DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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219
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PASNA00031692025, 
30/10/2025; 
FRANCISCO 
DAS
CHAGAS 
DA 
SILVA 
ARAUJO,
***.180.641-**, PASNA00031782025,
30/10/2025; FABIO
ARAGAO DOS
SANTOS,
***.615.075-**, PASNA00030942025, 20/08/2025; FRANCISCO DA SILVA, ***.751.011-**,
PASNA00031512025, 27/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 3 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO 
PONTENSE
LTDA, 
22.121.183/0001-36,
PASNA00031962025,
05/11/2025; PASNA00031952025, 05/11/2025; PASNA00031942025, 05/11/2025; ROBERTO
LEONNARDO FONSECA DOS ANJOS, ***.157.401-**, PASNA00030702025, 21/08/2025;
RICARDO MARQUES DE SOUSA, ***.275.561-**, PASNA00030752025, 21/08/2025; PEDRO
NONATO DA SILVA, ***.295.941-**, PASNA00030772025, 21/08/2025; SILVIA DA SILVA
SANTOS, ***.626.491-**, PASNA00031152025, 30/10/2025; OSMANO DA SILVA AR AU J O,
***.553.493-**, 
PASNA00031162025,
30/10/2025; 
VAMO
MOBILIDADE 
LTDA,
49.837.832/0001-56, PASNA00031262025, 25/10/2025; REGINALDO FELIX DE ALMEIDA ,
***.277.921-**, 
PASNA00031332025, 
30/10/2025; 
RIBAMAR 
GOMES 
BARBOSA,
***.259.991-**, PASNA00031382025, 20/10/2025; ROBERTO DE MORAIS CARDOSO,
***.412.121-**, PASNA00031422025, 20/10/2025; VANDERSON DE SOUZA MATOS,
***.023.081-**, PASNA00031612025, 30/10/2025; RAFAEL ASSUNCAO GOMES DE SOUZA ,
***.378.631-**, PASNA00031732025, 30/10/2025; VIACAO GMC TRANSPORTES LTDA ,
52.982.776/0001-58,
PASNA00030822025, 03/11/2025;
RODONAVE TRANSPORTES E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.067.936/0001-47, PASNA00030892025, 26/10/2025;
PASNA00031202025,
26/10/2025;
TITAN 
TURISMO
LTDA,
26.607.469/0001-87,
PASNA00031062025, 
03/11/2025;
SAULO 
PEREIRA
DA 
CUNHA,
***.289.607-**,
PASNA00031272025, 
30/10/2025;
ROBSON 
RIBEIRO
DA 
SILVA,
***.062.521-**,
PASNA00031292025, 20/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 4 0 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO 
PONTENSE
LTDA, 
22.121.183/0001-36,
PASNA00032002025,
06/11/2025; 
PASNA00031992025, 
06/11/2025;
PASNA00031982025, 
05/11/2025;
PASNA00031972025, 05/11/2025; WELINGTON DEIVSON DO NASCIMENTO, ***.245.924-**,
PASNA00031342025,
28/10/2025;
PASNA00030112025, 
28/10/2025;
LUCAS
LEITE
QUINTINO, ***.835.461-**, PASNA00030692025, 21/08/2025; LUIZ FERNANDO N E V ES
BARBOSA DOS SANTOS, ***.721.456-**, PASNA00030782025, 21/08/2025; VINICIUS FREIRE
SERRA, ***.090.781-**, PASNA00030802025, 21/08/2025; MARIA ALINE DA SILVA LIRA,
***.476.783-**,
PASNA00030732025,
21/08/2025; LUCILENE
ALMEIDA
CAVALCANTE,
***.603.501-**, PASNA00030912025, 20/08/2025; MARLA OLIVEIRA GOMES, ***.405.625-
**, PASNA00031002025, 20/08/2025; NATHALIA DE SOUZA SANTOS, ***.960.111-**,
PASNA00031012025, 20/08/2025; WANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, ***.377.081-**,
PASNA00031122025, 30/10/2025; NORTON GLAY DA SILVA SANTIAGO, ***.800.401-**,
PASNA00031222025, 30/10/2025; MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.586.471-
**, PASNA00031322025, 30/10/2025; MARCOS RODRIGO GONTIJO, ***.183.551-**,
PASNA00031402025, 20/10/2025; MARCELO COELHO DE CARVALHO, ***.436.883-**,
PASNA00031502025, 27/10/2025; MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, ***.417.104-**,
PASNA00031542025, 
27/10/2025; 
LUIZ 
ALMEIDA 
DAMASCENO, 
***.267.203-**,
PASNA00031552025, 
27/10/2025; 
WESLEY 
DOS 
SANTOS 
RORIZ, 
***.866.301-**,
PASNA00031572025, 27/10/2025; MARCOS ANTONIO NOLASCO PEREIRA, ***.424.281-**,
PASNA00031582025, 
27/10/2025;
MARIA 
GORETI
GALLETTI, 
***.529.901-**,
PASNA00031592025,
30/10/2025;
LUSIVAN 
CORADO
BRANDAO,
***.041.971-**,
PASNA00031602025, 
30/10/2025; 
WANDERSON
BRITO 
MODESTO, 
***.575.711-**,
PASNA00031682025, 30/10/2025; NATHALIA MACHADO LUZ NAGIB, ***.738.291-**,
PASNA00031722025, 30/10/2025; WALLAF JOSE DE REZENDE BRITO, ***.624.541-**,
PASNA00031082025, 31/10/2025; WILSON DA SILVA FERNANDES, ***.442.993-**,
PASNA00031142025,
30/10/2025; 
VIACAO
VIOEX 
LTDA,
37.878.892/0001-38,
PASNA00031212025, 26/10/2025; OHANA SAFIRA DOS SANTOS CAETANO, ***.268.611-**,
PASNA00031462025, 
30/10/2025;
MARCOS 
JOSE
DE 
MESQUITA,
***.169.891-**,
PASNA00031482025, 23/10/2025; MARLOS LOURENCO DE OLIVEIRA, ***.411.931-**,
PASNA00031752025, 30/10/2025; LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA, ***.822.321-**,
PASNA00031252025, 30/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.402/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARSTEN 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.674.405/0001-78,
CRGTF00442322025, 07/11/2025; CRGTF00442332025, 07/11/2025; CRGTF00442342025,
07/11/2025;
CRGTF00442352025, 
07/11/2025;
CRGTF00442362025,
07/11/2025;
CRGTF00442372025, 07/11/2025; CRGTF00442382025, 07/11/2025; CELIO BATISTA DE
OLIVEIRA, 00.400.961/0001-93, CRGTF00433412025, 03/11/2025; CRGTF00433432025,
03/11/2025;
CRGTF00433452025, 
03/11/2025;
CRGTF00433492025,
03/11/2025;
CRGTF00433512025, 
03/11/2025; 
CRGTF00433542025, 
03/11/2025; 
CARGOPAG
TRANSPORTES 
LTDA,
35.845.185/0001-10, 
CRGTF00443272025,
08/11/2025;
CRGTF00443282025, 08/11/2025; CRGTF00443292025, 08/11/2025; CRGTF00443312025,
08/11/2025;
CRGTF00443322025, 
08/11/2025;
CRGTF00443602025,
09/11/2025;
CRGTF00443612025, 09/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.403/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CEREALISTA
PASSENSE 
LTDA,
64.473.820/0001-83,
CRGTF00431422025,
25/02/2025; COCARI - TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 12.573.685/0001-44, CRGTF00431462025, 01/11/2025; COLINAS TRANSPORTADORA
LTDA,
12.209.448/0001-07, 
CRGTF00437642025,
05/11/2025;
CRGTF00437682025,
05/11/2025; 
CRGTF00437692025, 
05/11/2025;
CRGTF00437712025, 
05/11/2025;
CRGTF00437652025, 05/11/2025; CRGTF00437412025, 05/11/2025; CRGTF00437472025,
05/11/2025; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0002-
60, CRGTF00432352025, 21/02/2025; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E
COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, CRGTF00435282025, 04/11/2025;
CRGTF00435292025, 04/11/2025; CRGTF00435372025, 04/11/2025; CRGTF00435382025,
04/11/2025; CRGTF00435412025, 04/11/2025; CRGTF00435462025, 04/11/2025; CMG
TRANSLOG 
LTDA, 
45.451.307/0001-47,
CRGTF00433182025, 
03/11/2025;
CRGTF00433192025,
03/11/2025; 
CRGTF00433372025,
03/11/2025; 
COMERCIO
DE
PRODUTOS AGRICOLAS MONTE ALTO LTDA, 11.502.306/0001-62, CRGTF00436262025,
26/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.404/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DAVISO
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
PRODUTOS 
HIGIENICOS
S.A.,
04.568.560/0001-06, FELCG00113252025, 09/10/2025;
PATSCHE TRANSPORTES LTDA,
50.627.084/0001-66, FELCG00113512025, 03/10/2025; ROSINARA APARECIDA AMARAL ,
***.150.536-**, FELCG00113522025, 03/10/2025; CSRL - CESARI SERVICOS DE REVENDA E
LOCACAO LTDA, 45.293.275/0001-07, FELCG00113532025, 11/10/2025; PASSOS & TINOCO
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.323.378/0001-42, 
FELCG00113542025, 
10/10/2025; 
ELAI
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS 
DE
INFORMATICA 
LTDA,
19.354.247/0001-34,
FELCG00113562025, 
04/10/2025;
TRESELES 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA.,
11.157.927/0001-56, FELCG00113592025, 09/10/2025; TRANSPORTES SANTA BA R BA R A
LTDA, 22.376.271/0001-89, FELCG00113602025, 10/10/2025; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00113612025,
04/10/2025; ATLANFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 14.201.961/0001-79, FELCG00113622025, 04/10/2025; TDM -
TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00113642025, 12/10/2025; PR O D E LO G
TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70,
FELCG00113652025, 04/10/2025; MA R CO
ANTONIO NUNES, ***.178.928-**, FELCG00113682025, 12/10/2025; TRANSPORTES CJ
LTDA, 17.206.249/0001-50, FELCG00113692025, 04/10/2025; PEPSICO DO BRASIL LTDA,
31.565.104/0315-60, FELCG00113712025, 05/10/2025; MAESTRO LOCADORA DE V E I C U LO S
S.A., 08.795.211/0003-31, FELCG00113552025, 04/10/2025; B2 TRANSPORTES LTDA,
31.841.051/0001-70, FELCG00113572025, 04/10/2025; SFERA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 55.601.140/0004-50, FELCG00113582025, 04/10/2025; GII GESTAO INTELIGENTE
FUNDO 
DE 
INVESTIMENTO 
EM 
DIREITOS 
CREDITORIOS, 
24.546.098/0001-45,
FELCG00113632025, 
12/10/2025; 
ARAMEBRAS 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
03.052.127/0001-42, 
FELCG00113662025,
04/10/2025; 
BIEGAI
DO 
BRASIL
LTDA,
52.732.117/0017-20, 
FELCG00113672025, 
12/10/2025;
KAMER 
CARGO 
LTDA,
04.035.148/0001-12, 
FELCG00113702025, 
12/10/2025;
FIDEL 
BARBOSA 
SOARES,
***.715.286-**, FELCG00113722025, 05/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.405/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,

                            

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