DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 4.471, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08386.000737/2024-32, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, CLODOALDO
AMBROSIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão II, matrícula
SIAPE nº 1489312, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal , com fundamento no art. 10,
§ 1º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 40, § 1º, I, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda nº 103/2019, aplicando-se a forma de cálculo e
critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.474, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08495.001268/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a DANUZIA SILVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1293617, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38
da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.780, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em
30
de
setembro
de
2022,
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
08653.002596/2025-76, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCAS GOMES DE ALMEIDA MOURÃO, matrícula Siape nº
3312513, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Comunicação Institucional, código FCE 1.01, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Art. 2º Dispensar ITALO FARIAS COSTA LIMA, matrícula Siape nº 2151070,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Comunicação Institucional, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Ceará.
Art. 3º Designar LUCAS GOMES DE ALMEIDA MOURÃO, matrícula Siape nº
3312513, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer
a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Institucional, código FCE 1.01, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.847, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em
30
de
setembro
de
2022,
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
08650.262145/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar ALEX SANDER CASATI, matrícula Siape nº 1371586, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Divisão de Fiscalização de Transporte, código FCE 1.07, da
Coordenação de Policiamento e Fiscalização, da Coordenação-Geral de Segurança Viária,
da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.899, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em
30
de
setembro
de
2022,
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
08667.039376/2025-49, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE DE
ALMEIDA SANTANNA, matrícula Siape n°
3158129, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer
o encargo de substituto do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e
Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.938, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em
30
de
setembro
de
2022,
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
08662.024692/2025-66, resolve:
Art. 1º Designar SILVIA DE OLIVEIRA GOMES SANTOS, matrícula Siape nº
3263623, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer
o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código
FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Fe d e r a l
em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.939, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em
30
de
setembro
de
2022,
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
08668.007874/2025-12, resolve:
Art. 1º Dispensar DANILO ROMERO TEIVE SANTANA, matrícula Siape nº
1969005, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Delegacia em Floriano/PI, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Piauí.
Art.
2º
Dispensar
GILBERT JEFFERSON
DE
GALCON
MOURAO
RAMOS,
matrícula Siape nº 3262663, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Floriano/PI, código FCE
1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 3º Designar
GILBERT JEFFERSON DE GALCON
MOURAO RAMOS,
matrícula Siape nº 3262663, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Floriano/PI, código FCE 1.04,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.940, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em
30
de
setembro
de
2022,
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
08662.024676/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar JANAINA PEREIRA, matrícula Siape nº 2312618, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do
Chefe do Núcleo
de Educação
Corporativa, código FCE
1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 707, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o teor do Processo nº
08119.002325/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, a partir de 25 de setembro de 2025, a
Giovanna Ramos Barbosa, Levi Ramos Barbosa e Lorenzo Ramos Barbosa, na condição de
filhos do ex-servidor RAFAEL GONÇALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1773835, o qual
ocupava o cargo de Policial Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no
art. 3º, inciso VI, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, no art. 217, inciso IV, da Lei
nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 16, inciso I, da
Lei nº 8.213/1997 - com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.
Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 25 de setembro de 2025.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 358, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA TORRES RÊGO para exercer o encargo de substituta eventual de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Internacionais da
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de
Proteção de Dados - CAI/CGRII/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 05 de janeiro de 2026
a 09 de janeiro de 2026.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 532, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10
da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Designar ANA CLARA FIGUEIREDO DUARTE para o encargo de 2ª substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Gabinete da Presidência do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA