DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO AFONSO DE ARAÚJO
QUERMES, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte, Amador, Educação, Lazer
e Inclusão Social deste Ministério, para participação em missão internacional, atuando
como Chefe de Delegação e Ponto Focal do Brasil junto à organização dos XXIX Jogos
Escolares Sul-Americanos e da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Sul-Americano do
Esporte (CONSUDE), no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2025, em
Assunção, na República do Paraguai.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de novembro a 7 de
dezembro, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo
71000.109523/2025-25.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministro de Estado do Esporte
Substituto
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 61, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e, tendo em vista as listas de
promoção homologadas pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e
divulgadas por meio do Edital CSAGU/AGU nº 33, de 6 de novembro de 2025, publicado
no Boletim de Serviço de mesma data, e pelo Edital CSAGU/AGU nº 36, de 11 de
novembro de 2025, publicado no Boletim de Serviço de mesma data, relativas ao
período avaliativo de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024, resolvem:
Art. 1º Promover os membros da carreira de Procurador da Fazenda
Nacional relacionados nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
ANEXO I
PROMOÇÃO DA PRIMEIRA CATEGORIA PARA A CATEGORIA ESPECIAL
Período de Avaliação de 01/07/2024 até 31/12/2024
Efeitos financeiros: 01/01/2025
. .PROMOVIDOS,
POR
ANTIGUIDADE,
PARA
A CATEGORIA
ESPECIAL
(a
partir
de
01/01/2025)
. .Class.
.Nome
.Matrícula
. .1
.NATALIA 
DE 
LUCA 
GONCALVES
S I M O ES
.2107642
. .2
.THAIS CANI BUSSULAR
.2347104
. .3
.THIAGO BOUCHABKI PUPPIN
.2348824
. .4
.MAYARA DA SILVA CRUZ
.2348770
. .PROMOVIDOS,
POR
MERECIMENTO,
PARA
A CATEGORIA
ESPECIAL
(a
partir
de
01/01/2025)
. .Class.
.Nome
.Matrícula
. .1
.IZABELLA DO VALE CABRAL
.2347225
. .2
.TIAGO DO VALE
.1824265
. .3
.KARINA COHEN LIMA
.2348668
. .4
.JEFTE KALEBER SILVA
.2346780
ANEXO II
PROMOÇÃO DA SEGUNDA CATEGORIA PARA A PRIMEIRA CATEGORIA
Período de Avaliação de 01/07/2024 até 31/12/2024
Efeitos financeiros: 01/01/2025
. .PROMOVIDOS,
POR
ANTIGUIDADE,
PARA
A PRIMEIRA
CATEGORIA
(a
partir
de
01/01/2025)
. .Class.
.Nome
.Matrícula
. .1
.VINICIUS JOSE POLI
.3412532
. .2
.ADRIANO DE MOURA MARQUES
.2169510
. .3
.PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA
.1745592
. .4
.JHONATAN GIMENES DE ALMEIDA
.3413385
. .5
.MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA
.3412814
. .6
.VINICIUS DE MARCO MEDINA
.3412556
. .7
.CAMILA SOUSA OLIVEIRA LIMA
.3412644
. .8
.MELIDA MAYARA DE SOUZA CARVALHO
.1104514
. .9
.SERGIO LOPES CAVALCANTE DE OLIVEIRA
.3413130
. .10
.MARCELA PEDROSA BARROS
.2179668
. .11
.THULIO MESQUITA TELES DE CARVALHO
.1145454
. .12
.LARISSA TAKLA DE BIASE NOGUEIRA
.3412330
. .PROMOVIDOS, POR MERECIMENTO, PARA A PRIMEIRA CATEGORIA
(a partir de 01/01/2025)
. .Class.
.Nome
.Matrícula
. .1
.MATHEWS FRANCISCO ALVES DE CARVALHO
.3412156
. .2
.LEANDRO MENDES NERIS
.3412345
. .3
.LUCAS BACCARO POFFO
.3412166
. .4
.ANDRESSA DE CARVALHO LOPES
.3412729
. .5
.MARCO AURELIO CECCATO
.3412342
. .6
.MARILIA DE OLIVEIRA TELLES
.3412409
. .7
.LUCIANA BELO SOARES
.1984163
. .8
.TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO
.3412902
. .9
.ANDERSON GRACIOLI DE QUEIROZ
.1973899
. .10
.DEBORA PASCAL DE ALMEIDA
.1125939
. .11
.DIANDRA ALINE REINER BERGAMIN
.3412675
. .12
.EDUARDO PINHEIRO ROCHA
.3412717
(**) Todos os candidatos não são estáveis
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhes conferem os incisos I e XVIII, do art. 4º da Lei Complementar nº
73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto da Resolução CSAGU/AGU nº 3,
de 5 de dezembro de 2019, considerando a decisão exarada nos autos do Mandado de
Segurança - Processo nº 0015929-73.2012.4.01.3400, em trâmite do Tribunal Regional
Federal - 1ª Região, transitada em julgado em 07 de fevereiro de 2022 e a retificação
consignada no Edital nº CSGU/AGU nº 35, de 10 de novembro de 2025, publicado no
Boletim de Serviço de 11 de novembro de 2025, resolvem:
Art. 1º RETIFICAR o Anexo I da Portaria Interministerial MF/AGU nº 558, de 21
de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2011,
no concurso alusivo ao período avaliativo de 1° de janeiro a 30 de junho de 2011, com
efeitos financeiros a partir de 1° de julho de 2011, para INCLUIR o nome da Procuradora
da Fazenda Nacional ÉRICA FEITOSA FORTALEZA, classificada conforme o Anexo I desta
portaria.
Art. 2º EXCLUIR o nome da Procuradora da Fazenda Nacional ÉRICA FEITOSA
FORTALEZA da lista dos candidatos promovidos por antiguidade, para a Categoria Especial,
do Anexo I da Portaria Interministerial MF/AGU nº 342, de 8 de junho de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de junho de 2015, referente ao período avaliativo de 1° de julho
a 31 de dezembro de 2014, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
ANEXO I
PROMOÇÃO DA PRIMEIRA CATEGORIA PARA A CATEGORIA ESPECIAL
Período Avaliativo de 01/01/2011 a 30/06/2011
Efeitos financeiros a partir de 01/07/2011
. .PROMOVIDOS POR MERECIMENTO PARA A CATEGORIA ESPECIAL
. .Classificação
.Nome
.Matrícula
. .6A
.ÉRICA FEITOSA FORTALEZA
.1376448
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 2.767, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar para exercerem o encargo de Gestor de Segurança da
Informação no âmbito da administração central do Ministério da Fazenda, nos termos dos
artigos 18 e 19 da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, sem prejuízo das
atribuições dos cargos que atualmente ocupam:
I - MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, matrícula Siape nº 2192673 - Titular; e
II - VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, matrícula Siape nº 1665787 - Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de OTTO EDUARDO DA FONSECA
ALBUQUERQUE LOBO, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Roadshow Inovações
Regulatórias CVM-EUA, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a
22 
de 
novembro
de 
2025, 
com 
ônus, 
inclusive 
trânsito
(Processo 
SEI 
nº
14021.097008/2025-11).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente
do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de
participar do evento " Imersão Berlin 2025 - Explorando o Humano, o Digital e o Possível
", em Berlim , Alemanha, no período de 17 a 23 de novembro de 2025, com ônus limitado,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.091747/2025-91).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de RODRIGO OCTAVIO ORAIR, Diretor de
Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar do
Workshop do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no qual apresentará o tema "Experiência
da Reforma Tributária no Brasil", em Buenos Aires, Argentina, no período de 17 a 19 de
novembro de
2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado. (Processo
SEI nº
19995.012517/2025-81).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
PORTARIA SE/MF Nº 2.766, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA 
DE
GESTÃO,
TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
E
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e
considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como
observando-se o que consta no Processo nº 10245.720265/2023-11, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, por interesse da administração, a servidora
FRANCINETE SILVA LIMA, matrícula SIAPE N.º 713717, Agente Administrativo classe S,
Padrão III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério da Fazenda - P EC FA Z ,
aposentada voluntariamente por meio da Portaria N.º 14.614, de 27 de dezembro de
2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2020.