DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OXY 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
QUIMICOS 
LTDA,
05.729.894/0012-21, CRGTF00439662025, 06/11/2025; CRGTF00439672025, 06/11/2025;
CRGTF00439682025, 06/11/2025; CRGTF00439692025, 06/11/2025; CRGTF00439702025,
06/11/2025;
CRGTF00439712025, 06/11/2025;
NORTE
SALINEIRA
S/A INDUSTRIA
E
COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, CRGTF00431792025, 02/03/2025; NORTE
SALINEIRA
S/A 
INDUSTRIA
E
COMERCIO
- 
NORSAL,
08.249.021/0011-29,
CRGTF00431882025, 09/05/2025; OUROFERTIL
NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29,
CRGTF00433402025, 
31/01/2025; 
ORDENOS 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA,
02.346.785/0001-84, CRGTF00435232025, 04/11/2025; CRGTF00435252025, 04/11/2025;
NOVAFERTIL 
COMERCIO
DE 
FERTILIZANTES
LTDA, 
27.020.382/0002-52,
CRGTF00434902025, 20/01/2025; CRGTF00438442025, 17/04/2025; MS TRANSPO R T ES
LTDA,
01.892.569/0001-71, 
CRGTF00442422025,
07/11/2025;
CRGTF00442432025,
07/11/2025; 
CRGTF00442442025, 
07/11/2025;
CRGTF00442462025, 
07/11/2025;
CRGTF00442472025, 07/11/2025; CRGTF00442482025, 07/11/2025; CRGTF00442492025,
07/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.413/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GESC-
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
CRGTF00432422025, 02/11/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA,
05.096.998/0001-93, 
CRGTF00433352025,
03/11/2025;
CRGTF00433382025,
03/11/2025; 
CRGTF00433482025, 
03/11/2025;
CRGTF00433522025, 
03/11/2025;
CRGTF00433552025, 03/11/2025; GISELDA OLIVEIRA MATIAS LTDA, 35.840.390/0001-92,
CRGTF00433392025, 03/11/2025; FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19,
CRGTF00443102025, 08/11/2025; CRGTF00443112025, 08/11/2025; CRGTF00443132025,
08/11/2025; 
CRGTF00443152025, 
08/11/2025;
CRGTF00443162025, 
08/11/2025;
CRGTF00443172025, 
08/11/2025; 
GENESIS 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
40.945.455/0001-02, CRGTF00433942025, 03/11/2025; CRGTF00433962025, 03/11/2025;
GALDINO TRANSPORTES LTDA, 34.577.786/0005-50, CRGTF00435042025, 04/11/2025;
FIRENZA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 03.920.563/0001-96,
CRGTF00435892025, 04/11/2025; CRGTF00436242025, 04/11/2025; CRGTF00436892025,
05/11/2025; CRGTF00436862025, 05/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.414/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0001-30, 
CRGTF00438732025,
05/11/2025; 
CRGTF00438652025, 
05/11/2025;
CRGTF00438612025, 
05/11/2025;
CRGTF00438672025, 05/11/2025; CRGTF00438572025, 05/11/2025; CRGTF00438702025,
05/11/2025; 
CRGTF00439232025, 
06/11/2025;
CRGTF00439332025, 
06/11/2025;
CRGTF00439362025, 06/11/2025; CRGTF00439382025, 06/11/2025; CRGTF00439412025,
06/11/2025; 
CRGTF00439462025, 
06/11/2025;
CRGTF00439472025, 
06/11/2025;
CRGTF00439492025, 06/11/2025; CRGTF00439512025, 06/11/2025; CRGTF00439532025,
06/11/2025; 
CRGTF00439552025, 
06/11/2025;
CRGTF00439562025, 
06/11/2025;
CRGTF00440042025, 06/11/2025; CRGTF00439572025, 06/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.415/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M 
D 
NORTE 
COMERCIO 
DE 
CEREAIS 
LTDA, 
17.610.120/0001-03,
CRGTF00432382025, 21/02/2025; LEAL NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 03.460.291/0001-
99, 
CRGTF00435242025, 
03/11/2025;
CRGTF00435262025, 
03/11/2025;
CRGTF00435272025, 03/11/2025; CRGTF00436372025, 04/11/2025; CRGTF00436392025,
04/11/2025;
LOG MASTER
TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA,
13.486.570/0002-66,
CRGTF00436292025, 04/11/2025; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E NORDESTE LTDA,
10.357.212/0001-84, CRGTF00436312025, 04/11/2025; CRGTF00436342025, 04/11/2025;
M3 
LOGISTICA
LTDA, 
05.994.192/0001-12,
