DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 da Estrutura Regimental, Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024,
combinado com o Art. 132 e 153 do Regimento Interno do INCRA, Portaria nº 925, de 30
de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo
nº 54000.153489/2025-15, resolve:
Conceder Pensão a MAURICEIA MARIA ADRIAO DE LIMA, brasileira, CPF:
***.965.664-**, esposa do ex-servidor José Pereira de Lima, matrícula Siape nº 1009180,
CPF: ***.107.784-**, pagamento de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado com os
artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA SILVA E SOUZA,
Coordenadora-Geral de Cozinhas Solidárias do Departamento de Promoção da Alimentação
Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, para participar das atividades e falas no Segundo Congresso Internacional de
Cocinas Tradicionales, a realizar-se na cidade de Tunja, na República da Colômbia, no
período de 19 a 20 de novembro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 22 de novembro de
2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo
71000.108163/2025-44.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 243, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.102492/2025-81, resolve:
Designar, o servidor JOSÉ DARTALIAN GOMES PINHEIRO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações,
da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 244, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.104890/2025-32, resolve:
Designar, a servidora ANDREA BARRETO DE PAIVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Desenvolvimento de Sistemas e Inovação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e
Inovação Digital, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria
Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de
2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo
com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.110756/2025-71, resolve:
Nº 567 - Dispensar, a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI, do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 568 - Designar, a servidora KETYLA POLLINE ANDRADE LISBOA, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.010639/2025-02, resolve:
Nº 762 Dispensar, a pedido, ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, do cargo de
Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Nº 763 Dispensar, a pedido, ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, do encargo
de substituta de Chefe de Divisão de Capacitação em Acreditação, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 764, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.010684/2025-59, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO KROPF SANTOS FERMAM, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Seção de Suporte Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação-
Geral de Acreditação do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 765, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.010286/2025-32, resolve:
Art. 1º Designar RENATA DE SOUSA CANDIDO, para exercer o encargo de
substituta de Chefe de Núcleo de Segurança de Produtos, código FCE 1.02, da Divisão de
Fiscalização,
da
Diretoria
de
Avaliação da
Conformidade
do
Inmetro,
em
seus
impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 766, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.010669/2025-19, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA MAGALHÃES SARAIVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Capacitação em Acreditação, código FCE-
1.07, da Coordenação - Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 768, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.010818/2025-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, RICARDO KROPF SANTOS FERMAM, do encargo de substituto
de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 770, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.010817/2025-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS, do encargo de
substituto de Chefe de Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 771, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.010674/2025-13, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO KROPF SANTOS FERMAM, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Programas de
Acreditação, código FCE-1.07, da Coordenação - Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO