; CRGTF00440942025, 06/11/2025;
AGV
LOGISTICA
S.A,
02.905.424/0001-20,
CRGTF00432692025,
03/11/2025;
CRGTF00432702025,
03/11/2025;
CRGTF00432712025,
03/11/2025;
AJBORGES
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, CRGTF00432962025, 03/11/2025;
AGROPASTO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., 05.119.648/0001-03, CRGTF00433212025,
25/05/2025;
2A
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
46.744.768/0001-70,
CRGTF00433852025, 03/11/2025; ACOLOGIS MULTIMODAL LTDA, 40.272.996/0002-90,
CRGTF00435512025,
04/11/2025;
AJBORGES
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
02.945.966/0005-50, CRGTF00434392025, 04/11/2025; CRGTF00434422025, 04/11/2025;
CRGTF00434412025, 04/11/2025; CRGTF00434402025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.386/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PALINI & ALVES LTDA, 49.393.549/0001-82, CRGPF00030392025, 31/10/2025;
M.B. SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.626.627/0001-95, CRGPF00030422025,
18/01/2025;
MAPRA
TRANSPORTES LTDA,
03.971.457/0001-31,
CRGPF00030532025,
15/04/2025; LACTMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 33.565.527/0001-12,
CRGPF00030562025,
12/02/2025;
NEXWAY
LOGISTICA
LTDA,
04.294.012/0009-84,
CRGPF00030582025,
07/05/2025;
CRGPF00031312025,
05/06/2025;
NOVA
RENKO
INDUSTRIAL LTDA, 04.992.697/0001-85, CRGPF00030602025, 28/02/2025; J. R. PIRES
JUNIOR TRANSPORTE
E COMERCIO
LTDA, 19.530.239/0001-00,
CRGPF00030642025,
18/01/2025;
MANFRIM
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
LTDA,
56.813.280/0005-35,
CRGPF00030662025,
07/04/2025;
I.C.S.
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
02.728.146/0001-83,
CRGPF00030682025,
28/05/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA ,
35.825.580/0005-64, CRGPF00030752025,
02/05/2025; GRANLIDER
TRANSPORTES E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0007-89, CRGPF00030792025, 05/04/2025;
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
METAIS
CAPIXABA
LTDA,
66.788.688/0001-24,
CRGPF00030822025, 31/10/2025; INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES REZZADORI
LTDA., 81.876.617/0001-77, CRGPF00030872025, 08/06/2025; LOGMIX TRANSPORTES LTDA,
34.713.132/0001-82, CRGPF00030892025, 04/11/2025; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 02.870.124/0022-88, CRGPF00030932025, 20/01/2025; JTT SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, 10.629.265/0001-07, CRGPF00030942025, 31/10/2025; GREEN ROAD SOLU CO ES
LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, CRGPF00031052025, 04/11/2025; G.I. TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, CRGPF00031102025, 02/05/2025; INAB - INDUSTRIA
NACIONAL DE BEBIDAS LTDA, 82.206.004/0001-95, CRGPF00030972025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.388/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUL TRIANGULO TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 55.400.331/0001-
00, CRGPF00030432025, 19/01/2025;
VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42,
CRGPF00030472025, 22/02/2025; CRGPF00031152025, 01/06/2025; CRGPF00031132025,
29/05/2025; PALINI & ALVES LTDA, 49.393.549/0001-82, CRGPF00030832025, 31/10/2025;
TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56,
CRGPF00030962025, 04/11/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-
66,
CRGPF00030572025, 02/05/2025;
S.D.L.
TRANSPORTES
E DISTRIBUICAO
LTDA,
07.316.584/0001-58, CRGPF00030592025, 16/02/2025; VERSATTO LOGISTICA LTDA ,
13.110.962/0001-45,
CRGPF00030622025,
16/02/2025;
SALBEGO
LABORATORIO
FARMACEUTICO LTDA, 92.832.195/0001-54, CRGPF00030652025, 22/01/2025; TOBRAS
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
05.759.383/0020-62,
CRGPF00030632025,
18/04/2025; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, CRGPF00030692025,
27/05/2025;
VIDAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S.A.,
16.941.799/0003-12,
CRGPF00030702025,
28/05/2025;
CRGPF00031782025,
26/02/2025;
SATELITE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.485.829/0001-58, CRGPF00030712025, 28/05/2025;
SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 01.372.537/0004-98, CRGPF00030812025, 04/11/2025;
PONTO LINK SOLUCOES EM EVENTOS LTDA, 09.467.209/0001-34, CRGPF00030982025,
30/10/2025;
PLACO
DO
BRASIL
LTDA,
00.700.460/0001-22,
CRGPF00030992025,
30/10/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96,
CRGPF00030722025,
03/11/2025;
CRGPF00030732025,
03/11/2025;
RODOVIVA
TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGPF00030772025, 30/04/2025; TR A N S P O R T ES
BOA VIAGEM LTDA, 57.831.217/0001-60, CRGPF00030862025, 08/06/2025; PASTIFICIO
SELMI SA, 46.025.722/0006-06, CRGPF00030922025, 22/05/2025; SONS TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 29.386.010/0001-99, CRGPF00031022025, 30/10/2025; RODO G R AO S LO G
LTDA, 21.018.513/0001-08, CRGPF00031122025, 07/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 3 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BASF
SA,
48.539.407/0002-07,
CRGVP00001502025,
24/10/2025;
CRGVP00001552025,
04/11/2025;
DONI
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
46.920.354/0001-55, CRGVP00001512025, 03/11/2025; RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 09.641.540/0005-52, CRGVP00001572025, 04/11/2025;
UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, CRGVP00001522025, 04/11/2025;
CRGVP00001532025, 04/11/2025; BARILLA DO BRASIL LTDA., 02.195.380/0010-83,
CRGVP00001542025,
04/11/2025;
DTA
CARGO
LTDA,
22.036.482/0001-72,
CRGVP00001562025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.390/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OXITENO
S
A
INDUSTRIA
E
COMERCIO,
62.545.686/0002-34,
CRGPP00016472025,
30/10/2025;
CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA
DE
GAS
LTDA,
01.597.589/0002-09, CRGPP00016482025, 30/10/2025; CRGPP00016492025, 30/10/2025;
STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, CRGPP00016502025,
30/10/2025; DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA, 77.792.174/0001-69, CRGPP00016522025,
31/10/2025;
ECOLAB
QUIMICA
LTDA,
00.536.772/0032-49,
CRGPP00016552025,
30/10/2025; TRANSBRASINTER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.128.056/0001-99,
CRGPP00016562025, 04/11/2025; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, CRGPP00016512025, 30/10/2025; MESSER GASES
LTDA., 60.619.202/0002-29, CRGPP00016532025, 31/10/2025; TRANSPORTES R O D OV I A R I O S
LUNARDI
LTDA,
48.858.716/0001-50,
CRGPP00016542025,
30/10/2025;
UNIPAR
CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, CRGPP00016572025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.391/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
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