DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
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SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de
2023, resolve homologar o afastamento do país dos empregados públicos Anderson Luiz dos
Santos - TCO Sistemas, Alexandre Martiniano da Silva - JCP Reportagem Cinematográfica,
Cleiton Chaves Fernandes - TCP Edição e Finalização de Imagem, Jucelias Medeiros de Araujo
- TCO Auxilio Operacional, Luana Karen Gonçalves Querino da Silva - JC Jornalista, e Sigmar
Gonçalves da Silva - JCP Reportagem Cinematográfica, todos do quadro de pessoal da
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, para realizarem a produção de conteúdo jornalístico da
presença do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta cúpula entre
a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e a União Europeia - IV Cúpula
CELAC-UE, na cidade de Santa Marta/Colômbia, no período de 6 a 12 de novembro de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.004897/2025-55.
TIAGO CESAR DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 130, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, com base
no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em cumprimento
ao acórdão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, prolatado nos autos do Processo Judicial nº 0010888-18.2018.4.01.3400, em curso
na
25ª
Vara
Federal,
conforme
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
7370/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI
nº 00727.001944/2025-75, resolve:
Art. 1º Determinar o enquadramento de SEVERINO GONCALO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 02275, servidor aposentado, no cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em
Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe S,
Padrão III, do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, com as
respectivas concessões das progressões funcionais, e todos os efeitos financeiros na forma
da lei, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes destas medidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 431, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Termo de Julgamento
Referência: Processo SEI nº 21000.114091/2022-53
Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA
Assunto: Julgamento de Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
Considerando o que consta dos autos epigrafados, e tendo em vista o disposto
no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvo:
a) não conhecer do pedido de revisão apresentado, nos termos do Parecer nº
00601/2025/CONJURMAPA/CGU/AGU (SEI nº 45035130) aprovado pelo Despacho nº
6783/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU
(SEI
nº
45035139)
e
pelo
Despacho
nº
7342/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI nº 45035147); e
b) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta
Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis
à sua esfera de atribuições.
IRAJÁ LACERDA
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.670, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083568/2025-94, resolve:
Dispensar, a contar de 13 de novembro de 2025, DEYLON WYLBOR NEVES
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1799880, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Gabinete do Ministro.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.672, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e
o que consta no Processo SEI nº 21046.001370/2025-74, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 23 de abril de 2025, CAIO MARCIO
VASCONCELLOS CORDEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 28682, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à
Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura
e Pecuária do Estado de Rondônia, da Subsecretaria de Governança das Superintendências,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce, em
virtude de sua aposentadoria.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.673, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.071083/2024-77, resolve:
Dispensar RAFAEL ESPERIDIAO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1356437, do
encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto, da Consultoria
Jurídica, código FCE 1.14.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.674, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº
21000.083665/2025-87, resolve:
Designar IRAMAR GOMES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1311831, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico-Adjunto, da Consultoria
Jurídica, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.083647/2025-03, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora IVANA MERCHED OLIVEIRA
GUERREIRO, em exercício do cargo de Diretora do Departamento de Recuperação de Áreas
Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de
Desenvolvimento Rural, com a finalidade de acompanhar o Secretário-Executivo Adjunto
em visitas institucionais ao KfW Banco de Desenvolvimento e à Agência Alemã de
Cooperação Internacional, no âmbito do "Projeto Inovação das Cadeias Produtivas da
Agropecuária para Conservação Florestal na Amazônia Legal - Cadeias Sustentáveis", a
serem realizadas em Frankfurt, República Federal da Alemanha, no período de 19 a
23/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.083057/2025-72, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CLEBER OLIVEIRA SOARES, em
exercício no cargo de Secretário-Executivo Adjunto, com a finalidade de realizar visitas
institucionais ao KfW Banco de Desenvolvimento e à Agência Alemã de Cooperação
Internacional, no âmbito do "Projeto Inovação das Cadeias Produtivas da Agropecuária
para Conservação Florestal na Amazônia Legal - Cadeias Sustentáveis", bem como de
representar o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária como participante do evento "LIDE
Brasil Itália Fórum" e painelista sobre "Agronegócios e Segurança Alimentar", ocasião em
que serão abordados temas estratégicos relacionados ao agronegócio sustentável, à
segurança alimentar e à cooperação Brasil-Itália, a serem realizadas, respectivamente, em
Frankfurt - República Federal da Alemanha, e Roma - República Italiana, no período de 19
a 26/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERASEEDE.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.059, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.030026/2025-05, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF, Matrícula Siape nº 1029447, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02
(21014895), da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis/RJ, da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de de 10
novembro de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
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