DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.037, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87
da Constituição Federal, considerando o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.004392/2025-74, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
do Ministério da Defesa, Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, para,
em observância às disposições legais e regulamentares, representando o Ministro de Estado da
Defesa, assinar o "Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República
Federativa do Brasil e o Ministério Federal da Defesa da República da Áustria sobre Cooperação
em Assuntos Militares", em conformidade com os respectivos ordenamentos jurídicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 5.047, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III do Decreto nº
12.572, de 4 de agosto de 2025, no art. 8º, inciso V da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de
2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000178/2024-29, resolve:
Art. 1º Designar para exercer o encargo de Gestor de Segurança da Informação
no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, sem prejuízo das atribuições
dos cargos que atualmente ocupam:
I - CMG (T) ALDENISE DA SILVA - Titular; e
II - Servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA - Suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.271, de 13 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 223, Seção 2, Página 7, de 19 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 339, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723,
de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada
no D.O.U de 19.de abril de 1991;
CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria n° 721, de 15 de agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 18 de agosto de 2025, resolve:
Art.1º - Designar, a contar de 03 de setembro de 2025, o servidor EDVALDO
TRAJANO DE MELO, mat.SIAPE nº 1639472, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação do Centro de
Documentação da Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos desta Fundação,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria Funarte n° 419, de 30 de novembro de 2023,
publicada no D.O.U. de 01 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 341, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723,
de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada
no D.O.U de 19.de abril de 1991;
CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria n° 721, de 15 de agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 18 de agosto de 2025, resolve:
Art.1º - Designar, a contar de 03 de setembro de 2025, a servidora CAROLINE CANTANHEDE
LOPES, mat.SIAPE nº 1464577, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Produção Editorial da Coordenação de Programas para Pesquisa
e Produção de Conteúdos da Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos desta Fundação,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, com
convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria Funarte n° 211, de 04 de setembro de 2024,
publicada no D.O.U. de 05 de setembro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DIRAP Nº 5.953/3PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de
julho de 2011, e considerando o Processo nº 67612.041499/2025-44, do CINDACTA I, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ FLAVIANO GOMES (Nr Ord 4540816), SIAPE
nº 0197666, no cargo de Agente de Vigilância, código 481035, classe "S", padrão V, NI, de acordo
com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da
Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 85236.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.137/4PC2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67215.006524/2025-26, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a WALDETH RODRIGUES GASPAR, viúvo de
GRACINDA FONSECA GASPAR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, no regime de Dedicação Exclusiva-NS, código 707001, SIAPE nº 0214598, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 9 de setembro de
2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da
classe "B", Nível 1, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de setembro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.138/4PC2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67720.018005/2025-09, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VIEIRA, viúva de JOSE GONZAGA
VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0207560, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de maio de 2025, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Especial III", padrão III, NI, com a
Gratificação de Qualificação GQ, Nível III, de acordo com a Lei n° 13.324, de 29 de julho de 2016, com
fundamento no inciso VIII, alínea "b" do Art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso IV, da Portaria ME n°
424, de 29 de dezembro de 2020, por um período de 15 (quinze) anos, a contar da data do óbito.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.139/4PC2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e,
considerando o Processo nº 67267.006844/2025-71, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 4.928/DPC, de 17 de setembro de 2008,
publicada no DOU nº 185, de 24 de setembro de 2008, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ANTONIO MENDES DA SILVA, SIAPE nº 1666578, falecido em 10 de
novembro de 1977, com a finalidade de excluir a pensão de VANDELINA MENDES DA SILVA ,
filha, a partir de 3 de setembro de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos
Indícios de irregularidades apontados pelo TCU, que foram comprovados pela Solução de
Sindicância nº 31/GAP-SP/2024, instaurada pelo Grupamento de Apoio de São Paulo, dessa
forma, fica cessada a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.140/4PC2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67532.006018/2024-63, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a RINALDO ALVES DE FREITAS, filho inválido de JOAQUIM
ESTEVAM DE FREITAS, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código
444018, SIAPE nº 0207387, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 15 de março de 2021, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos
integrais, da Classe "C', padrão V, NI, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2024, data
do Requerimento.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.144/4PC2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67230.006867/2025-01, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 5.646/4PC2, de 22 de outubro de 2025, publicada
no DOU n° 204, de 24 de outubro de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão da Senhora
JESSICA VITORIA DE MOURA, filha inválida de JOACI LINS DE MOURA, com a finalidade de
considerar a vigência da pensão, a contar de 5 de setembro de 2025, data do requerimento.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de setembro de 2025, data
do requerimento.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.143/3PC2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67721.000637/2025-06, da PASJ, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CLÁUDIO RODOLFO DOS SANTOS (Nr Ord
4644620), SIAPE nº 0200093, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ESPECIAL", padrão III, NI, de acordo com o Artigo 20, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de
Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 86033.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 6.145/1PC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 5º, inciso IX, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67050.015955/2025-11, resolve:
Art. 1º Exonerar GEYSE PEDROSO MONTEIRO, CPF nº ***.747.742-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria de Economia,
Finanças e Administração da Aeronáutica.
Art. 2º Nomear GEYSE PEDROSO MONTEIRO, CPF nº ***.747.742-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Estado-Maior
da Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 26-E1.6/EMG/CMNE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
I - EXONERAR
O Coronel da Reserva Remunerada (0187812532) FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS
JUNIOR, Prec CP: 96 1850791, do Cmdo CMNE (Recife-PE), da tarefa de Apoio Técnico
Administrativo ao Escritório da Operação Carro Pipa, a partir de 31 de dezembro de 2025, de acordo
com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Coronel da Reserva Remunerada (0787888528) ERASMO DE ALBUQUERQUE
SOUZA FILHO, Prec CP: 96 1624493, do Cmdo CMNE (Recife-PE), da tarefa de a tarefa de
Assessor Técnico, Financeiro e de Planejamento da Gerência Regional do Subprograma Escola
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