CRGTF00442902025, 
08/11/2025;
CRGTF00442922025, 08/11/2025; CRGTF00442932025, 08/11/2025; LEIDIANA A R AU J O
XIMENES, 26.134.539/0001-27, CRGTF00436142025, 04/11/2025; LION LOG TRA N S P O R T ES
E 
LOGISTICA 
LTDA,
52.729.253/0001-02, 
CRGTF00442702025, 
07/11/2025;
CRGTF00442722025, 07/11/2025; CRGTF00442742025, 07/11/2025; CRGTF00442762025,
07/11/2025; 
CRGTF00442782025, 
07/11/2025;
CRGTF00442802025, 
07/11/2025;
CRGTF00442812025, 07/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.416/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0001-30, 
CRGTF00438832025,
03/11/2025; CRGTF00438822025, 03/11/2025; MACAUBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
18.201.846/0001-55, CRGTF00433002025, 25/05/2025; MACROPO TRANSPORTES LTDA,
05.251.648/0001-54, CRGTF00434152025, 03/11/2025; CRGTF00435422025, 04/11/2025;
CRGTF00435432025, 
04/11/2025;
MOSAIC 
FERTILIZANTES
DO 
BRASIL
LTDA.,
61.156.501/0099-60, 
CRGTF00436362025,
04/11/2025; 
M3
LOGISTICA 
LTDA,
05.994.192/0001-12, CRGTF00442952025, 08/11/2025; CRGTF00442962025, 08/11/2025;
CRGTF00442992025, 08/11/2025; CRGTF00443002025, 08/11/2025; MED TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
15.379.986/0001-20, 
CRGTF00443902025, 
09/11/2025;
CRGTF00443912025, 09/11/2025; CRGTF00443922025, 09/11/2025; CRGTF00443932025,
09/11/2025; 
CRGTF00443942025, 
09/11/2025;
CRGTF00443952025, 
09/11/2025;
CRGTF00443962025, 09/11/2025; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20,
CRGTF00432992025,
03/11/2025;
MAFRO TRANSPORTES
LTDA,
08.858.785/0007-35,
CRGTF00433882025, 03/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.417/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-
56, CRGTF00437602025, 05/11/2025; CRGTF00437482025, 05/11/2025; CRGTF00437522025,
05/11/2025;
CRGTF00437592025, 
05/11/2025;
CRGTF00437512025,
05/11/2025;
CRGTF00437492025, 
05/11/2025;
TRANSLOPES 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS 
LTDA,
05.057.935/0001-28, CRGTF00431992025, 31/10/2025; CRGTF00432022025, 31/10/2025;
CRGTF00432032025, 31/10/2025; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0004-06,
CRGTF00433572025, 03/11/2025; CRGTF00433642025, 03/11/2025; TRANSFARRAPOS
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, CRGTF00433742025,
03/11/2025; 
CRGTF00433752025,
03/11/2025; 
TRANSFUTURO
LOGISTICA 
LTDA,
23.126.330/0003-95, CRGTF00435342025, 04/11/2025;
TRANSMARONI TRANSPO R T ES
BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, CRGTF00435712025, 04/11/2025;
CRGTF00435752025, 04/11/2025; TN DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 28.927.893/0001-34,
CRGTF00434342025, 03/11/2025; CRGTF00434362025, 03/11/2025; STE TRANSPORTES S.A.,
03.554.137/0001-86, CRGTF00435322025, 03/11/2025; TAXI MUD DO BRASIL TRANS ESP DE
VEIC E MUDANCAS LTDA, 12.341.210/0001-22, CRGTF00436302025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.418/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00435612025,
04/11/2025; 
CRGTF00435672025, 
04/11/2025;
CRGTF00435842025, 
04/11/2025;
CRGTF00435912025, 04/11/2025; CRGTF00435932025, 04/11/2025; CRGTF00435942025,
04/11/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0005-38, CRGTF00439072025,
06/11/2025; 
CRGTF00439082025, 
06/11/2025;
CRGTF00439092025, 
06/11/2025;
CRGTF00439102025, 06/11/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0007-08,
CRGTF00439162025, 06/11/2025; CRGTF00439182025, 06/11/2025; CRGTF00439192025,
06/11/2025; 
CRGTF00439202025, 
06/11/2025;
CRGTF00439222025, 
06/11/2025;
CRGTF00439262025, 06/11/2025; CRGTF00439272025, 06/11/2025; TRANSPORTES DEBISA
LTDA,
05.498.436/0001-76, 
CRGTF00435962025,
04/11/2025;
CRGTF00435982025,
04/11/2025; CRGTF00436002025, 04/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.419/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.