DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 - UASG 930618
A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do
Pregão Eletrônico nº 019/2025, cujo objeto consiste em Registro de Preços para eventual
aquisição de itens promocionais visando a divulgação da Mútua, como MDIs - Materiais de
Divulgação Institucional e vestuário personalizado (camisetas e camisas para eventos e
uniformes) para a Mútua de Assistência dos Profissionais do Crea, conforme condições,
incluindo a entrega dos materiais na sede da Mútua, em Brasília, e em suas 27 Regionais
(localizadas em todos os estados e no DF), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor preço. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
01/12/2025 às 09h no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.mutua.com.br.
Brasília-DF, 14 de novembro de 2025.
RENÊ ALENCAR DORNELLES
Pregoeiro
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais mantida pela Sociedade
Mineira de Cultura sob CNPJ 17.178.195/0001-67, para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi (foram) registrado(s)
887 (oitocentos oitenta e sete) diploma(s) no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, em
meio eletrônico intervalados entre os números DD27696 a DD28582. A relação dos
diplomas 
registrados
poderá 
ser
consultada 
no
endereço
https://web.sistemas.pucminas.br/SGA .Administrativo/CNC/ConsultaPublica .
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2025.
LUÍS HENRIQUE ELOY E SILVA
Reitor
PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A
ATO Nº 1, DE 13 NOVEMBRO DE 2025
A Procuradora, Sra. Didimar Façanha Salles Santos, torna público o Edital de
Termo de Responsabilidade Nº 110/2025 em ANEXO.
DIDIMAR FAÇANHA SALLES SANTOS
EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 110/2025
A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário
dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "PRONTO EXPRESS
LOGÍSTICA S.A.", NIRE 35920352226, CNPJ 03.867.580/0090-82, localizada na Avenida
Engenheiro Guido Malzoni, nº 1300, km 43, Galpão 100, Anexo Módulo C, Empresarial
Paoletti,
Cajamar/SP,
CEP:
07784-775, Sr.
Luis
Eduardo
Albuquerque
Chamadoiro,
brasileiro, portador do RG nº 02.4**.480-15 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº
2**.7**.4**-53, por meio da procuradora (nº de registro JUCESP 351.598/25-0), Sra.
Didimar Façanha Salles Santos, inscrita na OAB/SP nº 119.233, assinou em 10/11/2025 o
Termo de Responsabilidade nº 110/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal
nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de
Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o
presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao
Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025
O Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM, torna público
que o Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2025, publicados no diário oficial da União, dia
05/11/25, na edição 211, seção 3, página 244, no diário do Estado, na seção de At o s
Municipais, no diário de notícias, na página 7, e no diário do Município, este publicado em
04/11/25, na página 1, onde se lê - no Edital e no Anexo I - Termo de Referência: "Item
1 Oficineiro em Educação Física, 16 horas semanais,total de horas anual 848 horas; Item 2
Instrutor em Música, 16 horas semanais, total de horas anual 848 horas; Item 3 Instrutor
em Artes, 20 horas semanais, total de horas anual 1.060 horas; Item 4 Instrutor em
Capoeiras, 20 horas semanais, total de horas anual 1.060 horas", lê-se "Item 1 Instrutor em
Artes, 20 horas semanais, total de horas anual 1.060 horas; Item 2 Instrutor em Capoeiras,
20 horas semanais, total de horas anual 1.060 horas; Item 3 Instrutor em Música, 16 horas
semanais, total de horas anual 848 horas; Item 4 Oficineiro em Educação Física, 16 horas
semanais,total de horas anual 848 horas".As demais informações permanecem inalteradas.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Local:
www.novobbmnet.com.br acesso identificado.
Francisco Morato - SP, 14 de Novembro de 2025.
ERIC RODRIGUES RAMOS
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME torna público que
no Extrato de Termo Aditivo 01/2025, Processo Administrativo N° 62/2025, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 75, Página 207, dia 22/04/2025 Onde se lê:
Vigência de 31/03/2025 a 31/08/2025 Leia-se: Vigência de 01/01/2025 a 31/08/2025. As
demais informações permanecem inalteradas.
Francisco Morato - SP, 14 de Novembro de 2025
THIAGO CAMPOS AMADO
Superintendente
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do
Tocantins -
SENAR-AR-TO, comunica
que realizará
licitação denominada
PREG ÃO
ELETRÔNICO Nº.15/2025, por MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Contratação de
Empresa Especializada Em Locação, Montagem e Desmontagem de Equipamentos e
Estruturas Para Eventos, visando atender os eventos a serem realizados pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Estado do Tocantins - SENAR-
AR/TO, durante o evento MEET DAY. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site
do SENAR-AR/TO (https://sistemafaetsenar.org.br/) e no site do Banco do Brasil
(https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp). Início da Sessão Pública para disputa dos
lances: 26/11/2025, às 09h30min (horário de Brasília). Maiores informações através do
telefone (63) 3219-9216 ou pelo e-mail: licitacao@senar-to.com.br.
GABRIELA RAMOS SAMPAIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO DE VARGINHA E REGIÃO SUL DE MINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Varginha e
Região Sul de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº 19.108.315/0001-85, com base territorial
atual, nos Municípios de Aguanil, Aiuruoca, Albertina, Alfenas, Baependi, Bandeira do Sul,
Boa Esperança, Botelhos, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cambuquira, Campanha, Campestre,
Campo do Meio, Campos Gerais, Capetinga, Carmo da Cachoeira, Claraval, Conceição do
Rio Verde, Coqueiral, Cordislândia, Cristais, Cruzília, Delfinópolis, Divisa Nova, Elói Mendes,
Fama, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaxupé, Ilicínea, Itanhandu, Juruaia, Lambari,
Monsenhor Paulo, Monte Belo, Muzambinho, Nepomuceno, Paraguaçu, Passa Quatro,
Pimenta, Pouso Alto, Pratápolis, Santana da Vargem, Santa Rita de Caldas, São João Batista
do Glória, São José da Barra, São Lourenço, São Pedro da União, Tocos do Mogi,
Turvolândia, Três Pontas, Vargem Bonita e Varginha, no Estado de Minas Gerais, por seu
Presidente, Sr. Osvaldo Teófilo, CPF nº 193.***.***-20, no uso de suas atribuições
estatutárias, como representante da categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias
de alimentação que Abrange as atividades Profissionais dos Trabalhadores na Indústria do
Trigo, Milho, Soja e Mandioca; Trabalhadores na Indústria de Açúcar em Geral;
Trabalhadores na Indústria do Arroz, Feijão e Aveia; Trabalhadores na Indústria de
Torrefação,
Moagem, 
Beneficiamento
de 
Café;
Trabalhadores
na 
Indústria
e
beneficiamento de grãos alimentícios em geral; Trabalhadores na Indústria de Café Solúvel;
Trabalhadores na Indústria de Refinação do Sal; Trabalhadores na Indústria de Panificação
e Confeitaria; Trabalhadores na Indústria de Produtos de Cacau e seus derivados,
Trabalhadores na Indústria de Balas, Gomas de Mascar; Trabalhadores na Indústria de
Mate; Trabalhadores na Indústria de Laticínios e seus Produtos Derivados; Trabalhadores
na Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos; Trabalhadores na Indústria de Águas
Minerais, Cervejas, Refrigerantes, Vinho e Bebidas em Geral; Trabalhadores na Indústria de
Azeite e Óleos Alimentícios; Trabalhadores na Indústria de Doces e Conservas Alimentícias;
Trabalhadores na Indústria de Carnes e seus Derivados; Trabalhadores na Indústria do Frio;
Trabalhadores na Indústria da Imunização, Tratamento e Industrialização de Alimentação
Animal; Trabalhadores na Indústria de Pesca e Beneficiamento em geral; Trabalhadores na
Indústria de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados. CONVOCA
todos os integrantes da categoria profissional nos municípios de sua base territorial de
representação profissional, no Estado de Minas Gerais, conforme acima elencado, para
comparecer à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12 de dezembro de
2025, às 13h em primeira convocação e, caso não haja quórum, a Assembleia será
realizada meia hora após, às 13h30min em segunda convocação, com qualquer número de
trabalhadores presentes, no endereço: Rua Presidente José Paiva, nº 203, Centro,
Varginha/MG, CEP: 37.002-170, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Alteração estatutária, para ESTABELER na sua representação profissional os Trabalhadores
que abrange as atividades Profissionais dos Trabalhadores na Indústria do Trigo, Milho,
Soja e Mandioca; Trabalhadores na Indústria de Açúcar em Geral; Trabalhadores na
Indústria do Arroz, Feijão e Aveia; Trabalhadores na Indústria de Torrefação, Moagem,
Beneficiamento de Café; Trabalhadores na Indústria e beneficiamento de grãos alimentícios
em geral; Trabalhadores na Indústria de Café Solúvel; Trabalhadores na Indústria de
Refinação do Sal; Trabalhadores na Indústria de Panificação e Confeitaria; Trabalhadores na
Indústria de Produtos de Cacau e seus derivados, Trabalhadores na Indústria de Balas,
Gomas de Mascar; Trabalhadores na Indústria de Mate; Trabalhadores na Indústria de
Laticínios e seus Produtos Derivados; Trabalhadores na Indústria de Massas Alimentícias e
Biscoitos; Trabalhadores na Indústria de Águas Minerais, Cervejas, Refrigerantes, Vinho e
Bebidas
em Geral;
Trabalhadores na
Indústria
de Azeite
e Óleos
Alimentícios;
Trabalhadores na Indústria de Doces e Conservas Alimentícias; Trabalhadores na Indústria
de Carnes e seus Derivados; Trabalhadores na Indústria do Frio; Trabalhadores na Indústria
da Imunização, Tratamento e Industrialização de Alimentação Animal; Trabalhadores na
Indústria de Pesca e Beneficiamento em geral; Trabalhadores na Indústria de Congelados,
Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados, e os trabalhadores com atividades
laborais no regime da CLT, na industrialização de produtos alimentícios em cooperativas
mantida a mesma base territorial de representação profissional. Varginha/MG, 14 de
novembro de 2025. Osvaldo Teófilo - CPF nº 193**.***-20 - Presidente.
OSVALDO TEÓFILO
Presidente
SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL
AG R O P EC U Á R I A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital de Convocação, publicado na página 181, Seção 3, do Diário Oficial da
União do dia 11/09/2025. Onde se lê: Ratificação da fundação do Sindicato Nacional dos
Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - SINTEFFA: Lê-se: Ratificação da fundação do
Sindicato Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - SINTEFFA e
alteração no Estatuto do SINTEFFA. Brasília/DF, 13 de novembro de 2025
JOSÉ BEZERRA DA ROCHA
Presidente do Sindicato
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais,
Sr. Braulio Campos, convoca os associados da respectiva Entidade, para Assembleia Geral
Ordinária, a se realizar no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2025, SIFUMG- Av. do
Contorno, 4480, Funcionários, nesta capital, sala: 507,5º andar - Ed. Acrópolis Center, por
videoconferência, às 10h em primeira convocação e às 10h30 em segunda convocação,
para deliberação: a) Balanço Geral encerrado em 31 de dezembro de 2024; b) Retificação
Orçamentária do exercício de 2025; c) Previsão Orçamentária para o exercício de 2026; d)
Assuntos Gerais. Belo Horizonte, 17 de novembro de 2025.
BRAULIO CAMPOS
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA - UMMES
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2025
Visto etc. Considerando a decisão da CPL, que adjudicou o Chamamento Público nº
04/2025, cujo objeto é: SELEÇÃO E CADASTRO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇ ÃO
DE ENERGIA - ESCO, EM REGIME DE CONTRATO DE RISCO, PARA REPRESENTAR O CONSÓRCIO
NO ÂMBITO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PROCEL RELUZ - 01/2025 E/OU PROGRAMAS
DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PROMOVIDOS POR CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE
ENERGIA ELÉTRICA, à empresa: P3 ENGENHARIA ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
06.964.752/0001-59; e tendo em vista a regularidade de todos os atos praticados no decorrer
do certame, HOMOLOGO o resultado, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº
14.133/2021, para que produzam seus efeitos legais e administrativos.