DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 772, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.010686/2025-48, resolve:
Art. 1º Dispensar WAGNER DE AGUIAR GUEDES, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Capacitação em Acreditação, código FCE-1.07, da
Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 773, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.010673/2025-79, resolve:
Art. 1º Designar LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção,
código FCE-1.07, da Coordenação - Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 774, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de
outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.010262/2025-83, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO CARDOSO
GALHARDO, matrícula SIAPE nº 1806987, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, a partir de 10 de novembro de 2025.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as PASSAGENS AÉREAS, A
HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM CUSTEADAS PELA EMPRESA STRACK COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula n.º 1758214, para representar o Inmetro, realizando ensaios nas
instalações do laboratório TRAPIL sob demanda do requerente Strack Comércio de
Máquinas e Equipamentos Ltda, com vistas ao atendimento dos requisitos de avaliação de
modelo para os medidores tipo turbina modelo HTM, em Paris, França, no período de 6 a
13 de dezembro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange a concessão de meia
diária. (Processo SEI n.º 0052600.009191/2025-76).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 57, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições,
conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no
D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº
0052600.010706/2024-08, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a José Carlos Faria Brígido, na condição de
companheiro da ex-servidora Jeanete Solange Braga Magalhães, matrícula SIAPE nº
1439224, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A",
Padrão "NS-III" desta Autarquia Federal, falecida em atividade, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
e o item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterado pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, e item "6" da alínea
"c" do inciso V do artigo 77 da Lei nº 8.213/1991, e no art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir da data da sua publicação,
definindo como data de direito o dia 12 de dezembro de 2024, data do óbito, e efeitos
financeiros a partir de 06/11/2025, da data de declaração da renúncia do benefício de
pensão de mesma natureza gerido pela Diretoria de Serviços de Aposentados e
Pensionistas e de Órgãos Extintos - DECIPEX do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos - MGI.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.055, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso
I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder
Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º .....................................................
I - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Fábio Meirelles Hardman de Castro; e
b) ..................................................................
.................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 377, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito
da Unidade Gestora 810027 - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT Q I A + :
I - Ordenador de Despesa Titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF nº 615.XXX.552-XX;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Hiago Mendes Guimarães, CPF nº 010.XXX.732-XX;
III - Gestor Financeiro Titular: Alessandro Santos Mariano, CPF nº 054.XXX.989-XX; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Itamar Henriques de Carvalho Veras da Silva,
CPF nº 024.XXX.191-XX.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - Secretaria
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6,
de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - titular: Marcos Alfonso Rucinski Spiess, CPF nº 065.XXX.849-XX; e
II - substituto: Rafael dos Reis Aguiar, CPF nº 080.XXX.786-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
PORTARIA Nº 43, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicado no DOU do dia
12 de abril de 2024 - Seção I, considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC´s e
o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das
parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, resolve:
Art. 1ª Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação que
será composta pelos seguintes membros:
a) Coordenador(a) Titular: JOÃO MARCELO LOPES GUILHERME, matrícula SIAPE nº 3590077;
b) Coordenador(a) Suplente: JOÃO BOSCO DE MELO LIMA JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 2002968;
c) Titular: DENISE ANDREIA DE OLIVEIRA AVELINO, SIAPE nº 2332738;
d) Suplente: CAROLINA MARIA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3499703;
e) Titular: LÍVIA DE SOUZA VIDAL, matrícula SIAPE nº 0947081;
f) Suplente: JAMYLE MARIA DE SOUSA GONZAGA, matrícula SIAPE nº 3390320;
g) Titular: CELIA CARVALHO NAHAS, matrícula SIAPE nº 344132;
h) Suplente: FILIPE FERREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2713439;
i) Titular: VERENA FADUL DOS SANTOS ARRUDA, matrícula SIAPE nº 810003324293;
j) Suplente: TAMÂRA BEATRIZ BARBOSA BRASIL, matrícula SIAPE nº 1261498;
k) Titular: CLAYSE MOREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 3399568;
l) Suplente: JUSLEY DE CARVALHO BIAGE, matrícula SIAPE nº 2815271.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na
forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: FABIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA
Matrícula Siape: 3221415
Código da vaga: 463250
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Roraima
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Paraíba
Processo nº: 23000.042218/2025-01
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0953378
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Roraima
Processo nº: 23000.042218/2025-01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 446, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na
forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: LUCICLÁUDIA SILVA DOS SANTOS
Matrícula Siape: 1061423
Código da vaga: 827884
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Para: Universidade Federal de Alagoas
Processo nº: 23000.035592/2025-42
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Código de vaga: 0239616
Do(a): Universidade Federal de Alagoas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Processo nº: 23000.035592/2025-42
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas