DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 417, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e
delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Alzira Bigossi Caetano, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Adalberto Caetano, SIAPE Nº 00000005, cargo de estatístico, Classe S, Padrão II,
com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da
Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 16 de outubro de
2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21018.006658/2025-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, EM SUSBTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº
12.642 de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o Inciso V do art. 44 do anexo da
Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, item 6.1 do Anexo I da Portaria
SDA/MAPA nº 1.415, de 3 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº
21030.007100/2025-46, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANDREZA TAVARES TOME, SIAPE nº 01573367, para
elaborar o Parecer Técnico de Viabilidade da proposta de Convênio TRANSFEREGOV nº
059824/2025, apresentada pela AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO
ESTADO DO PARA - ADEPARÁ, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento- MAPA, objetivando "Atender ações emergenciais, do Governo Federal e
dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate as emergências
agropecuárias em curso e relacionadas às pragas Moniliophthora roreri, Bactrocera
carambolae e Rhizoctonia theobromae. Aquisição de bens, insumos, equipamentos e
materiais estratégicos destinados à execução de ações integradas de vigilância, prevenção,
monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias Moniliophthora roreri,
Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae, compreendendo também a prestação
de serviços técnicos especializados, suporte logístico às equipes da ADEPARÁ, e cobertura
de despesas operacionais, incluindo diárias, deslocamentos, combustível e contratação de
serviços de pessoa jurídica, visando ao fortalecimento da Defesa Fitossanitária Estadual, em
conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas correlatas.".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014958/2025-40, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOSÉ AMAURI BUSO,
em exercício do emprego de Pesquisador A, lotado na Gerência-Geral de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
continuação da execução dos projetos de Cooperação Técnica, tanto o Bilateral quanto o
Trilateral, existente entre os governos de Cuba e do Brasil, sob a responsabilidade da
Embrapa, para tratar da possível nova iniciativa àquele país, com novos recursos a serem
repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar à Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, a ser realizado em Havana,
República de Cuba, no período de 18 a 22/11/2025, com ônus custeado pela Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores por meio de Termo de
Execução Descentralizado enviado à Embrapa.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015019/2025-12, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ALTAIR TOLEDO
MACHADO, em exercício do emprego de Pesquisador III, lotado na Embrapa Cerrados, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do lançamento
do Programa "Raices Agroecológicas" e capacitar agricultores familiares e técnicos em
manejo dos agroecossistemas a partir dos corredores agroecológicos e do melhoramento
participativo descentralizado visando a produção de sementes agroecológicas, a ser
realizado em Jujuy e Misiones, República Argentina, no período de 24/11 a 07/12/2025,
com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.015043/2025-51, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Afastamento do País referente ao deslocamento do
empregado público JOSÉ SALVADOR SIMONETTO FOLONI, em exercício do emprego de
Pesquisador A, lotado na Embrapa Soja, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
com a finalidade de ministrar curso técnico-científico sobre cultura da soja para o Grupo
Gebana, a ser realizado em Bella Vista, República do Paraguai, no período de 25 a
28/11/2025, previamente publicado no Diário Oficial da União - Edição Nº 217, Seção 2,
Página 6, de 13/11/2025.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 04026.000037/2025-67, resolve:
AUTORIZAR
o Afastamento
do
País
da servidora
VALERIA
BURMEISTER
MARTINS, em exercício na função de Coordenadora-Geral de Bioeconomia e Recursos
Genéticos, do Departamento de Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, com a finalidade de participar do "Fórum de Inovações e
Investimentos em Bioeconomia", a ser realizado em Bangkok, Reino da Tailândia, no
período de 22 a 28/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio
pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.061981/2025-06, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "21/11 a 03/12/2025"
para "21/11 a 04/12/2025", referente ao deslocamento do servidor RAFAEL MOHANA DE
CARVALHO REFOSCO, em exercício do cargo de Adido Agrícola em Cairo, República Árabe
do Egito, com a finalidade de participação no Encontro Nacional do Agro e dos Adidos
Agrícolas 2025, a ser realizado em Cuiabá/MT, Palotina/PR e Brasília/DF, República
Federativa do Brasil, previamente publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2025,
Edição nº 208, Seção 2, Página 4.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ - Substituto no uso das atribuições que lhe são confere o no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025,
tendo em vista o Inciso V do art. 44 do anexo da Portaria Ministerial nº 428, de 09
de junho de 2010, item 6.1 do Anexo I da Portaria SDA/MAPA nº 1.415, de 3 de
outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21030.007100/2025-46, resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Designar para compor a comissão de acompanhamento
e fiscalização do Convênio referente à proposta de Convênio TRANSFEREGOV nº
059824/2025, apresentada pela AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO
ESTADO DO PARA - ADEPARÁ, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
objetivando "Atender ações emergenciais, do Governo Federal e dos Órgãos Executores
de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate as emergências agropecuárias em
curso e relacionadas às pragas Moniliophthora roreri, Bactrocera carambolae e
Rhizoctonia theobromae.
Aquisição de
bens, insumos,
equipamentos e
materiais
estratégicos destinados à execução de ações integradas de vigilância, prevenção,
monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias Moniliophthora
roreri, Bactrocera carambolae e Rhizoctonia theobromae, compreendendo também a
prestação de serviços técnicos especializados, suporte logístico às equipes da ADEPARÁ,
e cobertura de despesas operacionais, incluindo diárias, deslocamentos, combustível e
contratação de serviços de pessoa jurídica, visando ao fortalecimento da Defesa
Fitossanitária Estadual, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas
correlatas.", os servidores, conforme a seguir:
Acompanhamento e Execução:
Meta: 1 e 2
Titular: Wagner Andersen Xavier da Conceição, SIAPE nº 1438158.
Suplente: José Osvaldo Alves Correa Júnior, SIAPE nº 3490895; José Antônio
Monteiro dos Santos, SIAPE nº 31626; Maristela Caetano Gomes, SIAPE nº 3491378;
Milton Leite Alves da Cunha, SIAPE nº 897106.
Acompanhamento Financeiro:
Meta: 1 e 2
Titular: Abilmar Ferreira da Silva, SIAPE nº 9177.
Suplente: Sandra Maria Moraes da Silva, SIAPE nº 6009164.
Acompanhamento Patrimonial:
Meta: 1
Titular: Paulo Cesar Lopes, SIAPE nº 9196.
Suplente: José Claudio Rodrigues Neves, SIAPE nº 1670154.
Art. 2º - Designar o supracitado servidor Wagner Andersen Xavier da
Conceição como Coordenador da equipe de acompanhamento e execução, e execução
e responsável das informações e dados relativos ao referido convênio, no âmbito do
Sistema de Convênios do Governo Federal (TRANSFEREGOV).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA
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