DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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231
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO
Nº:
50606.000588/2025-17. DATA
DE
ASSINATURA:
14/11/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2-023/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: TELEFONICA BRASIL S.A CNPJ sob o
nº 02.558.157/0001-62, representada neste ato pela OUTORGADA FABIANA CORDEIRO DE
SALES PRESTO, carteira de identidade nº. 48.190.702-6 SSP/SP. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso nº 02-023/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR-
230/PA, com ocupação longitudinal para expansão dos serviços de telecomunicação nas
imediações do km 21,833 ao km 25,404, numa extensão total de aproximadamente,
3.571,00m, por uma largura de 0,50m, perfazendo uma área total de aproximadamente,
1.785,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34,
inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021 PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.000976/2025-38. DATA DA
ASSINATURA: 13/11/2025. Belém, 14 de novembro 2025. DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional no Estado do Pará.
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90436/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602002065202545. Objeto: Serviços de atualização de projetos
básico e executivo e supervisão das obras remanescentes de implantação e pavimentação
da Rodovia BR-163; TRECHO: Div. MT/PA - Santarém; SUBTRECHO: Entre BR-230(A) (Fim
trecho pavimentado Campo Verde) - Div. Rurópolis/Placa; SEGMENTO: km 676,31 ao km
788,98 e EXTENSÃO: 112,67 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90436-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 14/11/2025) 393016-39252-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90413/2025 - UASG 393017
Nº 
Processo: 
50613000367202479. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a execução dos serviços de reforma (3ª etapa), compreendendo o
fornecimento de todo material e insumos necessários e adequados à perfeita execução do
serviço, na Unidade Local de Campina Grande/PB, imóvel integrante da Superintendência
Regional do DNIT/PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João
Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-90413-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 13/11/2025) 393017-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-09-23, Seção
3. onde se lê: prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 6 meses. Aumento
do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$
4.534.731,97 a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. . Leia-se:
prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 6 meses (181 dias). Aumento do
valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$
4.534.731,97 a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90461/2025 - UASG 393028
Nº 
Processo: 
50609002252/25-69. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-369/PR, segmento de Campo Mourão-PR a
Ubiratã-PR, sob jurisdição da Unidade Local de Campo Mourão/PR, no âmbito do Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500,
Tarumã 
- 
Curitiba/PR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90461-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 14/11/2025) 393028-39252-2025NE800025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90460/2025 - UASG 393028
Nº 
Processo: 
50609002403/25-89. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento de Imbituva-PR a Paulo
Frontin-PR, sob jurisdição da Unidade Local de Ponta Grossa/PR, no âmbito do Plano Anual
de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500,
Tarumã 
- 
Curitiba/PR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90460-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 14/11/2025) 393028-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 254/2021 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001432/2020-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, em decorrência da
conclusão do pregão eletrônico nº 90260/25-0. Data de Rescisão: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTATO N° 704/2025
UASG 393012 CONTATO N° 00704/2025
Processo
nº 50610.001852/2025-71
Dispensa
de
Licitação n.
49/2025.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 06.125.013/0001-73 -
MAXXIDELTA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de serviços continuados de segurança eletrônica, incluindo a instalação,
configuração, operação continuada e manutenção de cerca elétrica, sistemas de alarmes com
uso de sensores eletrônicos e serviços de monitoramento 24h (Circuito Fechado de TV - CFTV),
a serem executados na Unidade Local de Passo Fundo, da Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. Vigência:
13/11/2025 a 13/11/2028. Valor Total: R$ 59.900,00. Data de assinatura: 13/11/2025. Porto
Alegre/RS, 17 de novembro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional
no Estado do Rio Grande do Sul DNIT/RS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 15.811.119/0001-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio - 10-304/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste
na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao
AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-428 (P/ÁGUA SANTA) - ENTR RS-135
(CONTORNO DE PASSO FUNDO), SNV 285BRS0183, ocupação pontual km 271+205m, lado
direito, numa extensão total de 10,00 metros por 3,00 metros de largura, perfazendo uma área
total de 30,00 m2 (trinta metros quadrados), no município de Mato Castelhano/RS, para fins de
implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no
despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
12/11/205, através do documento SEI nº 22991848. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10
(dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO
Nº: 50610.005362/2024-62. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 225/2024.
Nº Processo: 50610.006457/2023-12.
Dispensa. Nº 9/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com
reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$
11.500.461,51 (onze milhões, quinhentos mil quatrocentos e sessenta e um reais e
cinquenta e um centavos) para R$ 11.644.200,86 (onze milhões, seiscentos e quarenta e
quatro mil e duzentos reais e oitenta e seis centavos), em decorrência do acréscimo de R$
143.739,35 (cento e quarenta e três mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco
centavos). Vigência: 14/11/2025 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.644.200,86. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00011/2025 publicado no D.O de 2025-11-10, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 428.793.545,54. Leia-se: Valor Total: R$ 428.793.545,45.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90218/2025-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame,
conforme consta no processo nº 50610.003350/2025-84, foi a empresa LAGHI
ENGENHARIA
LTDA.,
inscrita
no
CNPJ nº
92.930.643/0001-52,
no
valor
de
R$
20.245.158,1400 (Vinte milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito
reais e quatorze centavos), critério de julgamento Técnica e Preço. Encerrando-se a fase de
julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente
adjudicou o objeto e homologou a licitação.
Em 14 de novembro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90096/2025-08
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado final da
licitação em epígrafe. Objeto: Contratação da elaboração de projeto "as built" dos
elementos de drenagem de sistema de água pluvial existentes ao longo das margens do
Canal Pereira Barreto, assim como do projeto executivo de limpeza, recuperação e
procedimentos de manutenção periódica do sistema de drenagem de água pluvial.
Empresa vencedora: PLANOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.066.579/0001-13. Valor total da
proposta: R$ 208.226,90. Processo nº 50608.001642/2023-60. Os documentos desta
licitação estão disponíveis para consulta, mediante pedido registrado no portal Fala.BR.
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente Regional DNIT - SP

                            

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