DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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227
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.540/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NUNES
TOOLS
REPRESENTACOES
LTDA,
42.193.258/0001-00,
,
FREVP00889642025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, ,
FREVP00889862025, 773-0; , FREVP00895192025, 773-0; , FREVP00899522025, 773-0; ,
FREVP00900952025, 773-0; , FREVP00903522025, 773-0; , FREVP00903722025, 773-0;
NOVO
MUNDO
S.A.
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.534.080/0097-70,
,
FREVP00894522025, 773-0;
, FREVP00895432025,
773-0; OLIMPIO
PEREIRA NETO,
***.002.247-**,
,
FREVP00895742025,
773-0;
OCIVALDO
PEREIRA
DE
REZENDE,
***.061.681-**, , FREVP00897892025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-**, ,
FREVP00899262025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00902452025, 773-0; , FREVP00902472025, 773-0; , FREVP00902662025, 773-0;
NUNO HENRIQUE F ANDRADE GESTAO EM LOGISTICA LTDA, 43.573.769/0001-01, ,
FREVP00902642025, 773-0;
NELSON DE FIGUEIREDO MARTINS,
***.466.797-**, ,
FREVP00903252025, 773-0; NAIARA NAVES DE ALMEIDA SANTOS, ***.058.921-**, ,
FREVP00903852025,
773-0;
NELSON
RODRIGUES
NOGUEIRA,
***.022.818-**,
,
FREVP00904232025,
773-0;
NOVOFIX
TRANSPORTES
LTDA,
53.335.372/0001-35,
,
FREVP00904412025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.541/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SONIA DE ABREU PITOMBEIRA, ***.631.127-**, , FREVP00889262025, 773-0;
SUPERMIX CONCRETO
S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00887542025,
773-0; STL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, ,
FREVP00887692025,
773-0;
STRONG
COMERCIO
DE
AREIA
E
PEDRA
LTDA,
27.797.912/0001-92, , FREVP00892172025, 773-0; STJ VIAGENS E TURISMO LTDA,
01.434.985/0001-26, , FREVP00892652025, 773-0; STRUKA & MAIA CONSULTING LTDA ,
55.050.311/0001-57, , FREVP00890902025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA.,
51.859.251/0001-67,
,
FREVP00896792025,
773-0; ,
FREVP00896972025,
773-0; ,
FREVP00897452025, 773-0; , FREVP00897732025, 773-0; , FREVP00897762025, 773-0; ,
FREVP00898202025, 773-0; , FREVP00898402025, 773-0; STARK CONSTRUTORA LTDA ,
37.697.503/0001-78,
,
FREVP00899212025,
773-0;
SONIA
MARIA
NOBREGA,
***.196.377-**, , FREVP00900912025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALI Z ACO ES
DE
CEREAIS
LTDA,
40.592.112/0001-01,
,
FREVP00901932025,
773-0;
SOMA
AUTOMOVEIS LTDA,
12.862.012/0006-19, ,
FREVP00901092025, 773-0;
SOCIEDADE
MAFRENSE DE ENGENHARIA LTDA FALIDA, 76.555.762/0001-16, , FREVP00902822025,
773-0; , FREVP00902842025, 773-0; SOLIMAR MARTINS DA SILVA, ***.998.297-**, ,
FREVP00904342025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.543/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUINTAL DA VILLA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.543.822/0001-48, ,
FREVP00892262025, 773-0;
R J
K TRANSPORTES
LTDA, 02.436.127/0001-83,
,
FREVP00891842025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA,
42.046.169/0001-22,
,
FREVP00893212025,
773-0;
PRIME
CONSTRUSERVICE
E
TRANSPORTES LTDA, 44.173.608/0001-93, , FREVP00888322025, 773-0; R L DOS SANTOS
LTDA,
27.524.244/0001-20,
,
FREVP00895822025,
773-0;
RAFAEL
FELIZARDO,
***.141.739-**, , FREVP00896482025, 773-0; , FREVP00904082025, 773-0; R L K
COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA, 33.674.513/0001-37, , FREVP00897812025, 773-0;
R.FLEET - LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 30.272.863/0001-
89, , FREVP00898022025, 773-0; R M GONTIJO RECICLAVEIS LTDA, 34.595.891/0001-98,
, FREVP00898102025, 773-0; PROFISSIONAL TRANSPORTES LTDA, 45.138.165/0001-62, ,
FREVP00897332025, 773-0; R B SCHNEIDER, 20.422.589/0001-23, , FREVP00900082025,
773-0; , FREVP00902072025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, ***.357.457-**, ,
FREVP00901272025,
773-0;
R2V
INVESTIMENTOS
LTDA,
31.793.964/0001-68,
,
FREVP00902032025, 773-0; PUJANTE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
52.452.141/0003-00,
,
FREVP00899862025,
773-0;
RAFAEL
BLANK
FONSECA,
***.381.459-**, , FREVP00902372025, 773-0; R FARO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA,
04.399.455/0001-82,
,
FREVP00902602025,
773-0;
QUALITY
RACOES
LTDA,
31.897.173/0001-88, , FREVP00903302025, 773-0;
RAFAEL BERGAMO DA SILVA,
***.709.678-**, , FREVP00904392025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.544/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBASTIAO MAGANHA FILHO, ***.900.437-**, , FREVP00893152025, 773-0; ,
FREVP00893262025,
773-0;
SEBASTIAO
LOPES
DE
CARVALHO,
***.437.677-**,
,
FREVP00889582025, 773-0; , FREVP00898342025, 773-0; , FREVP00901402025, 773-0; SEGMA
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.121.356/0001-16, , FREVP00888762025, 773-0; ,
FREVP00893842025, 773-0; SAULO MACHADO DURAO, ***.434.607-**, , FREVP00893872025,
773-0; SANDRO CERQUEIRA DE SOUZA, ***.725.307-**, , FREVP00895482025, 773-0;
SERRARIA BOAS
VINDAS LTDA,
32.019.499/0001-75, ,
FREVP00895792025, 773-0; ,
FREVP00897342025, 773-0; , FREVP00897562025, 773-0; SERGIO WILSON DE OLIVEIRA ,
***.648.731-**, , FREVP00896402025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR,
***.208.286-**, , FREVP00898312025, 773-0; SANDRO RODRIGO BIANCHINI, ***.478.469-**, ,
FREVP00899032025, 773-0; SANTOS & CAMILO TRANSPORTES LTDA, 15.007.262/0001-55, ,
FREVP00901842025,
773-0;
SEBASTIAO
DE
OLIVEIRA
RANGEL,
***.038.387-**,
,
FREVP00899542025, 773-0; SELMA BENEDITA DE OLIVEIRA ***.165.168-**, 37.919.986/0001-
08, , FREVP00899892025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, ,
FREVP00900102025, 773-0; SEBASTIAO DO NASCIMENTO GONCALVES, ***.165.747-**, ,
FREVP00904132025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.825/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo
administrativo. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPLAST
TRANSPORTADORA
MAQUINAS
E
SERVICOS
LTDA,
02.436.126/0001-39, CRGTF00197282025, 07/07/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.055705/2025-68.
Pregão Nº 90022/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 35.205.218/0001-67 - KUBIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de mobiliários
(com entrega e montagem), para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo a
este Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$
2.636,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
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